O Estado tem de dar o exemplo na resolução do problema da habitação

O Partido Social Democrata apresentou um conjunto de propostas para resolver a atual crise na habitação, propostas de quem identificou o problema e de quem quer resolver o mal pela raiz.

Com responsabilidade reformista, com a convicção de que é preciso mudar o que tem de ser mudado, com a coragem de que é imprescindível intervir no que for necessário, para que nada possa continuar da mesma forma. Porque o mal é sempre ficar tudo na mesma.

É urgente substituir uma retórica mascarada de preconceito ideológico que, dia-a-dia, se divorcia da prática, dos resultados, da concretização dos objetivos, que se divorcia das respostas às verdadeiras necessidades do povo português.

Em Portugal, há uma crise generalizada de falta de habitação, especialmente habitação a preços acessíveis. E quando falta habitação, falta sonho, falta família, falta paz, falta a esperança de cada português que se encontra nessa situação.

Falamos dos jovens, dos universitários, dos migrantes, dos mais desfavorecidos no interior do país e agora, da classe média, ou melhor, o que ainda resta dela.

As propostas do PSD estão estribadas na convicção de que há um problema do lado da oferta e que, dada a escassez de solo disponível e a excessiva procura, não há capacidade das populações para acederem a uma casa.

Mas este Governo fecha os olhos e insiste em manter uma política de ordenamento do território caduca e estagnada, cujos resultados estão à vista de todos. O problema que vivemos, de falta de habitação, é consequência das más políticas de ordenamento do território, feitas nas costas dos municípios.

As opções políticas que foram sendo tomadas ao longo dos tempos assentam em princípios populistas, imediatistas e pouco ponderadas. Numa lógica de quem se quer manter no poder, a todo o custo.

Opções que se têm esgotado em fortes e indiscriminadas limitações a alterações nos perímetros urbanos, compostas por regras impostas de cima-para-baixo, por uma institucionalização de um sistema de planeamento e de ordenamento do território rígido, pouco flexível, e incapaz de constituir um instrumento que suporte o desenvolvimento do país.

Estas circunstâncias aliadas a uma prática urbanística que quase se esgota na aplicação de Leis e de regulamentos, em detrimento de um trabalho criativo e sistémico, resultante do trabalho de equipas multidisciplinares, têm conduzido o país para uma situação absolutamente insustentável. Estes condicionalismos, a par da ausência de uma política de solos, trabalhada pelo governo, junto das autarquias locais, tem encurralado os municípios na resolução dos problemas das populações.

O PSD apresenta soluções onde conta com todos e responde a todos também. Com os agentes públicos, com os privados, com o setor social e cooperativo, com todos nas diversas geometrias possíveis.

Distanciamo-nos, por isso, da matriz presente nas ideias do Governo Socialista, que se centra na apropriação da propriedade privada, transferindo para estes o ónus social que lhe cabe, e no ataque ao alojamento local que tanta riqueza e postos de trabalho tem dado ao país.

O Estado é o maior proprietário de casas vazias e esquece-se que tem a obrigação de dar o exemplo. O Estado não pode continuar a suportar os privilégios de alguns em detrimento de colocar o seu património ao serviço das pessoas. Oito anos de Governo e nem uma medida para colocar o património abandonado do Estado ao serviço das populações.

O PSD nunca se deixará condicionar pelas propostas deste Governo que retiram futuro aos portugueses e irão deteriorar o problema da habitação em Portugal. Continuaremos sempre a procurar o bem comum, fiéis à nossa matriz, como grande partido reformista português.

Deputado do PSD