O admirável mundo dos criptounicórnios

A anunciada intenção do governo português, através do ministério das Finanças, de criar um enquadramento fiscal para os criptoativos, nomeadamente as criptomoedas, parece ter causado muito desconforto a uma linhagem de empresários que se está a desenhar em Portugal e que parece preocupar-se apenas com os seus lucros, o seu protagonismo cosmopolita e a sua visão ultraliberal da economia.

Pagar impostos é ceder parte do rendimento de cada um de nós para o benefício de um coletivo, no qual estamos necessariamente incluídos. É contribuir para a redução das desigualdades, mas também viabilizar as funcionalidades de contexto, incluindo as infraestruturais, para que a economia crie riqueza. Assim funcionam os países e as sociedades, pelo que conceber que determinadas atividades económicas podem operar à margem deste princípio é simplesmente inaceitável. Discussão diferente é se o imposto é justo, mas para isso temos um boletim de voto a cada quatro anos.

Quem são então esses novos liberais? Os mais inofensivos são os oportunistas, que espreitam sempre uma forma de ganhar sem pagar, passando assim a perna ao seu vizinho do lado, que "estupidamente" trabalha na indústria, no comércio ou na construção e no fim do mês vê no recibo de vencimento o subtrativo dos impostos. Não contesto que se faça das transações financeiras, por exemplo com criptomoedas, uma forma de obter rendimento. Mas quanto a pagar imposto, terá de acontecer.

Os mais perigosos dos liberais são, contudo, da família dos criptounicórnios, existentes ou candidatos. Pela razão simples de que criaram e disseminaram uma narrativa, muito atrativa para os mais jovens e para a comunicação social, de que ao taxar estas formas de geração de rendimentos se está a afugentar de Portugal profissionais valiosos e investimentos de escala. Não há nada mais danoso para a classe criativa de expatriados - os tais nómadas digitais, que exercem profissões de valor acrescentado em geografias onde se sentem melhor - do que esta ideia de que só andam à procura de paraísos fiscais. Essa não é a verdade, sendo que estes profissionais trabalham na nuvem, mas vivem na terra e procuram integração comunitária.

E é aqui que entram os intermediários das transações cripto, que prestam serviços diversos, incluindo a custódia de criptomoedas. É um negócio emergente, pleno de riscos, como se viu com a bitcoin que viaja entre o céu e o inferno, e que está a fazer o seu caminho. Mas para conquistarem a plena legitimidade, os seus agentes e beneficiários terão de perceber que não são mais nem menos que os outros, pelo que deverão ter um regime fiscal e pagar os respetivos impostos, aliás como vai acontecendo noutros países. Não percebo, por isso, intervenções como a do líder do unicórnio português Anchorage, que apelida de "míope" a intenção de taxar os rendimentos dos criptoativos. Na tese deste criptoempresário, o governo ignora o valor criado pelos empresários e empresas que se mudaram para cá e recorda que "45% de impostos sobre 0 euros é 0 euros". Portanto, se bem percebi, o ideal seria não taxar, porque senão o pessoal não vem para cá e não gasta nos restaurantes e nos concertos.

A minha sugestão para os criptounicórnios é que criem um criptopaís com zero impostos, passando a ser os criptodonos daquilo tudo. Assim não teriam a maçada de pagar as estradas, hospitais e internet que utilizam, nem mesmo as universidades onde se formam os criptogénios.

Professor catedrático

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