Fazer diferente e melhor na ciência e no ensino superior

A ciência e o ensino superior não podem ser setores estanques para os quais se vão delineando medidas avulsas. Devem, isso sim, ser encarados como eixos fundamentais numa estratégia integrada de desenvolvimento do país. O conhecimento, as competências, a capacidade de fazer diferente e melhor, são o que hoje distingue as sociedades mais prósperas e mais evoluídas.

Portugal, com todos os esforços feitos ao longo de muitos anos para melhorar as qualificações da sua população e a sua capacidade científica, continua a não proporcionar aos seus estudantes e diplomados, às suas universidades e institutos politécnicos, aos seus centros de investigação, todas as condições para cumprirem plenamente a sua missão de motores de desenvolvimento humano e económico.

Referindo-me concretamente aos últimos seis anos, sobressai desde logo a falta de transparência no financiamento. Ainda recentemente, o Tribunal de Contas concluiu que a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior não estava a ser cumprida. E questionou a transparência dos critérios aplicados pela tutela no cálculo do financiamento das instituições. No caso da ciência, existe ainda uma excessiva governamentalização do financiamento que, objetivamente, condiciona a independência e a qualidade da investigação desenvolvida.

A gestão dos problemas tem sido casuística. Reformas há muito desejadas pelas instituições continuam a ser deixadas na gaveta, eternizando-se disfuncionalidades que vão sendo mitigadas com medidas paliativas. E mesmo quando surgem impulsos renovadores, como nos incentivos ao aumento da frequência das instituições de ensino superior do interior do país, os resultados ficam aquém das expectativas, porque os processos são implementados com lentidão, excesso de burocracia e insuficiente financiamento.

É preciso fazer diferente e fazer melhor. Tomando medidas para promover o sucesso escolar e a qualidade de vida dos estudantes. Reforçando os apoios sociais, em especial aos alunos deslocados. Duplicando a atual capacidade das residências estudantis. Centrando as ajudas naqueles que mais precisam, porque essa é a forma, num país cujos recursos são finitos, de promover verdadeira equidade no acesso e na frequência. E alargando a participação no ensino superior, por via da diversidade da oferta formativa, equilíbrio na distribuição geográfica e flexibilidade nos percursos educativos.

Criando, igualmente, condições para a realização plena dos professores e investigadores. Desenvolvendo estímulos à contratação transparente e sustentável de docentes e investigadores por parte das instituições públicas. Melhorando os incentivos à inserção de doutores no tecido social, em particular nas empresas. E proporcionando, através de um programa de financiamento específico, o regresso de investigadores atualmente no estrangeiro.

No que respeita às instituições, assegurando a real independência face ao poder central das entidades financiadoras da investigação científica, como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. E promovendo, nas universidades e institutos politécnicos, a qualidade e adaptação aos novos desafios. Nomeadamente por via de um programa de financiamento competitivo. Um programa que valorize aspetos como a capacidade de adaptação do ensino aos tempos atuais, com uma visão holística e um forte peso das competências digitais. E que estimule a participação em redes, nomeadamente europeias, e a ligação a instituições do ensino superior de outros países de língua oficial portuguesa.

Investir no ensino superior e na ciência dará sempre frutos, e temos de continuar a reforçar essa aposta, tanto com o empenho do setor público como do privado. Mas esse é um esforço que terá de ser acompanhado por uma estratégia consistente que, até agora, tem estado em falta.

Eurodeputada do PSD

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