Obviamente revejo-a!

- O que fará com Salazar, se for eleito presidente?
- Obviamente demito-o!

A frase, de Humberto Delgado, candidato a Belém, quando lhe perguntaram sobre o destino a dar ao presidente do Conselho ficou na história da política portuguesa e não foi preciso grande eloquência para deixar uma impressão forte de decisão, firmeza, visão estratégica e ação.

Talvez nunca antes duas palavras apenas tenham feito tanto sentido, tenham expressado de forma tão clara a necessidade de uma mudança imediata, à vista de todos, clara e indispensável.

Trago este exemplo porque pode e deve ser adaptado a uma das mais urgentes, importantes e decisivas mudanças de que o regime precisa. A revisão da Constituição.
O triste caso dos dados de cidadãos partilhados com a embaixada russa, defendido publicamente com uma lei de 1974... é apenas e só o mais recente capítulo de uma história que se repete vezes de mais.

O sistema legislativo português está, em muitas matérias, caduco. Temos leis feitas numa determinada altura e num determinado contexto que hoje, quando aplicadas, parecem anedotas de mau gosto. Podia dar outro exemplo. Quando era presidente da Câmara do Porto, Rui Rio despejou moradores de casas municipais com base em leis de 1929... que estavam em vigor. Repito: de 1929.

O nosso problema não é termos leis. Temos, e muitas. E boa parte delas são más, mal feitas, desajustadas ou impossíveis de cumprir, de aplicar e de fiscalizar.

Mas o principal esforço dos deputados deveria ser o de rever a Constituição. A Constituição que temos em vigor está claramente desfasada no tempo, distante da realidade, com um cunho ideológico que fazia sentido em 1976 mas que está totalmente ultrapassado em 2021. A lei fundamental precisa de ser revista, atualizada, trazida para o século XXI de forma a dar resposta os desafios novos que entretanto se colocaram à sociedade. Uma Constituição garantística e um sistema judicial de duplas garantias faziam todo o sentido no pós-ditadura. Mas a democracia em Portugal está consolidada há muito. E, enquanto país, estamos presos a um passado "revolucionário" e amarrados a uma lei que, além de imensa, pesada, desadequada e bafienta, trava, ela própria, o desenvolvimento, a abertura, a modernidade e a adaptação a uma realidade social, política e histórica que mudou de forma brutal, sobretudo nos últimos 20 anos.

Falar de rever a Constituição parece ser, nos últimos anos, um crime de lesa-pátria, uma questão lateral e uma perda de tempo.

Nada mais errado.

A revisão da Constituição, para a sua adaptação ao tempo que estamos a viver e não ao tempo que já vivemos, a necessidade de dar resposta a novas questões que não existiam em 1976, a urgência de modernizar todo um sistema legislativo que muitas vezes bloqueia em vez de ajudar, que restringe em vez de facilitar e que paralisa em vez de acelerar, torna-se fundamental para que o país possa enfrentar de outra forma o futuro que todos os dias temos de construir, terá de ser feita como um meio e não como um fim. Quando tudo muda, a lei básica não pode ficar na mesma. Quando a sociedade evolui, as proclamações não chegam para dar respostas. Quando é preciso um Estado mais moderno, capaz e ágil, vemo-nos confrontados com tiradas saídas de manuais ultrapassados. Não é pelo facto de ser "a lei fundamental" que não deve ser alterada. É precisamente por isso. Pelo facto de ser a lei-mãe, fundacional, clarividente e constituinte, é exatamente por essas razões que olhar para a Constituição que temos é um dever e uma obrigação.

Claro que haverá disputas ideológicas, discussões longas e fraturantes, diferentes formas de olhar para a sociedade e para o país diferentes. Ótimo. Ainda bem. Chama-se democracia, pluralismo, diversidade.

Mas vou acreditar que os deputados da nação saberão estar à altura do desafio.
E que os líderes partidários, por uma vez, consigam convergir no essencial, "despartidarizar" a Constituição e ser razoáveis na abertura para dialogar, entre todos, em nosso nome.

Quando, no discurso final em congresso, feito pelos recém-eleitos líderes dos partidos "de governo", é anunciada uma futura proposta de revisão constitucional, o "outro" partido de governo, se na oposição, costuma afirmar que só quer rever a Constituição quem não tem "outro programa político". A lei fundamental tem de estar acima dos partidos, da ideologia e da guerra eleitoral. Por isso, "obviamente revejo-a", tenho a certeza que teria respondido Humberto Delgado se lhe perguntassem, hoje, o que fazer com esta Constituição.

E teria, outra vez, razão.

Jornalista

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