O regresso do multilateralismo

Está de regresso à agenda política da União Europeia e dos Estados Unidos o multilateralismo, o melhor instrumento para apaziguar as tensões no mundo e evitar conflitos, defender os direitos humanos e o Estado de direito, proteger o ambiente e lutar contra a pobreza, as desigualdades e a injustiça.

E Portugal está empenhado em dar o seu contributo através de uma participação ativa nas diversas instâncias internacionais em que está presente. Como afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no seu último livro sobre política externa, a valorização e o empenhamento de Portugal no multilateralismo constitui uma marca genética da nossa democracia, em contraponto radical à tradição salazarista do orgulhosamente sós.

A nova administração norte-americana tem sido inequívoca na sua determinação de inverter o distanciamento de Donald Trump dos desígnios das relações internacionais baseadas no diálogo e na cooperação, enquanto a União Europeia pretende ter um papel muito mais assertivo e determinado na reforma das instituições multilaterais.

Disto mesmo dá conta o documento extraordinariamente ambicioso recentemente divulgado pela Comissão Europeia: "Reforçar o contributo da UE para o multilateralismo baseado em regras". Aliás, esta assertividade já se tornou evidente com a aplicação do novo regime de sanções por violação dos direitos humanos, que se concretizou com a aplicação de novas sanções a personalidades russas e venezuelanas na última reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que teve Antony Blinken como convidado especial.

Esta ambição reformista dirige-se, desde logo, às Nações Unidas e às suas agências, a começar pela Organização Mundial da Saúde, que precisa de ter um papel mais eficaz, credível e abrangente. Mas também contempla a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que parece ser uma missão impossível. Tal como pretende mudanças noutras instituições multilaterais como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial.

Pretende, além disso, alargar a capacidade de intervenção do multilateralismo e das normas e padrões que o regem a outras áreas, como a democracia e o Estado de direito, a cooperação digital, proteção dos consumidores e degradação ambiental, taxação internacional, os oceanos ou os recursos naturais.

Mas para isso não basta esta extraordinária convergência de vontades e ambições manifestada pela União Europeia, pelos Estados Unidos e por Portugal. Terá também de ter a adesão de outros atores globais, como a China, a Rússia, a Índia, entre outros.

E este é o grande desafio: saber até onde conseguirá ir a ambição europeia nesta missão absolutamente necessária.


Deputado do PS

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