Já se exigiam "certificados de vacinação" antes da covid-19

Nos últimos tempos assistimos a um debate intenso sobre os chamados "passaportes internacionais de vacinação" contra a covid-19. Entre os argumentos mais repetidos contra a iniciativa - já implementada ou em fase de o ser por vários países - está a alegada discriminação dos viajantes perante um ato (receber a vacina) que é voluntário.

Não é minha intenção desvalorizar a discussão. A própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já assumiu a existência de questões políticas e jurídicas em aberto. Mas não deixo de notar que certas objeções parecem ignorar o facto de, no essencial, esta medida não ser inédita.

Há décadas que, ao abrigo de um regulamento internacional de saúde, um conjunto alargado de países do hemisfério sul exige que os estrangeiros que visitam os seus territórios exibam o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia de Doenças.

Estes aplicam-se sobretudo à febre-amarela, mas também, em alguns casos, à poliomielite, à difteria ou ao tétano. São os célebres documentos amarelos, bem conhecidos por quem já viajou para essas paragens. Essa exigência nunca foi vista como sinal de discriminação. Assumiu-se, e bem, que estava em causa uma questão de saúde pública. O que torna a covid-19 assim tão diferente?

Existem, no entanto, questões que se podem e devem debater. De preferência em separado, para evitar trazer ruído e confusão a decisões que se querem ponderadas e claras. Em primeiro lugar, para que servem os certificados e que garantias oferecem. Em segundo, como podem estes ser feitos, nomeadamente em formato digital, assegurando o respeito por questões éticas e a proteção dos dados.

Sobre a eficácia potencial destes documentos, existem duas grandes incógnitas: o impacto das vacinas na contenção das transmissões, que ainda não está comprovado; e a proteção que estas conferem contra novas variantes do SARS-CoV-2, igualmente ainda objeto de estudo.

Já no que respeita à legitimidade desta solução existem, como é sabido, pontos de vista muito distintos. Alguns países com forte tradição turística, como Grécia, Itália e Chipre, têm-na defendido com entusiasmo. Outros, como a Bélgica, criticam-na abertamente.

A Comissão Europeia, que irá apresentar uma proposta concreta no dia 17 deste mês, tem descrito a certificação das vacinas como apenas mais uma ferramenta para facilitar a mobilidade. Pessoalmente, não creio que venha a ser uma solução milagrosa. Mas também não me parece que se deva descartar opções com potencial para incentivar a retoma gradual de atividades económicas que dependem da livre circulação dos cidadãos.

Uma das principais preocupações, no plano ético e legal, prende-se com o formato "digital" que terão estes "passaportes" covid-19 e os riscos de os dados recolhidos serem alvo de utilizações abusivas. A esse respeito, não poderia estar mais de acordo com a necessidade de serem tomadas todas as precauções para o evitar.

Algum tempo atrás, fui autora, em conjunto com o eurodeputado grego Giorgos Kyrtsos, de uma proposta dirigida ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, na qual defendemos a criação de um sistema da UE para a validação e registo de testes e vacinação contra a covid-19. Este sistema teria como uma das suas grandes preocupações a confidencialidade dos dados, que seria obtida recorrendo à comprovadamente eficaz tecnologia de blockchain.

Com equilíbrio e ponderação, há sempre formas de encontrar soluções. Misturar todos os temas numa única discussão não nos levará a lado nenhum.


Eurodeputada

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