Gestão da mudança na saúde – aspetos críticos

Após um ano de pandemia o que vai ser da Saúde em Portugal? Um grupo de personalidades do setor, com assinatura em programas de reformas e a desempenhar cargos dirigentes, quer debater o assunto com a sociedade, porque tem pensamento sobre o que deve ser feito e sobre o papel que cada um de nós deve assumir. Durante seis semanas, a partir desta segunda-feira, o DN publicará seis opiniões. Os temas vão desde a gestão da saúde à integração dos cuidados, dos sistemas de informação às tecnologias biomédicas, da saúde mental ao envelhecimento.

Era uma vez... Há cerca de 100 anos, Ramalho Ortigão publicou n'O Século um artigo intitulado "Os médicos", onde escreveu "remédio que curou o avô, adoece o filho e mata o neto".

A forma de fazer que tornou possível, na década de 70, construir as bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não permite hoje requalificá-lo de modo a corresponder aos desafios do nosso tempo. O velho modelo de governação que herdamos acompanha a lógica da administração tradicional: hierarquiza verticalmente o conhecimento e a inteligência. E, contudo, este paradigma, pouco tem a ver com o mundo atual.

No seu notável trabalho Uma Teoria para a Democracia Complexa, 2021, Daniel Innerarity observa que o "simplismo que decorre dum desfasamento entre os velhos conceitos teóricos e as novas realidades" e a prática política que sobrevive pelas vantagens da simplificação, num mundo que não compreende, "compensa a penúria analítica com a prescrição fácil".

Focar o discurso da saúde nos desafios do nosso tempo. Na atualidade, necessitamos de respostas agora para uma população muito envelhecida - pessoas com múltiplas doenças e disfunções, por vezes frágeis e dependentes, que necessitam cuidados frequentes de saúde, mas também de apoio social.

Simultaneamente, precisamos de olhar, a mais longo prazo, para o futuro das crianças e dos jovens - dos múltiplos aspetos do seu desenvolvimento humano, da promoção e proteção da sua saúde.

Precisamos de uma coisa e outra, ao mesmo tempo.

Minouche Shafik, na sua obra recente, What We Owe Each Other - a New Social Contract(2021), revela: face à pergunta "terão os jovens uma vida melhor do que a dos seus pais", 78% dos chineses e 65% dos indianos responderam positivamente, e só 22% dos britânicos e 21% dos espanhóis responderam da mesma forma.

Greer Scott e colaboradores observaram recentemente que o envelhecimento da população não resultará necessariamente num conflito entre gerações e numa crise nos sistemas de saúde: "o problema não é tanto a evolução demográfica, mas os desafios políticos da criação de políticas públicas, justas, sustentáveis e efetivas para todas as idades" (Aging and Health. The Politics of Better Policies, 2021).

Transformar a vários níveis, simultaneamente. Responder significativamente aos desafios do nosso tempo implica progredir simultaneamente a vários níveis no sistema de saúde.

A morbilidade múltipla que acompanha o envelhecimento acentua a necessidade de integrar cuidados de saúde - gerir o percurso das pessoas através dos serviços de que necessitam para assegurar bons resultados. Assim, há que fazer cumprir a lei que garante o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Tal não é possível sem conseguir atrair e reter profissionais no SNS e assegurar uma boa articulação com serviços sociais. Tudo isto requer um sistema de informação enquadrado numa estratégia de mudança. Este permite não só uma governação clínica a favor da qualidade dos cuidados, mas também estratégias locais de proteção e promoção de saúde. É evidente que todas estas ações devem ser acompanhadas por desenvolvimentos organizacionais do SNS. Mas estes não beneficiam em ser desenhados aprioristicamente. Devem configurar-se a partir dos objetivos concretos acima assinalados.

Novo modelo da governação da saúde. Realizar os progressos necessários, simultaneamente, ao nível dos cuidados, da gestão e organização do SNS, sem perder o foco naquilo que é importante para as pessoas, requer um novo modelo de governação da saúde.

Este terá que alicerçar-se em dispositivos competentes de análise e direção estratégica.
Por um lado, é preciso conhecer em detalhe os desafios prevalentes e, ao mesmo tempo, as atitudes e agendas dos diversos atores sociais.

Por outro, é necessário compreender que, na atualidade, estamos perante uma inteligência amplamente distribuída, em múltiplas fontes de iniciativa que interagem intensamente entre si, cooperando, por vezes competindo. É indispensável enquadrar e direcioná-las através de um conjunto de instrumentos, frequentemente de natureza subtil, utilizados simultânea e combinadamente.

Um novo modelo de governação da saúde deve reconhecer a necessidade de convergência com outras agendas de sustentabilidade e bem-estar, com a do clima, a da segurança e a das desigualdades sociais.

Mobilizar o conjunto da sociedade - valorizar os intangíveis. Um novo modelo de governação reconhece a importância da forma como o conjunto dos atores socias interagem na realização de objetivos de interesse comum. As mudanças necessárias requerem uma resposta social alargada.
Tal implica um especial investimento em arquiteturas, instrumentos e inteligência de natureza colaborativa. Para isso importa valorizar intangíveis significativos: os da não-acomodação - Dante Alighieri, que faleceu há 700 anos, relegava para o pior e mais quente território do seu Inferno, não os maus, mas os indiferentes; os das relações de confiança - segundo a OCDE, se perguntarmos aos dinamarqueses se confiam nos seus concidadãos, 74% respondem que sim, esta percentagem desce para 45% para o alemães, ficando nos 20% nos portugueses (e isto importa); os do sentido de pertença - António Arnaut (2013) via o SNS como um património moral irrenunciável da nossa democracia.

Deslaçar o nó górdio. O modelo de governação da saúde, que se vem repetindo, de uma legislatura para a seguinte, há décadas, está esgotado. Não consegue "fazer dançar o elefante"! As recentes negociações à volta do orçamento da saúde para 2022, medida a medida, ilustraram-no de novo. Negociar a "exclusividade" dos profissionais, em vez de uma política para as profissões; negociar a autonomia dos hospitais, em vez dos procedimentos que asseguram autonomia com bom desempenho; negociar "medidas avulsas", em vez de um projeto para o desenvolvimento do SNS, capaz de congregar uma ampla base social de apoio - são exemplos daquilo que é necessário rever, profundamente, na governação da saúde.


Professor Catedrático Jubilado, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa

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