Lukashenko em voo picado

Para alguns Estados, a repressão dos dissidentes não conhece nem limites nem fronteiras. Vale tudo, quando alguém é considerado inimigo do regime. Mesmo quando vive no estrangeiro, convencido de que está mais seguro. Pode, todavia, não estar, se for considerado pelos criminosos que controlam o poder no seu país de origem como um alvo a abater. Certas ditaduras têm um braço repressivo muito longo. Não têm pejo de agir em terra alheia e de praticar assassinatos, raptos, ou proceder a acusações frívolas ou sem fundamento, de modo a forçar a Interpol a emitir avisos internacionais de captura e repatriamento. Noutros casos, intimidam brutalmente os membros da família que ficaram no país, com o objetivo de calar o opositor que se encontra noutras latitudes.

A execução atroce em Istambul do jornalista saudita Jamal Khashoggi, em 2018, foi o caso mais visível nos últimos tempos. Mas não é apenas a Arábia Saudita que viola desta maneira a lei internacional. Num relatório publicado recentemente, a reputada ONG Freedom House fez um inventário de casos individuais de repressão transnacional e dos regimes que a praticam, com total desrespeito pela soberania de outros Estados e pelas normas de asilo político e de proteção de refugiados. Além dos sauditas, a lista inclui a China, o Irão, o Ruanda, a Rússia e a Turquia. Seria fácil, infelizmente, acrescentar alguns outros. A Coreia do Norte, por exemplo, que organizou o assassinato do meio-irmão de Kim Jong-un no aeroporto de Kuala Lumpur, em 2017. E, a partir desta semana, temos de incluir a Bielorrússia de Lukashenko.

O ditador bielorrusso, que não se livra da suspeita fundada de haver manipulado a seu favor as eleições presidenciais de agosto de 2020, tem medo da sua população e de quem dirige a oposição contra o seu regime. Segue, por isso, os velhos métodos das ditaduras, ou seja, reprime-se a rua com toda a brutalidade, cria-se uma situação generalizada de medo e decapita-se a cúpula organizativa, a liderança que é capaz de fazer mexer as massas populares. Lukashenko, que está no poder desde 1994, não andou na escola do KGB, como o seu protetor Vladimir Putin, mas isso não o impede de agir em modo "operações especiais".

Foi o que fez, ao desviar pela força e com manha o voo comercial da Ryanair de Atenas com destino à capital da Lituânia. A interceção violou todas as normas internacionais relacionadas com a segurança da aviação civil. Foi também uma afronta grave à União Europeia, por se tratar de uma ligação aérea entre duas capitais do espaço Schengen, e um desprezo total pelas regras de asilo político. Mas permitiu-lhe sequestrar e pôr fora de jogo um ativista importante na luta pela democracia na Bielorrússia, o jovem jornalista Roman Protasevich.

Os custos políticos deste ato criminoso são elevados. O Conselho Europeu foi expedito e unânime na condenação e na resposta. O espaço aéreo que Lukashenko controla deixou de estar na rota dos voos europeus - e não só, pois várias companhias asiáticas adotaram o mesmo procedimento - e a companhia nacional da Bielorrússia terá de suspender as suas ligações com os destinos no interior da UE. Mais ainda, as sanções económicas serão alargadas.

Alguns dirão que este tipo de penalidades têm pouco efeito sobre um país que depende essencialmente das suas relações com a Rússia. Acrescentam, ainda, que essas medidas irão aumentar a subordinação política de Lukashenko em relação ao Kremlin. É difícil não reconhecer o mérito dessas observações. A experiência mostra que as sanções contra países terceiros não levam a grandes transformações políticas, a não ser quando atingem diretamente a clique dirigente e os setores vitais para a sobrevivência económica do país. Não se sabe ainda quais serão as novas personalidades e que atividades irão ser acrescentadas ao rol de sanções já existente. Mas, nestas matérias, a dimensão simbólica é igualmente importante. O isolamento político e diplomático de Alexander Lukashenko, e dos seus, deve ficar muito claro. Serve de alavanca. Cabe à oposição democrática bielorrussa fazer o resto.

Conselheiro em segurança internacional. Ex-secretário-geral adjunto da ONU

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