Imigração e segurança

O desafio de construirmos uma sociedade mais justa, progressiva e humana, representa uma vontade coletiva de evoluirmos.

Porém, na natureza humana, como contraponto a estes valores, também encontramos crueldade e egoísmo.

A sociedade pós-moderna em que vivemos balança entre estes extremos, desestabilizando-nos, pressionando-nos, desafiando-nos.

O político, em democracia, emana da comunidade que pretende servir, e é por isso um reflexo dessa comunidade. Encontramos na política quem queira projetar aspirações comunitárias e quem queira projetar inseguranças comunitárias, alimentando ignorância nos argumentos e procurando abrir um fosso. 

Recentemente, a segurança e a imigração transformaram-se no campo de batalha que ameaça destruir o que nunca permitimos que fosse destruído: a nossa unidade.

A gestão socialista dos últimos anos trouxe-nos um sistema de imigração de portas escancaradas, permitindo um fluxo de entrada em Portugal sem quaisquer condições para a dignidade da pessoa humana. 

Fez bem Luís Montenegro em denunciar essa situação e implementar medidas para a reverter, como fez bem em determinar a obrigatoriedade da aprendizagem do português para quem procura a nacionalidade portuguesa. Nem portas fechadas, nem portas escancaradas. 

Em Lisboa, são muitas as cicatrizes desse descontrolo socialista. As portas escancaradas potenciaram desde o “sistema da cama quente”, às casas onde moram dezenas ou às tendas espalhadas pelas avenidas. Tudo indigno, desumano e imoral, contribuindo para a nossa vergonha coletiva e servindo de combustível para os extremismos. 

Nessa indignidade destacam-se os imigrantes que, de acordo com os dados do relatório anual do Observatório das Migrações, executam trabalhos mal pagos e mais arriscados e trabalham semanalmente mais horas do que os trabalhadores nacionais.

Por isso, como podemos servir todos, todos, todos, se uns, explorando o sentimento de insegurança, cavam um fosso que mina a essência da vida em democracia?

Imigração não é insegurança. Mas temos, sem dúvida, um problema de perceção.

Por isso é fundamental refletir abertamente sobre o sentimento de insegurança que é discutido em família ou no café, afirmando perentoriamente que o crime não tem dialeto nem sotaque. Crime é crime. É o incumprimento da legislação portuguesa. Ponto.

Enquanto sociedade, a resposta a estes desafios só acontece com a capacitação e dignificação das forças de segurança, e com mais investimento para termos mais polícias nas ruas. 

A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) têm feito um trabalho extraordinário sempre perseguidos pelas cifras negras, o número de crimes praticados que não são formalizados para registo como tais, e por isso não entram nas estatísticas oficiais. Não entram, mas contribuem para o sentimento de insegurança.

E isso só desaparece desburocratizando e humanizando as forças de segurança, para incentivar a formalização das ocorrências.

Além disso, o espaço público não pode ser o espaço privado para o crime e, quem o pratica, tem de saber que a impunidade não é permitida, nem na cobardia da noite. E isso só é possível com o reforço da vídeo-proteção nas nossas ruas, sem dogmas.

Mas também está na altura de falarmos, sem tabus, da necessidade de descentralizar a segurança pública. 

As polícias municipais não podem continuar a ser meros agentes de fiscalização de posturas e regulamentos municipais.

Acresce que, em Lisboa e no Porto, os agentes da polícia municipal são agentes da PSP requisitados pelas autarquias, e apesar da sua formação e do seu estatuto, estão legalmente limitados ao papel de fiscais.

Ora isto é uma disfuncionalidade e um desperdício de meios.

O próximo passo é o da alteração legislativa, para que a batalha contra o crime conheça reforços substanciais na resposta de proximidade.

Em Lisboa, Carlos Moedas já deu o sinal de que temos de responder aos anseios das pessoas que servimos. Porque, se não o fizermos, transformamos a sua esperança em desilusão, empurrando-as para os braços da demagogia e do populismo.

E isso não nos eleva como sociedade, só nos diminui.