Nada deve ser dado por adquirido

Existe um conceito curioso, muitas vezes aplicado em direito laboral, bem-amado por uns e mal-amado por outros. É o conceito dos "direitos adquiridos". De uma forma simplista, quer dizer que determinado direito já se incorporou de tal maneira na esfera de determinado indivíduo, que já nada o tira.

Estes direitos adquiridos podem ser vistos sob duas perspetivas, muitas vezes entendidas como incompatíveis entre elas. Por um lado, a segurança e a garantia, que o indivíduo deseja para si, por outro, um entrave ao avanço e ao progresso, devido à rigidez que essa situação muitas vezes provoca.

Não quero entrar em grandes discussões filosóficas ou ideológicas sobre o conceito em si. Até porque, dito da forma simplista como assumidamente o fiz, parece que todos os direitos podem ser retirados e, obviamente, sabemos não ser assim.

Mas quis trazer este assunto à colação para falar de outro, que não deixa de estar interligado, e que tem a ver quer com a pandemia, quer com a atual situação de inflação e suas consequências, demonstrando-nos que afinal nada deve se dado como adquirido.

Com a pandemia foram tempos de incerteza. Ainda hoje, passados dois anos e meio, não há garantias de que a situação esteja completamente ultrapassada, embora já ninguém equacione passar por uma situação semelhante àquela que vivemos, nem tal seria sustentável a todos os níveis.

Mas temo que a situação agora "em mãos", resultante de um conflito imoral e inqualificável, seja ainda mais desafiante e, sobretudo, muito mais incerta quanto à duração e efeitos. O que antes alguns pensaram e afirmaram poder ser um fenómeno transitório e temporário, hoje é uma realidade instalada.

Os mais recentes dados vêm confirmar isso mesmo, com o INE a adiantar que a inflação em julho acelerou para os 9,1%, valor que nos é dado pela variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor. Isto quer dizer que os preços continuam a escalar, com o topo do pódio a ser ocupado pelos produtos energéticos (combustíveis, gás e eletricidade), seguindo-se os produtos alimentares.

São duas categorias de produtos absolutamente essenciais para as empresas do Alojamento e da Restauração, o que tem feito com que os custos aumentem e as margens diminuam, ao que se junta a queda da procura por via da redução do poder de compra. As empresas estão ainda numa fase em que tentam não repercutir todo este acréscimo no seu preço de venda, mas é uma situação que se pode tornar insustentável a curto prazo.

A acrescer ao rol de dificuldades está o aumento das taxas de juro, o que é particularmente difícil para o tecido empresarial português que, como é sabido, está bastante dependente de capitais alheios. Situação ainda reforçada pelo período recessivo da pandemia.

E agora vem a pergunta para jackpot. Como é que as empresas, perante este cenário, vão conseguir sobreviver?

Há exemplos lá fora, e dos bons, que podem ser seguidos pelo nosso país. Urgem medidas robustas, adequadas, que cheguem a todas as empresas de forma ágil e em tempo, para que sejam defendidas e se promova a sua competitividade. Não podemos continuar iludidos e a pensar que esta situação inflacionista é passageira. A situação é muito preocupante e não se resolve com medidas insuficientes e "insípidas".

Porque nada deve ser dado por adquirido, é tempo de agir, pois, no final do dia, o que importa é defender as nossas empresas e o emprego que asseguram. Só elas têm a capacidade de fazer o país crescer e avançar.

Secretária-geral da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

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