Nova Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo lançada

Há um ano, expressámos conjuntamente a nossa preocupação com o aumento do fenómeno dos sem-abrigo na União Europeia. Cada noite, na União Europeia, há pelo menos 700 mil pessoas sem abrigo. São mais 70% do que há uma década. Há homens, mulheres e crianças que dormem todas as noites na rua, em carros, tendas ou em alojamentos de emergência. Isto representa uma agressão à dignidade, ao sentimento de pertença e à própria vida. É inconciliável com os objetivos de uma Europa social forte. Não pode ser aceite como uma "fatalidade".

Ao longo dos últimos meses, a pandemia lembrou-nos a importância de uma habitação digna para a nossa saúde e bem-estar. Também nos deu exemplos extraordinários de vontade política e de solidariedade. Muitas autoridades públicas tomaram rapidamente medidas ambiciosas para proporcionar um teto aos que dormiam na rua. Muitas ONG reforçaram as suas atividades no terreno. É agora essencial trabalhar em soluções mais sistémicas e de longo prazo.

Assim, temos o prazer de anunciar o lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, uma iniciativa pioneira que levará instituições da UE, Estados membros e partes interessadas a trabalhar em conjunto para encontrar soluções concretas destinadas a combater o fenómeno dos sem-abrigo na UE. A plataforma faz parte do Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dará vida ao seu Princípio 19: direito à habitação e assistência aos sem-abrigo. No Compromisso Social do Porto, as instituições europeias, os parceiros sociais, a sociedade civil e a presidência portuguesa do Conselho da UE comprometeram-se com a aplicação do Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com as suas ambiciosas metas definidas.

Na conferência de alto nível da presidência portuguesa do Conselho da UE realizada em Lisboa, ontem, 21 de junho, os Estados membros, as instituições da UE e partes interessadas assinaram a declaração de Lisboa sobre a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo, uma declaração política de lançamento da plataforma que vincula os Estados membros e todos os signatários a uma série de princípios destinados a combater este flagelo. A plataforma proporciona instrumentos concretos para todos aqueles que estão dispostos a unir forças contra esta forma tão grave de pobreza e exclusão social.

Todas as instituições da UE, Estados membros, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas que aderiram à plataforma aceitam trabalhar no sentido do objetivo comum de realizar progressos para a erradicação do fenómeno dos sem-abrigo até 2030, de modo a que:

• ninguém tenha de dormir na rua por falta de alojamento de emergência acessível, seguro e adequado;

• ninguém tenha de viver num alojamento de emergência ou de transição mais tempo do que o necessário para uma evolução bem-sucedida;

• ninguém saia de nenhuma instituição (seja ela prisão, hospital ou centro de cuidados) sem uma oferta de alojamento adequado;

• ninguém seja despejado sem receber assistência para uma solução de alojamento adequada, quando necessário;

• ninguém seja discriminado devido ao seu estatuto de sem-abrigo.

Esta visão ambiciosa assenta no reconhecimento de que as políticas centradas nas pessoas, orientadas para a habitação e integradas são as mais eficazes. Através da plataforma, aprenderemos com as pessoas que vivem ou já viveram na rua e com as organizações que lhes dão apoio; partilharemos experiências sobre o que funciona e o que não funciona, promoveremos boas práticas, ajudaremos a aproveitar as possibilidades de financiamento da União Europeia e reforçaremos a informação disponível e a monitorização.

Outras partes interessadas podem juntar-se a nós à medida que o trabalho da plataforma progrida e saudamos desde já o facto de a presidência eslovena do Conselho da UE já se ter comprometido a levar por diante o processo ao longo do próximo semestre.

Reduzir radicalmente a condição de sem-abrigo na Europa é um imperativo moral se quisermos verdadeiramente construir uma sociedade justa e inclusiva. É preciso agir agora. Está na hora de produzirmos resultados!

- Comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais
- Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social de Portugal
- Presidente da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo