Hierarquias do saber: dados, informação, conhecimento e… desinformação

"A ignorância é ousada
e o conhecimento reservado."

Tucídides, historiador e general grego
(460 a.C. - 400 a.C.)

A liberdade de expressão

A liberdade de expressão é inquestionável, incluindo "a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" (artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem). Vigora o bom princípio de que a democracia exige o livre acesso à informação, à cultura e ao conhecimento (o chamado prisma passivo da liberdade de expressão) e a possibilidade de tecer considerações, de debater, de expressar opinião, sem censura, através de registo escrito, verbal, audiovisual ou outro (a chamada vertente activa da liberdade de expressão). Trata-se de basilar premissa em sede de direitos fundamentais, que visa permitir que uma sociedade civil bem informada participe na vida pública, com alicerces em sede de informação, assim fortalecendo as instituições e orientações públicas com as suas convicções e com os seus pontos de vista.

Passando, todavia, da crucial teoria ao plano da prática, notamos que abundam há já 18 meses opiniões atinentes à pandemia emitidas não apenas por especialistas mas também por pretensos especialistas, havendo que "parar, escutar, olhar" e perguntar, perante esse mar de opiniões, se todas as opiniões nascem iguais ou, por outras palavras, quanto vale uma opinião?

Quando Evelyn Beatrice Hall, biógrafa de Voltaire, eternizou a tão famosa citação sobre a liberdade de expressão ("discordo do que disse, mas defenderei até à morte o seu direito de o dizer") não lhe terá porventura ocorrido, caso fosse viva em pleno século XXI, dar a vida para defender aqueles que promovem o terraplanismo, preconizam a inferioridade das mulheres ou negam o Holocausto. A verdade é que a liberdade de expressão pode, como tudo na vida, ser mal utilizada. Pode, por exemplo, montar a calúnia, a difamação, a injúria ou a desinformação de foro médico. E por isso mesmo não consiste em direito absoluto, implicando o seu exercício deveres e responsabilidades e podendo ser submetida a certas restrições, previstas na lei, em nome, por exemplo, da protecção da saúde e do bom nome (artigo 10(2) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem).

O valor da opinião

Qual é, então, o valor de uma opinião? O valor de uma opinião assenta no nível hierárquico de saber em que se fundamenta. Consequentemente há opiniões melhores do que outras, opiniões que se vão construindo com o tempo, opiniões que se concretizam e opiniões que nunca são validadas. Na hierarquia do saber existem diferentes patamares: i) os dados, que representam números, sinais, medidas; ii) a contextualização de tais dados que gera informação, já organizada, estruturada e categorizada; e iii) a capacidade de atribuir significado e robustez à informação que conduz a conhecimento, que estabelece conceitos, permite a discussão e a comparação, é consistente e deve fundamentar a tomada de decisão. Por fim, a compreensão, a integração e a reflexão do conhecimento geram um derradeiro patamar que é a sabedoria, raramente alcançada, e que faz a diferença no processo de deliberação.

O exemplo da ciência médica

Note-se que a ciência também se engana e tem a humildade de reconhecer os seus erros e de com eles aprender. Um dos maiores erros cometidos foi curiosamente com vacinas. Em 1998, o médico britânico Andrew Wakefield publicou em co-autoria com 12 colegas na prestigiada revista The Lancet um artigo que estabelecia uma associação entre a vacina do sarampo e a predisposição para o desenvolvimento de autismo. Nos anos seguintes várias instituições médicas vieram apresentar provas da ausência de qualquer associação entre a vacina do sarampo e a predisposição para o autismo, o que levou a que dez dos 12 co-autores se retractassem. Em 2010, a revista The Lancet assumiu o erro, pediu desculpa aos leitores e retirou o artigo dos seus arquivos (o que para muitos por mera ignorância foi considerado como acto de censura). O lado negro desta equação contém opiniões que se baseiam em dados errados, em informação parcial ou incompleta, ultrapassada pelo conhecimento que se foi construindo, opiniões essas que continuam lamentavelmente a ser repetidas de forma rigidamente imutável por movimentos antivacinas. Esquecem que na aprendizagem reside um dos maiores prazeres da vida e que, como referiu Eduard Douwes Dekker (pseudónimo Multatuli), se duas luvas esquerdas não fazem um par de luvas, duas meias-verdades não fazem uma verdade.

Sucede que com a saúde não se brinca (ou não se deve brincar). É por esta razão que em medicina há faculdades, internatos, currículos, avaliações periódicas, concursos, graus, peritos, reuniões e congressos médicos, sociedades científicas, etc. A discussão, a troca de opiniões e ideias, a diversidade e o contraditório são essenciais, vitais e indispensáveis, sendo executados nos locais e fóruns próprios e segundo regras da experiência, da evidência e da ciência. A ciência publica-se em revistas médicas idóneas, indexadas, com factor de impacto, revisão de pares (peer-review) e critérios muito exigentes, não podendo ser comparada com artigos de opinião da responsabilidade do autor, publicados em órgãos da comunicação social generalistas ou com comentários nas redes sociais. Mais, a actividade médica encontra-se sujeita a uma profunda regulamentação e escrutínio, onde se incluem, por exemplo, plataformas da transparência, em Portugal localizadas no site do Infarmed, com registos obrigatórios de todas as actividades envolvendo médicos realizadas com suporte ou financiamento da indústria farmacêutica. Como o nome indica trata-se de registos transparentes com informação pública de fácil acesso. Dados, informação e acessibilidade a conhecimento que inexplicavelmente permanecem um exclusivo da classe médica, até porque o problema nunca esteve na transparência mas na opacidade.

Conclusão

No exercício profissional de actividades como a medicina, com impacto vital na saúde individual e no bem-estar das comunidades, a opinião necessariamente tem de ser fundamentada em conhecimento, permanentemente em evolução e consubstanciado na melhor experiência e evidência disponíveis. Até porque ao contrário da ignorância, o conhecimento mantém sempre a capacidade de se questionar.

Filipe Froes é pneumologista, consultor da DGS, coordenador do Gabinete de Crise Covid-19 da Ordem dos Médicos e membro do Conselho Nacional de Saúde Pública

Patricia Akester é fundadora do Gabinete de Propriedade Intelectual/Intellectual Property Office (GPI/IPO) e associate, CIPIL, University of Cambridge

Os autores escrevem de acordo com a antiga ortografia.

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