A Black Friday não pode ser um dia negro

Falta pouco para que a nova legislação que altera o regime dos saldos e das promoções, em vigor desde outubro, tenha uma prova de fogo - a Black Friday, a 29 de novembro. A seguir à "véspera" de Natal, este é o dia em que são feitas mais compras em Portugal - acima de quatro milhões de euros em 2018. Na sua grande maioria em lojas físicas, mas o comércio online continua a crescer rapidamente.

Na nossa organização, por esta altura, não há ano em que não tenhamos um número muito elevado de denúncias de promoções falsas ou enganadoras. Desde 2015, quando começámos a monitorizar a evolução dos preços nas lojas, antes e durante as ofertas, que denunciamos à ASAE, à Direção-Geral do Consumidor e ao Ministério da Economia a manipulação dos preços nesta época, exigindo mais fiscalização e sanções. Assim como pedimos o ajuste da lei à realidade atual - um ajuste que vamos acompanhar com atenção, na eficácia no terreno.

O decreto-lei agora publicado obriga a que a percentagem de desconto seja aplicada ao preço mais baixo praticado por aquele estabelecimento, para aquele produto, nos 90 dias anteriores, fora de campanhas de promoção ou saldos. O objetivo é combater o aumento dos preços imediatamente antes das promoções, habilidade que permite aos comerciantes publicitarem reduções fictícias na Black Friday.

Infelizmente, mesmo quando há leis, a nossa cultura de exigência, como consumidores, está ainda longe do nosso apetite como compradores. E continua atrás de outros mercados mais evoluídos nesta matéria. Dados recentes divulgados pela DECO PROTESTE mostram que, também neste indicador, estamos abaixo da média da União Europeia. Apenas 43 por cento dos portugueses estão a par dos seus direitos, por comparação com os 49 por cento dos nossos parceiros europeus.

Ao mesmo tempo, apenas um por cento do total das reclamações que nos chegam é referente ao comércio eletrónico. Quando alguma coisa corre mal numa compra pela Internet, há ainda, em 2019, em Portugal, muitos consumidores que nem sequer apresentam queixa.

Entendemos que é preciso fazermos, todos nós, mais. Para termos um ambiente comercial mais saudável e mais confiável, é preciso que os portugueses ganhem o hábito da exigência em qualquer situação, reclamando sem hesitação, ou até vergonha, sempre que se sintam enganados. E neste ponto, se muito caminho já percorremos na melhoria dos comportamentos nas compras físicas - sem isso, não teríamos os direitos que temos hoje -, é urgente fazermos o mesmo no comércio online.

Hoje, por exemplo, não são mais de 36 por cento os que dizem conhecer o direito de cancelamento para as compras online. Um direito que se traduz em que, a partir do momento em que o produto chega a casa, o consumidor tem os 14 dias seguintes para o devolver sem custos e sem ter de dar qualquer explicação. O prazo de garantia é igualmente o mesmo de um produto comprado numa loja física - dois anos.

Nas boas práticas de segurança para quem decide comprar numa loja digital, as mais importantes são quase todas do domínio do bom senso e da prudência. Desde logo, pesquise a informação disponível sobre a entidade que está a vender, verificando se há queixas. Desconfie de produtos com preços muito abaixo do valor de mercado. Não se comprometa com nenhum contrato, a não ser que tenha a certeza sobre as características do produto, o preço e a entidade que está a vender.

Nos últimos anos, os portugueses têm feito cada vez mais compras em novembro, incluindo as de Natal, muito por causa deste fenómeno recente, importado dos Estados Unidos, que é a Black Friday. No dia 29, tenha atenção, e toda a informação, para que aquela sexta-feira não seja, para si, um dia negro.

Use o nosso comparador de preços, acessível em www.deco.proteste.pt/comparar-precos, para saber se os descontos anunciados são mesmo boas oportunidades, e a plataforma online para reclamações através da nossa organização.

Para reforçar os alertas aos consumidores na época consumista que se aproxima, com a Black Friday mas também com o Natal e os saldos, a União Europeia (UE) acaba de lançar a iniciativa "yourEUright - Estás no teu Direito", em parceria com a Organização Europeia de Consumidores, representada em Portugal pela DECO PROTESTE.

Responsável pelas Relações Institucionais da DECO

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