O Parlamento Europeu

O objetivo primeiro dos doutrinadores, e finalmente organizadores do que é hoje a União Europeia, foi conseguir que, assumida a unidade cultural, pudessem finalmente os Estados tornar sólida a decisão de "nunca mais" assumirem a política do confronto militar, que no século passado contribuiu para a história com dois desastres chamados guerras mundiais.

O valor central visado era o da igual dignidade dos Estados, tendente a extinguir a tradicional e costumeira hierarquia das potências pelo poder, um programa dificílimo que a própria ONU contrariou com a atribuição de direito de veto a cinco dos seus membros. E que até hoje se mostrou violável pelos factos, na história da União, com a tendência visível para estabelecer um diretório de facto entre a Alemanha e a França, hoje desafiado pela queda de autoridade dos respetivos governos.

A servir de apoio ao objetivo estava compreender como é que a unidade cultural identificava a pluralidade dos Estados europeus, cobrindo um território sem os acidentes geográficos que de regra limitam o território em vista. Jean Monnet, a quem tanto ficou devedora a União, lamentou não ter começado pela cultura, dando prioridade à economia, uma orientação cujos efeitos não estarão ausentes na decisão do Papa Francisco de convocar o anunciado encontro Economy of Francesco, a realizar em 2020, na mesma Assis que deu nome às doutrinações de João Paulo II na área dos problemas sociais, para nessa reunião serem convidados os participantes a formular alternativas à "economia que mata".

Na atual estrutura da União Europeia, tal como foi definido pelo chamado Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009, o único órgão que chama ao voto a população do espaço europeu é o Parlamento, facto que parece tender para ignorado pela assumida forma de o acontecimento ser chamado "eleições europeias". A relação de interdependência entre os problemas nacionais e os da União até hoje não foi suficientemente apreendida pelo eleitorado, e essa é talvez a mais importante causa da larga abstenção desse eleitorado em toda a Europa, afetando a própria temática das campanhas eleitorais para esse Parlamento, orientando no sentido, como entre nós acontece, de os debates concentrarem-se sobre questões internas, como que a organizar um prefácio para as que se realizarão para as escolhas dos órgãos da soberania nacional.

E, todavia, nos parlamentos nacionais, não é ignorado o facto de que nenhum Estado da União tem capacidade para responder isolado aos grandes desafios desta época de outono ocidental, designadamente aos desafios da natureza que mais de metade dos países da ONU apenas consegue sofrer as consequências, a dificuldade de organizar a inexistente governança do globalismo, o estado das crescentes ameaças à paz, a reorganização internacional, exigência dos emergentes, as migrações descontroladas, a segurança que é desafiada por novas técnicas e novos interesses, crescendo os meios de o fraco atacar o forte, e a visível possibilidade de governantes em exercício praticarem qualquer leviandade que desencadeie um desastre.

Por isso, o apelo contra a abstenção, a que não faltou a palavra do Presidente da República, tem de ser apoiado pela campanha informativa das competências e das participações do Parlamento Europeu, que, com exceção das questões fiscais, é, como foi chamado, "colegislador" para a maioria das regras regulamentares e diretivas da União. Mas há um pouco divulgado benefício europeu vindo do encontro de uma multiplicidade de passados, de projetos de futuro a exigir harmonia, e também uma multiplicação das línguas, o que tudo produz um plenário extremamente complexo, que conduz e obriga à prática de um método de diálogo construtivo para conseguir acordos, que terá reflexo útil em cada Estado membro, todos chamados a enfrentar uma desafiante circunstância global: ambiente, economia social, migrações, segurança, direitos e deveres humanos, igual dignidade de todas as comunidades. Recuperar a integridade do europeísmo que uniu os fundadores.

É a acumulação de riscos que em França faz recordar o discurso de Vítor Hugo, em 1849, apelando à necessidade de uma nacionalidade europeia, fortalecendo a esperança de recuperar e consolidar a solidariedade atlântica entre os EUA e a Europa.

Os riscos mudaram, as solidariedades atlânticas enfraqueceram, redefinir a estrutura e a imagem da União é uma urgência que as últimas eleições agravaram. Isto na mesma data em que a impensável anarquia do processo do Brexit do Reino Unido torna evidente que é possível o desastre de a União perder membros, o que aconselha a tirar da inquietante ocorrência a lição de contrariar, pela atenção construtiva às diferenças com que cada Estado articula a sua circunstância com a da União, que a decisão de sair seja causada pela política desatenta à conveniência e ao dever de conciliar as cedências para servir o interesse comum.

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