Limar as arestas das relações entre a UE e o Reino Unido

Um novo acordo de comércio livre (ACL) entre o Reino Unido (RU) e a União Europeia (UE) celebrou-se no dia 24 de dezembro, pondo fim aos tumultuosos quatro anos e meio desde o chocante resultado do referendo do Brexit, em 2016, em que 51,9% dos britânicos votaram a favor da saída da UE.

Garantindo isenção de tarifas e quotas no comércio entre as duas áreas económicas, este é um ACL inédito, pela natureza, pela dimensão e pelo âmbito, e extraordinário, na medida em que regula o comércio total de 730 mil milhões de euros em valor entre o RU e a UE, cobrindo vários setores, como as pescas, os transportes, a segurança e a indústria manufatureira. É muito ambicioso na sua extensão, proporcionando as bases para uma nova infraestrutura institucional complexa que inclui um conselho de parceria, 19 comités especializados, quatro grupos de trabalho e vários mecanismos de resolução de disputas. Além disso, é a primeira vez na história que o ACL sucede a uma desintegração, neste caso, a retirada do RU do Mercado Único da UE.

Desde que aderiu às Comunidades Europeias, em 1973, o Reino Unido manteve posições consistentemente à margem do projeto de integração europeu, invocando as suas idiossincrasias.

A sua ambivalência para com os objetivos federalistas de "união política" de longo prazo e o fervilhante euroceticismo do seu eleitorado entrariam em ebulição e levariam ao desfecho do referendo do Brexit de 2016, que se presumia ser prejudicial tanto para o bem-estar económico do RU como para a coesão dos Estados membros da UE em face do ressurgimento do populismo por todo o continente. Académicos e analistas previam que, dada a natureza fortemente interligada das relações entre o RU e a UE, seria muito difícil fazer uma separação ordenada dos dois mercados; ou seja, tudo parecia indicar que o RU só poderia precipitar-se para fora do bloco em que se integrava e aterrar na exígua rede de segurança da Organização Mundial do Comércio (OMC) cujos regulamentos e acordos são restritivos e distorcionários, comparando com a maleabilidade comercial do Mercado Único.

A assinatura do Acordo de Saída (AS) UE-RU, em outubro de 2019 e, mais recentemente, do Acordo de Comércio e Cooperação (ACC), em dezembro de 2020, vieram desmentir a ideia de que, ao contrário do processo de integração - gradual, progressivo e lento -, o processo de desintegração seria desordenado, abrupto e ingovernável. Este facto revela a eficácia do modelo de integração flexível, que parece funcionar tanto no sentido de uma cooperação mais profunda como no de uma mais superficial. A especificidade do novo ACL introduz diferentes medidas e temos de precisão, obrigação e aplicação que se desdobram em acordos setoriais, anexos, declarações políticas e períodos faseados num mesmo quadro abrangente e coerente.

No decorrer do tumultuoso período que culminaria no AS, em 2019, o perigo do "no deal" afigurava-se como uma possibilidade real. As três opções em cima da mesa eram: "deal", "no deal" e "remain". A entrada em vigor do AS, a 1 de fevereiro de 2020, tornava inevitável um acordo subsequente para a futura relação, simplesmente porque um tal ACL seria de ganho mútuo e preferível ao desacordo abrupto de uma relação comercial com base na OMC. Apesar das muitas e aparatosas intervenções e ações do seu governo - nomeadamente, com a aprovação do Internal Market Bill (projeto de lei relativa ao Mercado Interno) que minava o Protocolo da Irlanda previsto no AS -, Boris Johnson estava ciente das repercussões económicas potencialmente devastadoras do "no deal" que viriam agravar os efeitos recessivos da pandemia da covid-19. É interessante constatar que as disposições do AS para o período de transição de 2020 estipulam que o estatuto da adesão do RU ao Mercado Único era limitado no tempo e teria de ser substituído por um novo ACL ou um "no deal" até ao fim do ano.

Ambas as partes assumiram uma postura defensiva nas negociações, tentando proteger avidamente os respetivos interesses nucleares, nomeadamente a integridade do Mercado Único, no caso da UE, e a soberania da jurisdição legal, no caso do RU. A UE, pela mão do negociador principal, Michel Barnier, mostrou-se perfeitamente intransigente ao propor um menu de opções (que iam de um ACL básico a uma verdadeira união aduaneira) que evidenciava uma troca entre o acesso ao mercado único e a soberania política. Incumbia a Boris Johnson decidir qual das opções respeitaria o espírito do sufrágio da saída sem deixar de ser aceitável para as várias fações do seu partido dos tories internamente dividido.

Essa lógica permitiu que ambas as partes chegassem a um compromisso relativamente às questões mais espinhosas, como as quotas de pesca, a ajuda estatal e o alinhamento regulatório, e assinassem um ACL que lima as arestas das suas relações comerciais e políticas, erige um novo quadro institucional e traça um roteiro para o futuro. Porém, e como é típico das negociações difíceis na UE, as partes aceitaram "empurrar com a barriga" áreas-chave, como as pescas, os subsídios, os serviços financeiros, os padrões técnicos e os serviços profissionais, estipulando vagas reavaliações, equivalências e renegociações.

A negociação de um acordo comercial tão vasto e alargado - como nenhum outro entre a UE e países terceiros -, em apenas nove meses é um feito notável. Porém, é preciso ver que os britânicos acabaram por ficar com uma versão bem mais severa do Brexit do que se previa. Comparada a anterior adesão à UE, esta versão introduz um atrito substancial nas relações comerciais e políticas - tanto do outro lado do canal da Mancha como do mar da Irlanda - e impõe um pesado fardo sobre a sua economia. Com várias questões antes reguladas pelos tratados da UE por resolver, só o tempo dirá se as duas partes irão alinhar-se gradualmente ou passar a manter negociações intermináveis, ao estilo da Suíça.


Professor-assistente de Economia Política e Comparativa Internacional, IE School of Global & Public Affairs (IE University)

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