O papel da tecnologia no exercício da soberania no Mar

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Portugal é, por natureza e por vocação estratégica, um país marítimo. A sua posição geográfica, a dimensão da Zona Económica Exclusiva e os compromissos internacionais assumidos no âmbito da NATO e da União Europeia impõem exigências permanentes à capacidade de vigilância, comando e controlo do espaço marítimo. Neste contexto, a tecnologia assume um papel central na afirmação da soberania nacional, surgindo a indústria de defesa como um parceiro indispensável do Estado no desenvolvimento dessas capacidades.

Durante grande parte do século XX, os sistemas utilizados pela Marinha Portuguesa baseavam-se numa lógica de eletrónica analógica, caracterizada por sensores e equipamentos relativamente autónomos, com reduzido nível de integração. A partir do final da Guerra Fria, esta realidade começou a alterar-se de forma profunda, com a introdução progressiva de sistemas digitais e de arquiteturas integradas de comando e controlo.

Este processo de modernização permitiu a transição de um modelo assente em equipamentos isolados para uma abordagem centrada na integração de sistemas, na partilha de informação e na coordenação funcional entre diferentes capacidades. Esta evolução foi determinante para aumentar a eficácia operacional e a capacidade de resposta da Marinha face a um ambiente marítimo cada vez mais complexo.

No século XXI, a soberania marítima depende menos da presença permanente de meios no mar e mais da capacidade de conhecer, interpretar e atuar sobre o espaço marítimo. Neste domínio, os sistemas de comando e controlo desempenham um papel decisivo, permitindo transformar informação dispersa em conhecimento operacional útil.

Os projetos desenvolvidos com o envolvimento da indústria de defesa contribuíram significativamente para o reforço da consciência situacional marítima, através da integração de dados provenientes de múltiplos sensores e plataformas. Esta capacidade é essencial não apenas para a defesa militar, mas também para missões de vigilância, fiscalização, busca e salvamento e cooperação interagências.

A capacidade de integração operacional destes sistemas com estruturas aliadas constitui igualmente um fator crítico, assegurando que a Marinha Portuguesa pode operar eficazmente em contextos multinacionais, sem perda da sua autonomia de decisão.

Contrariamente a uma visão simplista, a utilização de tecnologia desenvolvida no âmbito da cooperação internacional não implica, por si só, uma diminuição da soberania nacional. Pelo contrário, quando enquadrada em parcerias estáveis e acompanhada de processos de adaptação às necessidades nacionais, essa tecnologia pode reforçar a soberania operacional.

Neste quadro, a indústria de defesa desempenha um papel relevante como interface entre grandes programas internacionais e as especificidades das Forças Armadas Portuguesas. Esta mediação permite assegurar a adequação dos sistemas às doutrinas nacionais, bem como a sua integração sustentada ao longo de todo o ciclo de vida.

Para além dos sistemas propriamente ditos, a presença industrial em território nacional tem contribuído para a formação de quadros técnicos e militares, para a difusão de competências em engenharia de sistemas e para a consolidação de uma cultura de gestão tecnológica de longo prazo.

Num domínio como o naval, onde os programas se estendem por várias décadas, esta continuidade constitui um elemento essencial da soberania, garantindo que o Estado mantém a capacidade de compreender, e evoluir os seus próprios sistemas.

O papel da indústria na defesa nacional deve, assim, ser entendido à luz de uma conceção alargada de soberania, que integra tecnologia, conhecimento e capacidade de decisão. Ao apoiar a modernização dos sistemas de comando, controlo e vigilância marítima, a indústria de defesa contribui para reforçar a capacidade de Portugal exercer plenamente a sua soberania no mar, num contexto internacional cada vez mais exigente e tecnologicamente complexo.

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