No dia 16 de Setembro o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a Estratégia Nacional de Financiamento Climático (ENFC) 2025-2034, reconhecendo assim que o desenvolvimento da economia moçambicana passa também pelo reforço do enquadramento institucional associado à inclusão dos impactos das alterações climáticas de forma transversal nas políticas do país. Esta estratégia foi desenvolvida através de um processo participativo que envolveu diversos atores da sociedade, incluindo representantes do setor público, privado, academia e da sociedade civil. Esta Estratégia tem como objetivo aumentar o financiamento climático necessário para fortalecer a resiliência da economia e da sociedade moçambicana às alterações climáticas, promovendo a inclusão dos riscos climáticos de forma transversal nas políticas públicas que impactam a gestão das finanças públicas, as empresas, o setor financeiro e as universidades, de modo a atrair investimento internacional climático que promova a criação de emprego e de desenvolvimento económico no país. A elaboração desta Estratégia demorou um ano, tendo o processo participativo sido iniciado com um evento de lançamento em setembro de 2024, seguido por uma série de consultas que incluíram questionários, entrevistas individuais e discussões em grupo. Em junho de 2025, a versão preliminar da Estratégia foi disponibilizada para uma fase de consulta pública, onde foram recebidas várias contribuições por parte de diferentes stakeholders de diversas províncias do país. A 16 de setembro de 2025 a Estratégia foi aprovada. A ENFC identifica cinco áreas estratégicas a trabalhar até 2034: Reforma do Quadro Legal: Atualizar a legislação para criar um ambiente regulatório que favoreça o financiamento climático, assegurando a integração das mudanças climáticas nas políticas públicas. Reforma do Sistema Fiscal: Integrar considerações climáticas no sistema fiscal, promovendo uma tributação e orçamentação que mobilizem recursos para a adaptação e mitigação climática. Reforma do Sistema Financeiro: Reorientar o sistema financeiro para aumentar os investimentos em ações climáticas através de regulação e incentivos que promovam práticas sustentáveis. Reforço das Capacidades Nacionais: Fortalecer as capacidades do setor público, privado e académico em matéria de financiamento climático, promovendo a capacitação e o acesso a recursos. Acesso ao Financiamento: Aumentar o acesso a fontes de financiamento climático, tanto nacionais quanto internacionais, utilizando instrumentos financeiros inovadores e promovendo a coordenação eficaz entre os stakeholders. Esta Estratégia pretende tornar Moçambique numa referência do continente Africano no que se refere à mobilização de recursos financeiros para a ação climática. Esta abordagem reconhece que, de forma a que Moçambique possa ultrapassar os desafios atuais da economia, é necessário realizarem-se reformas no quadro legal, no sistema fiscal e no sistema financeiros, para que o país consiga induzir os agentes económicos a promover um desenvolvimento económico mais verde, resiliente às alterações climáticas e mais inclusivo. Esta Estratégia também define um modelo de governação que acompanhará a sua implementação e monitorização, de forma a garantir a transparência na mobilização e alocação de recursos financeiros. O modelo envolve a coordenação entre diferentes níveis de stakeholders, como órgãos do governo, setor público, setor privado e sociedade civil, assegurando que todos tenham um papel ativo no processo de implementação. Em prol da transparência existirá a publicação regular de relatórios sobre a alocação de recursos e os resultados alcançados, com o objetivo de fortalecer a confiança pública e de incentivar um ambiente de colaboração e responsabilidade. Como já tenho escrito várias vezes, a política de apoio aos PALOP, por parte de Portugal, deveria apostar e estar focada em ajudar os países a obterem mais financiamento climático internacional. Isto sim, seria uma política de desenvolvimento contemporânea e útil aos PALOP. Uma política já bem implementada nos PALOP por países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica e Luxemburgo. PhD, CEO da Systemic