Habitação para inglês ver

A resposta séria ao problema da habitação exige a conjugação de várias medidas. 

É preciso alargar a oferta pública de habitação. O Estado precisa de ter casas para dar resposta a problemas de pobreza e exclusão social. Mas também precisa de ter casas que possam ser arrendadas a camadas intermédias da população que hoje não conseguem pagar uma renda de casa ou uma prestação ao banco.  

Isso é possível com a recuperação de imóveis que estejam destinados a outros fins ou devolutos mas exige também o investimento na construção de nova habitação, a custos controlados ou construída em regime de habitação económica, de forma a que seja acessível às camadas populares a quem se destina.  

É preciso intervir nas regras do arrendamento protegendo o direito à habitação e contrariando regras e práticas selvagens de despejos ou aumentos de rendas para valores incomportáveis.  

É preciso também contrariar a especulação imobiliária com medidas de ordenamento do território e limitações a atividades especulativas que fazem subir os preços das casas ou das rendas. Sobretudo em zonas de maior pressão turística ou imobiliária.  

É preciso ainda que o Estado cumpra as suas responsabilidades em questões como, por exemplo, o alojamento estudantil. O facto de haver agora milhares de estudantes que não encontram lugar numa residência estudantil, sobretudo no ensino superior, provoca uma enorme pressão sobre os preços do arrendamento de imóveis que também podiam estar destinados à habitação de famílias.  

Perante tudo isto a opção do Governo é anunciar medidas sobre a habitação apenas para inglês ver.  

O conjunto de medidas agora anunciadas pelo Governo passam ao lado daquilo que é essencial. São sobretudo medidas destinadas a esconder as opções políticas do Governo que vão em sentido exatamente contrário àquele que serve quem precisa de ter acesso a uma habitação. 

Se o Governo quisesse mesmo dar resposta séria ao problema da habitação tomava medidas efectivas de reforço do Orçamento do Estado e da capacidade de resposta das entidades públicas com competência nesta matéria (como o IHRU). E teria já aproveitado outros instrumentos que tem à sua disposição para que o investimento exista.  

Em vez disso, continua a encolher serviços públicos, a manter os trabalhadores na precariedade e reduziu as verbas destinadas à habitação quando fez a última reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).  

E continua a atrasar a resposta às candidaturas feitas ao PRR precisamente para investir na habitação, como acontece no caso de Évora.  

No âmbito do Plano Local de Habitação, só a Câmara Municipal de Évora apresentou candidaturas ao PRR para habitação no valor de 67 milhões de euros. Até agora o Governo apenas aprovou 10 milhões do conjunto total.  

Anúncios como aquele que o governo acabou de fazer servem de pouco a quem precisa de ter acesso à habitação. Mesmo que o Governo pareça ter ficado bem na fotografia, a verdade é que o problema das pessoas continua por resolver. 

Eurodeputado

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico