A Globalização e as sociedades civis

A ideia, que esteve presente na fundação da ONU, de organizar as premissas maiores da governança do mundo único, não previu a reformulação das fronteiras a que os factos conduziriam, quer com relevância por terem libertado povos de hegemonias, sobretudo coloniais, quer por tais povos puderam responder à intervenção ativa que a ordem anterior lhes retirava, quer porque eram um facto novo, sem precedente.

Em relação às antigas potências, destacou-se a crescente importância da China com uma novidade de estrutura política surpreendente, a União Indiana superando as históricas divisões internas pela unidade embora com lenta integração das identidades culturais múltiplas, e assim por diante.

Ao mesmo tempo as fronteiras culturais, incluindo as religiosas, valorizaram as suas fronteiras não coincidentes com o pluralismo estadual do mundo em mudança, incluindo as fronteiras das várias crenças como acontece com o cristianismo e com as divisões dos muçulmanos. Mas o fenómeno que parece mais importante é o do poder económico, saliente na complexidade do que os franceses chamaram, divulgando a expressão, a governança, uma exigência mundial em que a multiplicação dos atores, os conhecidos e os ignorados, tornam difícil, neste século XXI, como salientou Dominique Plihon, não apenas a identificação, mas sobretudo a previsão dos objetivos, o traçado das fronteiras de influência, e a posição numa tentada escala de proeminência que antes da última guerra tinha uma referência de medida no poder militar.

O Reino Unido teve essa posição cimeira, e os EUA detiveram-no com importância reconhecida até ao fim da guerra fria. Nesta data, em que os critérios da hierarquia movimentam vigorosamente a velha sistematização, esses atores, secularmente respeitados, deparam-se, cada um eventualmente em diferente situação geográfica, com a mudança da circunstância mundial que lhes altera profundamente a capacidade de previsão quanto ao futuro. Incluindo os EUA, hoje inquietante, cuja circunstância, não apenas externa, vê desafiada a proeminência, incluindo o domínio estratégico, pela emergência dos novos poderes políticos independentes que revogaram o uso da expressão terceiro mundo, com uma referência temporal na crise mundial de 2008, e a diminuição de capacidade de escolha de aliados, como se viu na questão do Irão.

As próprias organizações internacionais, com relevo primeiro para a ONU, que nasceram com anúncio de um poder considerável internacionalmente, estão a perder a capacidade de construir tal governança mundial, e frequentemente, com injustiça ou preconceito, são acusadas de reforçarem a desigualdade dos Estados membros. É por isso que os observadores anotam que a ação, na origem dominante, dos EUA, impondo o dogma, partilhado pelo então governo do Reino Unido, do neoliberalismo com o nome de "consenso de Washington", provocaram reações múltiplas governamentais, e das sociedades civis, que foram afetadas pelos efeitos.

Nestes movimentos, uma das categorias, cada vez mais dominantes, sobretudo a partir do século passado, foi a das empresas sem fronteiras estaduais, com os seus lóbis e comportamentos específicos, frequentemente exibindo um poder desafiante do próprio poder político territorializado. Como já foi dito, a internacionalização, baseada nos Estados secularmente, evoluiu para uma internacionalização globalizante que os torna dependentes, e até subordinados, a tais novos atores globais: a natureza das coisas implica, para responder à mudança da circunstância, e até mudança do direito, com frequência, acidentes da ética na relação entre os dois poderes.

Está provavelmente aqui a principal causa dos movimentos de cidadãos, alarmados contra a formação crescente de organizações financeiras e económicas não governamentais, com debilidade da proteção jurídica defensiva contras as práticas agressivas, violando a lei, ou com falta total de regulação internacional, com paraísos fiscais múltiplos, uma espécie de paraíso "sem direito", ficando assim aberta a oportunidade da violação do poder e ética cuja despesa é entregue aos Estados, titulares de uma regulação prudencial nem sempre eficaz.

Um resultado visível é que um globalismo sem governança global que as sociedades civis esperam admite uma criatividade que desrespeita a ética dessas sociedades civis, não defendidos pelas suas fronteiras geográficas e culturais. Basta ter presente o que se passa com o perigo do planeta, "casa comum dos homens", com a não aceitação e até violação do Tratado de Paris de 2015, para não ignorar a urgência de um desenvolvimento eficaz, e juridicamente imperativo, que recupera as promessas da ONU, começando pelo alargamento da jurisdição dos tribunais internacionais.

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Rosália Amorim

"Sem emoção não há uma boa relação"

A frase calorosa é do primeiro-ministro António Costa, na visita oficial a Angola. Foi recebido com pompa e circunstância, por oito ministros e pelo governador do banco central e com honras de parada militar. Em África a simbologia desta grande receção foi marcante e é verdadeiramente importante. Angola demonstrou, para dentro e para fora, que Portugal continua a ser um parceiro importante. Ontem, o encontro previsto com João Lourenço foi igualmente simbólico e relevante para o futuro desta aliança estratégica.

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João Gobern

Tirar a nódoa

São poucas as "fugas", poucos os desvios à honestidade intelectual que irritem mais do que a apropriação do alheio em conluio com a apresentação do mesmo com outra "assinatura". É vulgarmente referido como plágio e, em muitos casos, serve para disfarçar a preguiça, para fintar a falta de inspiração (ou "bloqueio", se preferirem), para funcionar como via rápida para um destino em que parece não importar o património alheio. No meio jornalístico, tive a sorte de me deparar com poucos casos dessa prática repulsiva - e alguns deles até apresentavam atenuantes profundas. Mas também tive o azar de me cruzar, por alguns meses, tempo ainda assim demasiado, com um diretor que tinha amealhado créditos ao publicar como sua uma tese universitária, revertido para (longo) artigo de jornal. A tese e a história "passaram", o diretor foi ficando. Até hoje, porque muitos desconhecem essa nódoa e outros preferiram olhar para o lado enquanto o promoviam.