Estados ou territórios?

A diferença é clara e tem consequências relevantes: um Estado distingue-se pela demarcação de um território através de fronteiras reconhecidas internacionalmente, dentro das quais assegura a ordem pública e fora das quais atua para contribuir para a estabilidade internacional. Se um destes requisitos falha, como pode ser considerado um Estado? Por maior e mais populoso que seja, se não cumprir com aquele caderno de encargos, é de um território que falamos, nunca de um Estado.

Esta realidade é complexa, por o estatuto dos territórios ser mais variado do que o dos Estados e por muitas vezes encontrarmos territórios que são disputados por diversos Estados. Por isso mesmo, conviria lembrar a noção de território quando nos deparamos com aquilo a que muitas vezes se chama Estados-falhados. Esta designação é meramente negativa, diz o que não é, o que não existe (Estado), em vez de indicar o que existe de facto - territórios disputados. Trata-se de um problema mais radical do que o de uma guerra civil, na qual as diferentes partes podem identificar-se com o poder de Estado que desejam controlar. Na disputa de territórios, muitas vezes é a própria "estatalidade" que é desvalorizada, por vezes até desprezada. O caso dos manifestantes afegãos que erguiam a bandeira do seu país e foram atacados pelos talibãs (supostos novos governantes do Afeganistão) ilustra-o de forma crua: o poder pode ser exercido de muitos modos e nem sempre requer (ou sequer deseja) a legitimação internacional conferida pelo Estado. Essa desafeição pode ser um passo para a edificação de um novo Estado - ou para a continuidade indefinida da desordem num território, a qual pode ser até mais benéfica para alguns dos beligerantes.

O caso afegão, em que etnias se confrontam e que assim extremam divisões que envolvem Estados limítrofes (Paquistão, ex-repúblicas soviéticas), é exemplar, mas de modo algum único. Outro território sem estatalidade é o Líbano, como a explosão no porto de Beirute, em 2020, ilustrou (embora aspetos até bem mais relevantes disso fossem já conhecidos da comunidade internacional). Ainda mais perto de nós, a situação interna da Líbia também deveria levar-nos a pensar nela como um território disputado e sem poder estatal efetivo. E os exemplos somam-se, infelizmente.

Hoje em dia, o termo colonialismo apenas se usa quando se fala de exploração espacial (colonizar Marte, etc.). Por isso, falar em territórios pode soar a neocolonialismo e isso é sempre arriscado. Mas talvez seja mais arriscado ainda ver Estados, distantes ou próximos de territórios disputados, pretenderem lidar com essas situações como se fossem normais, como se existisse um governo, um poder, uma autoridade similar às dos Estados. Perante crises humanitárias, quem deve assegurar a ordem nos territórios? A ONU? Os Estados limítrofes? Não há resposta universal, mas isso vem reforçar a urgência de responder a estas perguntas.

Investigador, Cátedra de Estudos Globais, UnAberta; autor de Normalidade, Theya Editores, 2020