A exportação de medicamentos não está entre as causas do subabastecimento crónico e das faltas recorrentes de produtos farmacêuticos em Portugal..De facto, as listas de notificação prévia e de suspensão temporária da exportação implementadas pelo INFARMED vieram limitar fortemente a distribuição intracomunitária de medicamentos a partir de Portugal e a exportação, nomeadamente, para os PALOP..Além disso, e talvez ainda mais importante, de que serve proibir a exportação de medicamentos se estes, muitas vezes devido à aplicação de quotas de abastecimento restritivas, nem sequer chegam a entrar em quantidade suficiente no país, embora com frequência estejam disponíveis noutros estados-membros da UE?.É que, além dos problemas de fabrico e das questões relacionadas com a escassez e o aumento do preço das matérias-primas, este é, por assim dizer, o outro "pecado original" no que diz respeito à falta de medicamentos, requerendo, portanto, a devida intervenção por parte dos legisladores e reguladores a nível nacional e europeu..No entanto, se a primeira ordem de razões só pode ser resolvida pelos fabricantes, já quanto à segunda também os distribuidores podem desempenhar um papel muito relevante. Como? Através da importação e, tal como acontece um pouco por toda a União Europeia, onde diariamente as empresas que se dedicam à distribuição intracomunitária de medicamentos, contribuem de forma decisiva para assegurar o abastecimento de produtos que estejam em falta, canalizando o excesso de stocks que existam em determinados países para outros onde se verifique escassez..E, neste âmbito, convém recordar que, de acordo com os dados da Affordable Medicines Europe, os principais países exportadores para o resto da Europa são Alemanha e França e que cerca de 52% das exportações têm origem nos países da UE com PIB mais elevado, o que contraria a ideia de que a distribuição intracomunitária ocorre sobretudo dos países com menor rendimento para os países mais ricos..Nesse sentido, a Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos (APIEM) propôs ao regulador a criação de um mecanismo de importação emergencial de medicamentos em falta que contribua para mitigar a escassez de medicamentos no país e que funcione como dissuasor de práticas de fornecimento restritivas, nomeadamente a implementação de quotas de abastecimento por parte dos fabricantes..Para isso, é necessário criar as condições regulatórias adequadas, por exemplo, permitindo também aos distribuidores importarem ao abrigo das Autorizações de Utilização Excecional (AUE) de lote e interpretando as regras europeias de importação para doentes identificados em moldes equiparáveis ao que já fazem muitos outros países..O objetivo é garantir que Portugal é abastecido com medicamentos de forma contínua e em quantidade adequada. Em primeiríssimo lugar para responder às necessidades do país e dos seus Doentes; e, num plano menos relevante, porque sem um mercado doméstico saudável e abastecido com quantidades suficientes, não haverá oportunidade para a distribuição internacional de medicamentos..Secretário-Geral da APIEM - Associação Portuguesa dos Importadores e Exportadores de Medicamentos