Habitação. Luz ao fundo do túnel?

Pela primeira vez, um governo democrático decidiu dar relevância política à questão da habitação, promovendo este grave problema à condição de merecer um ministério exclusivamente dedicado ao assunto.

Mais vale tarde do que nunca. De facto, a habitação não pode ser o "parente pobre" da governação. Tende a ser o maior problema social do país e poderá levar a uma grave rutura social.

Há muitos anos que tenho vindo a reclamar por esta decisão. Não por entender que quem tem tido responsabilidades governativas nesta área tenha menos capacidades, mas sim porque a habitação diluída nos transportes, ferrovia, obras públicas, ambiente, etc., passou sempre para segundo plano nas prioridades dos responsáveis políticos. Até porque eleitoralmente traz vários inconvenientes.

Talvez seja essa a razão pela qual todos os ministros que tutelaram esta pasta se defenderam com o habitual discurso de que o Estado terá de construir mais casas para distribuir... porém, é necessário muito mais do que construir.

Obviamente que o Estado terá de construir e lançar casas no mercado de arrendamento. Mas isso, entre estudos e projetos, financiamentos, submissão ao Tribunal de Contas, concursos e litigâncias, adjudicação e finalmente a sua construção demorará cerca de seis anos. Está visto que não resolve o problema daqueles que agora precisam de casa. E são muitos.

Existem no país cerca de 700 mil fogos vagos, suficientes para responder às cerca de 70 mil famílias inscritas nos programas municipais de habitação social e aos milhares de jovens que, por ausência de oferta acessível, são obrigados a viver em casa dos pais, adiando deste modo projetos familiares e profissionais.

Esta tragédia pessoal pela qual passam milhares de jovens está ainda em parte camuflada pela resignação e esperança na transitoriedade desta situação mas, se não obtiver uma resposta adequada, rapidamente poderá suscitar ondas de indignação, de êxodo forçado e mesmo de ocupações abusivas, agora ainda tímidas, mas porventura daqui a poucos anos mais ostensivas.

Como arranjar casa quando o arrendamento subiu, nos últimos 5 anos, mais de 27%? Mesmo para os que continuem a entender que a opção de compra é a mais conveniente, como ignorar que o preço de venda por metro quadrado aumentou uns absurdos 55%?

Como lidar com a transformação e consequências negativas para as cidades que o Alojamento Local trouxe?

Como ignorar que a maior parte dos despejos ou convites muito persuasivos para que muitas famílias estruturadas abandonem as casas onde sempre viveram advém precisamente do interesse de muitos proprietários em substituir as habitações de arrendamento tradicional por Alojamento Local?

Como lidar com despejos que atingem milhares de famílias com crianças em idade escolar ou pessoas de idade avançada?

Como lidar com a distorção fiscal aplicada a este setor que penaliza aqueles proprietários que prefeririam continuar no arrendamento tradicional, por vezes substituindo o Estado na sua função social?

É por isto tudo que a habitação e os seus problemas são de uma enorme complexidade e a sua resposta terá de ser multifacetada e diferenciada, exigindo muita determinação e um papel liderante do Estado na dinamização de uma parceria estratégica envolvendo o setor privado - que é imprescindível - e cooperativo.

É mesmo um desafio gigantesco. Só possível de enfrentar com um ministério com meios e competências e sobretudo com dedicação exclusiva. Para já, o momento é de alguma esperança!


Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior

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