Inflação não justifica assalto nas portagens

1 A partir de terça-feira, o governo tem de dizer se aceita o crescimento dos preços das portagens, em linha com a inflação - em redor de 10%. É o que está na lei. Ora, como se sabe, as concessionárias das autoestradas não têm pena da perda de rendimento dos portugueses nem da espiral inflacionista. Que boas razões para se evitar então esta aparente inevitabilidade?

Para começar, temos de verificar se as autoestradas são realmente atacadas pela inflação. Olhando, não parece. As concessionárias têm três grandes custos: de capital (o montante para investimento inicial); o de salários + operação; e o de manutenção + alargamento de vias. Não é difícil concluir que o serviço da dívida constitui uma parte significativa.

Portanto, se um dos custos principais do negócio são as taxas de juro de investimento, e estas, felizmente, estão muito abaixo da inflação, então a Brisa, Ascendi, etc., têm de fazer contas tendo por base a taxa de referência do BCE (2%) e a Euribor (abaixo dos 3%). Acrescentando-se às contas o aumento dos salários e custos operacionais, não há evidência que justifique um aumento de 10% nas portagens. Em 2021, a principal empresa, a Brisa, faturou 529 milhões em portagens. Quer um jackpot automático de 10% (mais 50 milhões)? Num negócio com concorrência, isto não sucederia.

Olhemos em detalhe para as contas da Brisa. A concessionária teve em 2021 um volume de negócios global próximo dos 580 milhões, dos quais 262 milhões são resultados antes de impostos - que se transformaram em 183 milhões de lucros e uma distribuição de dividendos de 129 milhões. "Lucros excessivos"? O conceito até pode ser injusto para empresas que atuam em mercados com concorrência, mas este caso das autoestradas é ainda mais especial. Viver da exploração de bens públicos únicos tem de obrigar a mitigações do negócio em função da realidade do país. Mas talvez nem seja preciso usar-se este princípio. Vejamos um princípio mais prático.

Governo e concessionárias preparam-se para o brilharete: alargar o número de anos em que continuaremos a pagar portagens.

Sabe-se que as concessionárias invocam os direitos contratuais de aumentar as portagens segundo a inflação. Mas a "letra da lei" pede que vejamos também o "espírito da lei". Inflação e taxas de juro já não são hoje quase sinónimos - como seriam em 1997 quando, por exemplo, o Decreto-Lei 294/97 foi redigido. Perante uma diferença de 7% ou 8% entre inflação e juros, provem que 100% do negócio sofre com 10% de inflação. O detalhe dos relatórios e contas mostra que não têm essa legitimidade.

2 Aumentar as portagens é um atentado económico profundamente desigual face às diferentes zonas do país. Quem paga os (exorbitantes) preços na classe 1 de veículos ligeiros, não faz ideia de quão ainda mais absurdo é o custo das classes 2, 3 e 4. O valor das portagens, associado ao dos combustíveis, aumenta cada vez mais o risco de deixarmos as maçãs nas macieiras e as peças de olaria na loja da vila. Porque o baixo valor de muita da economia portuguesa - de sobrevivência em tantas pequenas terras - não aguenta esta economia-falcão liderada por empresas muito sofisticadas que manobram o Estado com conceitos jurídicos que presidentes com responsabilidade social como o da Brisa, Pires de Lima, podem e devem afastar.

Além disso o custo global das viagens é o maior travão para o desenvolvimento do turismo interno - disto a Confederação do Turismo não fala nem manda fazer estudos apesar de ser o segmento mais fiável para ajudar hotéis e restauração em todas as épocas do ano. É mais caro viajar-se entre o norte e o sul do país do que apanhar um avião low-cost para um fim de semana numa cidade europeia.

E mais um ponto: não nos façam chorar de rir com argumentos sobre o clima para legitimar a subida das portagens - que aumentam sempre, nunca descem. Menos emissão de carbono deve ser conseguido através de mais ou menos impostos sobre os combustíveis e melhores transportes. Viajar em Portugal, mesmo que por estrada, pode ser menos poluente do que apanhar um avião (que não paga impostos no combustível).

3 Questão decisiva: a maioria dos cidadãos pensa que as autoestradas serão eternamente da Brisa ou Ascendi. Não é assim. Por exemplo, há prazos de concessões da Brisa a acabarem em 2035. As vias passarão a ser do Estado - eventualmente sem portagens ou com portagem mínima para custos de manutenção. Imaginam o impacto disto na economia e na vida de tantos trabalhadores?

Daí estarem-nos a levar para esta solução. Sempre a mesma solução. Qual? Governo e concessionárias preparam-se para o brilharete: alargar o número de anos em que continuaremos a pagar portagens.

Menos custo este ano, mais X anos de concessão. Assim não dói. O futuro é um lugar distante (onde se pagam portagens...). Com esta tática, os governos mantêm-se populares. Só que não queremos mais anestesias e dilações de prazos de concessão. É altura de olhar para as regras e ver quão absurdas e anacrónicas são. E contar com o bom-senso dos acionistas das autoestradas para que repartam as vicissitudes da guerra por todos. Ou estamos com a Ucrânia, ou não estamos.

Jornalista

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