Lutar pela erradicação da pobreza é construir a democracia

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de Outubro) foi este ano assinalado enquanto decorre a preparação da primeira Estratégia da União Europeia de Combate à Pobreza.

Estando esta discussão numa fase adiantada mas ainda longe de estar concluída, vale a pena sublinhar algumas ideias relevantes a esse respeito.

Para começar, sublinha-se a constatação de que a pobreza constitui uma violação dos direitos humanos e dos povos. Nas suas múltiplas expressões, a pobreza significa a negação de direitos políticos, económicos, sociais e culturais. A resposta a dar-lhe deve ser construída tendo por base políticas que visem a plena concretização destes direitos, considerados na sua universalidade, indivisibilidade, interdependência e interrelação.

Por outro lado, a pobreza e a exclusão social são o reflexo da distribuição desigual da riqueza, quer quanto aos rendimentos, quer quanto ao património.

A adequada resposta à origem multifatorial e à expressão multidimensional da pobreza exige políticas de coesão social, com uma abordagem integrada que ataque de forma global a pobreza nas suas raízes profundas, não a compartimentalizando ou segmentando, nem a entendendo como um fenómeno social natural ou inexorável.

Daqui decorre, por outro lado, que o combate à pobreza deve partir do compromisso político com a sua erradicação. Não basta reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou atenuar as suas consequências. É preciso apontar à sua erradicação, retirando da pobreza quem está nessa situação e impedindo que ela se multiplique futuramente noutras vidas.

Esse compromisso político deve ser assumido com firmeza e determinação. Não se deve aceitar a redução do alcance de compromissos internacionais já firmados nesse sentido, como é o caso dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável fixados pela ONU. Identificar a erradicação da pobreza na União Europeia como um objectivo urgente, fixando um calendário de 10 anos (2035) para a sua concretização, é uma proposta ambiciosa mas correspondente à relevância e gravidade da questão.

Por outro lado, tem de ser correctamente definida a articulação entre os vários níveis de decisão e intervenção. Respeitando o princípio da subsidiariedade, deve ser definido com clareza e de forma adequada o âmbito das responsabilidades ao nível da UE, dos Estados-Membros e das regiões para que aquele objetivo de erradicação da pobreza seja alcançado.

Têm ainda de ser definidos recursos orçamentais adequados à dimensão do empreendimento que se pretende prosseguir. É indispensável o reforço do Quadro Financeiro Plurianual da UE e dos recursos que, a partir dele, possam ser mobilizados para o investimento social necessário para a erradicação da pobreza.

A participação democrática das pessoas em situação de pobreza é igualmente essencial. É preciso criar os mecanismos de participação política das pessoas em situação de pobreza para que tenham uma palavra a dizer na tomada de decisão, implementação e avaliação das políticas que lhes são dirigidas.

Seguindo as pistas deste trilho construiremos, certamente, um futuro mais democrático para as gerações vindouras.

Eurodeputado

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico