Emirados Árabes Unidos: Um pacote de reformas socais com objectivos económicos

Os efeitos imediatos da adesão dos EAU aos Acordos de Abraão fazem-se já sentir de uma forma mais imediata, há menos de uma semana, com o anúncio a 07 do corrente de uma reforma sobre a Lei Islâmica em vigor, no conjunto dos 7 Emirados que constituem a Federação, centralizada em Abu Dhabi.

Um Decreto Presidencial desta Monarquia Absoluta, contradição aparente, apenas para "tudólogos", confirma as seguintes reformas do Código Penal vigente até Sábado passado. 1) A "concubinagem" deixa de ser crime, permitindo portanto, a normalização do que já existia às escondidas, a vida em casal (heterossexual) e em economia doméstica, num país maioritariamente habitado por "migrantes de luxo", cujo eufemismo da moda os considera como "expatriados". 2) O consumo, venda e posse de bebidas alcoólicas deixa também de ser considerado crime, para estrangeiros e para muçulmanos (que também podem ser estrangeiros, mas cuja "nacionalidade de recurso" vastas vezes proporcionada pelo Islão e, pelos humores do agente de serviço que, ancorado numa leitura religiosa dos factos, os poderá colocar num patamar hibrido e susceptivel de sanção). Logo, muitos mal-entendidos se esperam nos próximos dias, quanto à aplicação "ad hominem" desta nova lei, salvo indicação expressa do Emir Khalifa bin Zayed al Nahyan, cuja palavra bastará para regular os potenciais mal-entendidos. 3) Condenação dos "crimes de honra", salvaguardando as mulheres dos abusos da "coutada do macho arábico", para os que se recordam do nosso exemplo da "coutada do macho ibérico"! 4) Os estrangeiros, melhor, os imigrantes que vivem nos EAU, também passam a ter direito de opção, sobre que lei querem ver regular a sua herança e legado aos respectivos herdeiros.

De fora deste pacote de reformas, ficam os homossexuais, cuja existência é considerada uma "bestialidade" e manifestações públicas de carinho, independentemente do género dos/as acarinhadores/as, comportamento considerado insultuoso para os costumes locais.

Porquê agora e para quê?

Há 3 anos a Arábia Saudita permitiu finalmente às mulheres autorização para conduzirem e assistirem a eventos desportivos e musicais, bem como deslocarem-se livremente sem a presença do tutor masculino (pai, irmão, tio), proporcionando uma precipitada leitura Ocidental sobre uma reforma nos Direitos Humanos, baseada nas boas vontades e boa consciência do recém-entronizado e jovem Príncipe Herdeiro Mohammad Bin Salman. Na verdade a razão principal para esta reforma foi económica e de estratégia a longo prazo, para a manutenção da hegemonia da Casa de Saud na Península Arábica. Porquê? Porque há cada vez mais mulheres que homens no reino e porque têm todas formação superior e porque não servirão para nada fechadas em casa. O futuro da economia e da monarquia saudita, dependem das mulheres!

Da mesma forma, o futuro da economia e da harmonia federal dos EAU dependem dos imigrantes de luxo que lá trabalham, sendo que a regularização das relações diplomáticas e comerciais com Israel, abre as portas a negócios e a novo destino turístico para milhões de endinheirados, que não querem ver o negócio ou as férias estragadas por um copo de vinho, ou por relação administrativamente não regulada. Aliás, tivesse a Arábia Saudita procedido a um pacote de reformas equivalente a este dos EAU, há 5 anos e, muito provavelmente, a Cuca Roseta ainda seria uma das celibatárias mais desejadas da Lusitânia! Aliás bis, continua a sê-lo, mas na condição de casada. E, decidiu casar, precisamente para poder entrar na Arábia Saudita e visitar o já marido, onde este trabalhava. Curiosidade portuguesa e lusófona, é perceber que o conceito de namorado/a, é um exclusivo nosso e não traduzível!

Voltando aos Acordos de Abraão, que estão na origem desta reforma dos EAU, muito importante seria que a nova Administração Americana não os negligenciasse nem os deixasse cair, só porque se trata de uma iniciativa da Administração Trump. Mantendo-se e dando continuidade a esta dinâmica em andamento, conforme referi em artigo anterior intitulado "Os Acordos de Abraão são como o Glutão do detergente", demais inimigos de Israel regularizarão as suas relações com esse país, no papel, passo inicial e decisivo para a pacificação de um Médio Oriente cansado e esgotado com um conflito de baixa intensidade e a caminhar a passos largos para o abismo nuclear. Trump e Biden, poderão, de facto, deixar esta pegada na areia, a qual poderá perdurar por décadas, tornando-se referência no presente e futuro.

Raúl M. Braga Pires

Politólogo/Arabista

www.maghreb-machrek.pt

O Autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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