A brincar com a Educação

Não há outra forma de caracterizar a atuação do atual ministro da Educação. O hesitante "jovem", como paternalmente o dirigente da Fenprof o caracteriza e o desculpa, tem brincado a ser ministro da Educação. Com isso, introduziu instabilidade e imprevisibilidade no sistema educativo, quebrou linhas de continuidade da política educativa, pôs em causa o princípio da confiança e criou um clima de confrontação social junto das escolas, das famílias e dos alunos. Sem uma ideia ou outro propósito que não o de expressamente "arrasar" com as políticas de Nuno Crato, o ministro acumula trapalhadas, tropeça a cada despacho, a cada intervenção, numa política sem rumo certo que, infelizmente para o sistema educativo português, poderá pôr em causa o muito que foi alcançado nas últimas décadas.

E muito foi alcançado, apesar do difícil período económico e financeiro que o país atravessou e que com sucesso ultrapassou. Só com as políticas implementadas nos últimos cinco anos registámos a maior descida da taxa de abandono precoce alguma vez registada, de 28,3% em 2010 para 13,7% em 2015; a taxa de escolarização e a taxa de conclusão no ensino secundário aumentaram; valorizou-se e reforçou-se o ensino profissionalizante, com mais formação em contexto de trabalho e novos percursos ajustados aos perfis dos alunos; foram colocados mais funcionários nas escolas, só no ano passado foram contratados quase mais 3000; foram vinculados aos quadros do ministério mais de 4200 professores, uma média de mil por ano, combatendo assim a precariedade; foi reforçada a rede de serviços de psicologia e contratados mais psicólogos; foram criadas mais unidades de apoio especializado e mais centros de recursos para a inclusão; foi determinado o reforço em mais 16M em financiamento para o ensino artístico, verbas a que este governo não adicionou um cêntimo no OE de 2016; foi estabelecido a universalidade do ensino pré-escolar para as crianças de 4 anos e prevista uma calendarização para a implementação da universalidade aos 3 anos; foi criado o Portal Infoescolas e desenvolvido o sistema de modernização administrativa do Ministério da Educação; foi implementado o programa de remoção de placas de fibrocimento, agora interrompido por este governo, e que permitiu a intervenção em mais de 300 escolas do país; deu-se continuidade, com muito maior contenção dos custos e diminuição das rendas pagas pelas escolas, ao programa de requalificação das escolas secundárias pela Parque Escolar - só no distrito do Porto, entre julho de 2011 e finais de 2015, foram concluídas ou estão em fase de conclusão 11 escolas, e previsto o início das obras na escola secundária de Padrão da Légua para entrega em 2017; e poderia continuar... tudo isto os partidos que atualmente suportam e aplaudem o governo designavam de instabilidade e destruição da escola pública.

O atual ministro poderia ter optado por adotar políticas gradualistas e incrementalistas, à luz do que foram as práticas de Marçal Grilo, David Justino e Nuno Crato, não o fez. Errou!

E, ao invés, o que realmente temos em seis meses de (des)governação na educação? Escolas e famílias foram confrontadas, num mesmo ano letivo, com três modelos de avaliação diferentes. Desaparecimento da possibilidade de certificação internacional na língua inglesa no 9.º ano. Desaparecimento da oferta do ensino vocacional no básico, que avaliações externas consideravam muito positiva e aconselhavam a sua continuidade. Sob o falso argumento da inclusão, aumento do número de alunos por turma nas turmas com alunos NEE.

E agora, ignorando o interesse das famílias e dos alunos, alheios aos impactos sociais e económicos nas comunidades locais, num súbito e muito seletivo arrebatamento e zelo pelo dinheiro do contribuinte, põe em causa o princípio da confiança e o bom nome do Estado nos seus compromissos plurianuais com o Ensino Particular e Cooperativo, que resultaram, recorde-se, de um concurso transparente e público, ao contrário do que anteriormente acontecia.

O que tem tudo isto em comum? Imprevisibilidade, precipitação e insensibilidade social. O que recebemos em troca? Na verdade, nada, cem das vagas para vinculação de professores aos quadros, o potencial despedimento de milhares de professores e funcionários do ensino particular e cooperativo, uma estrutura de missão, um apelo implícito ao facilitismo, uma desvalorização do Português e da Matemática, muita demagogia e intenções e sobretudo muitas, muitas incertezas e incógnitas.
Se isto não é brincar com a educação e com os portugueses...

Vice-presidente do PSD