O fisco, em Portugal, está contra os portugueses

Passámos de o contribuinte ter sempre razão para o contribuinte nunca ter razão.

Foi uma revolução da eficiência, segundo me dizem, pois, o fisco, que no passado era muito pouco eficaz nas suas cobranças, passou a ter muito melhores resultados.

Pois eu estou convencido que não.

Acredito que foram dados passos muito positivos relativamente ao trabalho desenvolvido pelas estruturas da Administração Tributária, tanto no comportamento das suas equipas como no investimento digital que foi realizado, que tiveram efetivamente esse resultado.

Penso também que alguma evolução da digitalização e simplificação de processos no Estado, terá tido esse impacto.

Aquilo que me recuso a aceitar e que não está de maneira nenhuma provado, é que faltar ao respeito ao contribuinte e destratá-lo seja a forma de atuar de uma autoridade, seja ela tributária ou outra.

Neste momento, o sentimento geral é de que as equipas que trabalham na administração fiscal têm como objetivo a maximização das receitas fiscais, quando o seu objetivo e responsabilidade deve ser a correta tributação dos contribuintes, independentemente de isso os levar a uma maior ou menor receita.

A preocupação com a receita deve ser da exclusiva responsabilidade dos dirigentes políticos que a devem determinar aquando da elaboração dos orçamentos.

E deve ser assim porque estes serão sempre responsabilizados pelo contribuinte nas eleições seguintes.

Se é necessário aumentar a despesa, porque o governo pretende aumentar os gastos, isso deve ser assumido publicamente e a responsabilidade deve ficar com quem o decide.

Aos serviços que têm a responsabilidade de aplicar a legislação em vigor, compete garantir que aquilo que é tributado é exatamente aquilo que está previsto pela lei.

Quer isto dizer que é responsabilidade da AT, no caso de encontrar um contribuinte que não reclamou um determinado benefício fiscal, que lhe era devido, avisar o contribuinte de que deve alterar a sua declaração para que possa ter acesso às condições que a lei lhe oferece e contribuindo assim para que haja justiça na participação de cada um na contribuição para o orçamento de Estado.

Segundo sei, isto é o que se passa em países como a Suíça ou Reino Unido, em que quando um contribuinte recebe uma carta da Autoridade Tributária não fica de imediato à beira de um ataque de nervos, pois a nossa experiência é de que, mesmo quando temos razão, a responsabilidade de o provar é nossa.

A forma com que nos abordam nas missivas que nos enviam é desde logo indicativa do tipo de consideração que têm pelo contribuinte.

Uma notificação de trânsito em Portugal começa assim: "Fica o arguido abaixo identificado de que é acusado da prática do facto a seguir descrito...".

Em Espanha, a mesma notificação: "Na qualidade de responsável da viatura com que foi cometida a infração...".

A resposta recebida, quando existe um erro de tributação é sempre dada com um tom de agressividade e sempre sem qualquer pedido de desculpa, ainda que durante o processo de reclamação tenham sempre a postura de que nunca erram e de que estão no pleno direito de tirar a qualquer português aquilo que lhes dê na gana.

A reforma da autoridade tributária, no sentido de não deixar de cobrar aquilo que lhe é devido é, sem qualquer dúvida, um serviço em prol da melhor forma de viver em Portugal e uma questão de justiça.

A busca de maximizar a receita fiscal através do maltrato do contribuinte e a desclassificação no tratamento que lhe é dado é, em si mesmo, uma injustiça e uma enorme falta de consideração.


bruno.bobone.dn@gmail.com

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