Moderna processa Pfizer e BioNTech por vacina de mRNA contra a Covid-19. O que está em causa neste litígio de patentes 

Surgiu recentemente nas notícias que a empresa americana Moderna Therapeutics havia processado judicialmente a concorrente Pfizer, bem como o seu parceiro alemão BioNTech, por infração de patente.

A alegada infração diz respeito a tecnologia de mRNA desenvolvida pela Moderna e patenteada em 2010 e 2016 e que, segundo esta, foi utilizada pela Pfizer e pela BioNTech para o desenvolvimento da sua vacina contra a Covid-19 (denominada Comirnaty).

Para compreender melhor o conflito é preciso entender como funciona o sistema de patentes. Em termos sociais, este pode ser pensado como um "contrato social" entre o Estado e o inventor: em troca de a informação sobre a invenção ser tornada pública (e assim a sociedade ter acesso a essa informação), bem como pelo esforço da investigação, o Estado atribui um monopólio ao inventor de (normalmente) 20 anos. Este monopólio implica o afastamento da concorrência durante os anos de exclusividade e a imposição, por parte das companhias farmacêuticas, de preços que se aproximam, em termos económicos, de preços de monopólio.

O sistema tem como propósito promover a investigação contínua. No caso da indústria farmacêutica, estas só terão incentivo em investir milhões de euros em inovação, se tiverem a perspetiva de recuperar o investimento por via do seu monopólio.

Obviamente que toda a inovação (diríamos mais, todo o processo criativo) assenta "sobre ombros de gigantes", isto é, como dizia o filósofo francês Bernardo de Chartres, descobre-se a verdade a partir das descobertas anteriores. Ora, no âmbito do presente processo está precisamente em causa a alegada utilização de tecnologia anterior para conseguir criar um resultado inovador (uma nova vacina para a Covid-19). O problema é que a tecnologia em causa foi patenteada em 2010 e 2016 e o direito continua em vigor, pelo que a sua utilização requer o consentimento do titular. A tecnologia de mRNA foi, de resto, muito importante para o desenvolvimento da vacina da própria Moderna, a Spikevax.

A questão essencial é saber se este litígio terá consequências para a vacina contra a covid-19 da Pfizer. Terá de ser retirada do mercado? Em tese, isso pode suceder. O direito exclusivo de patente permite ao titular impedir a comercialização de tecnologia que infrinja o seu direito, o que, a suceder, poderia afetar a comercialização da vacina e o acesso à mesma a nível mundial. É interessante notar, no entanto, que a Moderna já fez saber pelos meios de comunicação social que não é isso que pretende. Por razões de imperativo ético, responsabilidade social ou imagem pública, a empresa refere que procura apenas ser recompensada com uma parte dos lucros do seu concorrente, dado que estes foram obtidos à "custa do esforço alheio".

Existem, porém, dúvidas sobre as boas intenções da Moderna. Desde logo, por falta de coerência. Num outro processo em que está como infrator - isto é, é acusada de violar patentes para desenvolver a sua vacina contra a covid-19 -, a Moderna alega que tal uso se deu ao abrigo de uma cláusula legal que permitia a utilização de patentes em emergências públicas como a pandemia.

Existe algum receio que a atitude da Moderna possa dar um sinal errado ao mercado e inibir o desenvolvimento de novas inovações baseadas em tecnologia de mRNA, que se revelou de primordial importância no combate contra a pandemia de covid-19 e cuja aplicação tem sido pensada para outras patologias.

Diretor Jurídico na Inventa

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