O que pode fazer a ONU?

A Assembleia Geral da ONU reuniu-se de emergência, o que só tinha acontecido 10 vezes em toda a sua história.

Esta reunião é uma grande vitória da diplomacia Ucraniana que tem demonstrado, no plano da política e do direito internacional, a mesma inteligência e capacidade de resistência que tem mostrado no campo de batalha.

Tudo fazia crer que a ONU se tinha colocado num plano de irrelevância perante a invasão Russa da Ucrânia uma vez que a Rússia, na sua posição de membro permanente do Conselho de Segurança, iria vetar todas as tentativas de ação, ou mesmo de condenação do conflito.

Contudo, a ação diplomática Ucraniana tem conseguido, de forma criativa, manter aceso o debate, e abrir à ONU opções de atuação.

Depois de, na passada sexta-feira, a Rússia ter usado o seu direito de veto para reprovar uma resolução do Conselho de Segurança que condenava a invasão da Ucrânia em termos muito veementes, viu agora a decisão histórica de reunião da Assembleia Geral convocada de emergência pelo mesmo Conselho de Segurança.

Trata-se de uma enorme derrota para a diplomacia russa que assim se viu obrigada a enfrentar uma Assembleia Geral esmagadoramente contrária à sua atuação.

É verdade que as resoluções da Assembleia Geral, ao contrário das do Conselho de Segurança, não são vinculativas. Em qualquer caso, é significativo que dela saia esta conclusão, tanto mais que, ali, a Rússia não possui direito de veto.

Uma outra vitória da diplomacia ucraniana deu-se no domingo, com o anúncio de um processo contra a Rússia no Tribunal Internacional de Justiça.

Este Tribunal é um órgão das Nações Unidas, e a entidade máxima no que toca à aplicação do direito internacional. Acontece que a sua jurisdição depende da aceitação pelo Estados, caso a caso, sendo que a Rússia, evidentemente, a iria recusar.

De modo muito inteligente e criativo, a Ucrânia iniciou o processo invocando a Convenção contra o Genocídio da qual tanto a Ucrânia quanto a Rússia são partes.

Para invocar que a Rússia está a cometer um genocídio? Não, isso seria muito difícil de demonstrar nesta fase.

Mas Putin afirmou em várias ocasiões, incluindo na sua declaração de guerra, que a intervenção na Ucrânia se destinava a proteger as denominadas "Repúblicas" do Donbass contra o genocídio cometido pela Ucrânia.

A Ucrânia pretende agora contestar esta afirmação, dizendo que é totalmente falsa, e afirmando, por isso, que a intervenção russa se fundou numa falsa afirmação de genocídio por parte da Ucrânia, sendo assim completamente ilegal.

Eis a forma brilhante que a diplomacia Ucraniana encontrou de contornar as dificuldades de levar a Rússia a Tribunal. Com isto, consegue sentar a Rússia em Haia a responder perante o Tribunal pelos atos agora cometidos, o que seria impossível de conseguir de outra forma.

Acresce que pediu ainda medidas preventivas, urgentes, entre as quais a de o Tribunal determinar a imediata cessação da invasão por esta ter uma origem ilegal.

Por fim, prepara-se ainda um processo no Tribunal Penal Internacional cuja jurisdição a Ucrânia havia aceite em 2015. Neste caso não será a Rússia, mas sim Putin e outros altos dirigentes políticos e militares a enfrentar a justiça penal internacional pela prática de crimes de guerra ou contra a humanidade. O procurador já confirmou que o Tribunal tem jurisdição neste caso.

Deste modo, ao mesmo tempo que resiste na frente de batalha, a Ucrânia marca pontos no terreno diplomático e da justiça internacional, enfraquecendo, cada vez mais, a já frágil posição da Rússia perante a comunidade internacional.

Professor da Universidade Católica Portuguesa

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