É hora de uma Declaração de Independência da União Europeia

A União Europeia enfrenta desafios sem precedentes, num momento em que a ordem multilateral baseada na ONU está sob ataque. A estratégia de apaziguamento em relação a Donald Trump - desde a Cimeira da NATO até à desregulamentação das regras digitais, de Inteligência Artificial e ambientais, incluindo a humilhação tarifária de Turnberry - não está a funcionar. As concessões e acomodações não reduziram a imprevisibilidade e hostilidade de Trump - que culminaram em ameaças reiteradas à Gronelândia. Pelo contrário, aprofundaram a vulnerabilidade estratégica da Europa, produziram um plano de capitulação inaceitável para a Ucrânia e uma declaração política de guerra à UE sob a forma de estratégia de segurança nacional dos EUA, na qual ele apela ao regresso a uma Europa das nações e anuncia, consequentemente, uma aliança com as forças políticas nacional-populistas do continente.

A Europa deve, portanto, tirar as conclusões necessárias: a sua segurança, prosperidade e democracia não podem mais depender da vontade mutável dos Estados Unidos. A autonomia estratégica não é mais uma opção, mas uma necessidade. A União Europeia deve ser capaz de agir de forma independente, assumir total responsabilidade pela sua própria Defesa e perseguir os seus interesses e valores no cenário global com soberania e credibilidade.

Uma Europa mais produtiva e competitiva é uma condição prévia para o poder geopolítico e o bem-estar social. Assim, devemos garantir, até 2028, a plena implementação dos relatórios Letta e Draghi sobre a conclusão do mercado único e a competitividade europeia. Além disso, precisamos de um orçamento plurianual que apoie novos investimentos, públicos e privados, em indústrias-chave e inovadoras. Por isso, exortamos a Comissão a apresentar uma proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) novo, reforçado e mais ambicioso, capaz de financiar bens públicos europeus, incluindo novas prioridades em matéria de Defesa e investigação, preservando simultaneamente as dimensões social e ambiental, a coesão e a agricultura, no respeito pelo controlo parlamentar e pelo papel das regiões e cidades europeias, e financiado com recursos próprios reais da UE.

Mas recuperar a competitividade e modernizar o orçamento não é suficiente para construir uma Europa geopolítica. Tal como em 1950, devemos concentrar-nos num ponto crítico, que é o estabelecimento de uma Defesa Comum Europeia apoiada por uma união política mais forte. Só uma Europa mais federal poderá enfrentar estes desafios, garantindo o respeito pelos nossos valores e direitos fundamentais, a menos que estejamos dispostos a aceitar Trump como autoridade política mundial, numa parceria ambígua com Putin e Xi Jinping.

Reconhecendo a ameaça à segurança que a UE enfrenta e a hostilidade aberta de Trump, confirmada pela Estratégia de Segurança Nacional, apelamos aos Estados-membros no Conselho Europeu para que estabeleçam uma Defesa Comum Europeia, tal como previsto no artigo 42.º do Tratado da União Europeia, o que também pode ser feito através de uma nova Cooperação Estruturada Permanente pelos Estados-membros dispostos a fazê-lo, em caso de falta de unanimidade. Isto constituirá um Sistema de Defesa Europeu capaz de coordenar as Forças Armadas nacionais em caso de agressão a qualquer Estado-membro. Para tal, é necessário um Centro de Comando e Controlo da UE.

De um modo mais geral, as instituições e os líderes da UE devem explorar plenamente o Tratado de Lisboa, através de uma interpretação federalista do mesmo em todos os domínios, tal como foi feito com a resposta à pandemia do Coronavírus, seguindo também o apelo de Draghi a um “federalismo pragmático”.

A UE não teria sido uma potência comercial com esta política sujeita à unanimidade. Precisamos de superar a vetocracia na Política Externa, na Defesa e nas Finanças. Um orçamento da UE mais forte, que beneficia certos Estados-membros, poderia ser condicionado ao seu apoio à ativação das passerelles para passar da unanimidade à votação por maioria. Paralelamente, o Conselho Europeu deve dar seguimento coerente à proposta do Parlamento de reformar os Tratados para abolir a unanimidade no sistema de tomada de decisões da UE - as políticas orçamentais e fiscais, externas, de segurança e defesa, bem como o alargamento, devem ser abrangidas pelo procedimento legislativo ordinário -, incluindo futuras alterações aos Tratados.

Consideramos que o Parlamento Europeu pode desempenhar um papel fundamental na implementação das reformas institucionais necessárias, também tendo em vista o alargamento.

Em primeiro lugar, condicionando o seu apoio aos próximos orçamentos anuais e ao QFP à ação do Conselho Europeu relativamente aos pedidos acima mencionados. Em segundo lugar, promovendo uma Assembleia Interparlamentar (Assises) para defender a plena implementação desses objetivos, juntamente com uma Assembleia Europeia de Cidadãos ad hoc para envolver as pessoas e a esfera pública europeia em geral.

Com este intuito, apoiamos a criação de uma coligação pró-europeia renovada, suprapartidária e interinstitucional, que abranja os Estados-membros mais empenhados no Conselho Europeu, a maioria pró-europeia nos Parlamentos Europeu e Nacionais, a Comissão Europeia e as instituições regionais e locais - superando as inércias particulares de cada instituição -, bem como a sociedade civil organizada pró-europeia. Apelamos a todos para que se mobilizem a nível local, nacional e transnacional em apoio a estes pedidos de uma União mais soberana e democrática.

Este texto baseia-se na declaração “Um Roteiro para a Soberania Europeia”, adotada pelo Comité de Ação para os Estados Unidos da Europa.

Josep Borrell Fontelles (ES), antigo alto-representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ex-presidente do Parlamento Europeu

Danuta Hübner (PL), economista, antiga comissária Europeia para a Política Regional, ex-membro do Parlamento Europeu

Guy Verhofstadt (BE), presidente do Movimento Europeu Internacional, antigo primeiro-ministro, ex-membro do Parlamento Europeu

Domènec Ruiz Devesa (ES), presidente da União dos Federalistas Europeus, ex-membro do Parlamento Europeu

Margarida Marques (PT), antiga secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ex-membro do Parlamento Europeu

Enrico Letta (IT), presidente do Instituto Jacques Delors, antigo primeiro-ministro

Dominique Méda (FR), socióloga e filósofa

Javier Cercas (ES), escritor

Robert Menasse (AT), escritor

Daniel Cohn-Bendit (FR/DE), escritor, ex-membro do Parlamento Europeu

Enrique Barón Crespo (ES), ex-presidente do Parlamento Europeu

Klaus Hänsch (DE), ex-presidente do Parlamento Europeu

Hans-Gert Pöttering (DE), ex-presidente do Parlamento Europeu

Paolo Gentiloni (IT), ex-comissário Europeu para a Economia, ex-primeiro-ministro

Petre Roman (RO), ex-primeiro-ministro

Rosen Plevneliev (BG), ex-presidente da República

Isabelle Durant (BE), ex-vice-presidente do Parlamento Europeu, ex-secretária-Geral Interina da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

Othmar Karas (AT), ex-primeiro vice-presidente do Parlamento Europeu

Jacques Attali (FR), escritor, antigo presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e conselheiro especial do presidente Mitterrand

Pascal Lamy (FR), antigo director-Geral da Organização Mundial do Comércio, antigo comissário Europeu para o Comércio

Mercedes Bresso (IT), ex-presidente do Comité das Regiões Europeu e ex-membro do Parlamento Europeu

Gabriele Bischoff (DE), presidente do Grupo Spinelli, membro do Parlamento Europeu

Nicolas Schmit (LU), ex-comissário Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais (Luxemburgo)

Andrea Wechsler (DE), presidente da Europa-Union Deutschland, membro do Parlamento Europeu

Luca Visentini (IT), ex-presidente da Confederação Europeia dos Sindicatos

Monica Frassoni (IT/BE), presidente do Centro Europeu de Apoio Eleitoral (ECES), ex-membro do Parlamento Europeu (Itália e Bélgica)

Moritz Hergl (DE), presidente dos Jovens Federalistas Europeus - JEF Europe

Brando Benifei (IT), membro do Parlamento Europeu, ex-presidente do Grupo Spinelli

Daniel Freund (DE), membro do Parlamento Europeu, ex-presidente do Grupo Spinelli

Sandro Gozi (IT/FR), membro do Parlamento Europeu, ex-presidente do Grupo Spinelli (Itália e França)

Petras Austrevicius (LT), membro do Parlamento Europeu

Raphaël Glucksmann (FR), membro do Parlamento Europeu

Anna Strolenberg (NL), membro do Parlamento Europeu

Katalin Cseh (HU), membro do Parlamento húngaro, ex-membro do Parlamento Europeu

Richard Corbett (UK), ex-membro do Parlamento Europeu, correlator do Tratado Constitucional e do Tratado de Lisboa

Elmar Brok (DE), ex-membro do Parlamento Europeu, ex-presidente do Grupo Spinelli

Jo Leinen (DE), ex-membro do Parlamento Europeu, ex-presidente do Movimento Europeu Internacional

Andrew Duff (UK), ex-membro do Parlamento Europeu, ex-presidente da União dos Federalistas Europeus

Monica Baldi (IT), ex-membro do Parlamento Europeu

Pierre Larrouturou (FR), ex-membro do Parlamento Europeu

Virgilio Dastoli (IT), presidente do Conselho Italiano do Movimento Europeu, antigo colaborador de Altiero Spinelli

Francesca Ratti (IT), antiga vice-secretária-geral do Parlamento Europeu

Guillaume Klossa (FR), presidente fundador da EuropaNova, Civico Europa e Europa Power Initiative

Philippe Laurette (FR), presidente da Associação Jean Monnet

Alessia Centioni (IT), presidente da Civico Europa e da European Women Association

Roberto Castaldi (IT), professor, secretário-geral do Movimento Federalista Europeu

Chloé Fabre (FR), presidente da União dos Federalistas Europeus - França

Christelle Savall (FR), ex-presidente da JEF Europe

Margherita Orsi (IT), cientista política

Franco Bassanini (IT), advogado constitucionalista, ex-presidente da “Cassa Depositi e Prestiti”

Francisco Aldecoa Luzárraga (ES), cientista político, presidente do Conselho Federal Espanhol do Movimento Europeu

Céline Spector (FR), filósofa

Michele Fiorillo (IT), filósofo, coordenador da Civico Europa e da Citizens Take Over Europe

Slavoj ŽižeK (SLO), filósofo