Esta guerra que vemos

A velocidade com que se avançou contra pessoas e entidades russas, e desde logo pessoas privadas, numa sucessão de represálias pela prática ofensiva do Estado russo, tem sido elogiada, mas abre também dúvidas diversas. Até que ponto pode e deve um particular ser responsabilizado internacionalmente pela política do Estado do qual é nacional? Que legitimidade existe para o confisco de bens privados como sanção a um Estado que manifestamente viola o direito internacional, agredindo um outro Estado? Uma realidade é a de restringir ou banir atividade comercial em relação a um Estado agressor; realidade diversa é a de atingir propriedade ou interesses de um particular, especialmente quando este não exerça cargo público que condicione ou determine uma política ou medidas assumidas por um Estado em violação de direito internacional.

A questão tem vindo a ser debatida nos últimos anos e objeto também de decisões judiciais, designadamente do Tribunal de Justiça da União Europeia. Apesar de serem medidas juridicamente enquadradas, o papel das sanções contra pessoas individuais é em boa parte simbólico e de pressão política, procurando condicionar a ação do Estado através de repressões direcionadas contra figuras que o representam ou que se imagina que dele beneficiem. Mas, no mundo em que queremos viver, espera-se que também estas decisões devam ser devidamente fundamentadas, individualmente, e sejam passíveis de ser contraditadas num processo judicial com garantias de defesa mínimas.

Noutra dimensão, a União Europeia inaugurou agora também a censura a meios de comunicação social russos, desde logo a proibição de retransmissão do canal televisivo russo RT no espaço da União. É certo que se trata de um meio de comunicação condicionado pelo poder político russo, que determina a sua linha editorial e a sua narrativa, de forma basal. Mas será a melhor política a sua simples censura? Ou, pelo contrário, seria até útil confrontarmo-nos com a pura propaganda, até contrafactual, que ali estava presente? A menorização do público não é habitualmente a melhor conduta. Está-se a responder no plano do condicionamento mediático da mesma forma que o autoritarismo russo e a União Europeia deveria fazer melhor.

A quase totalidade da informação que se obtém e que se difunde hoje sobre a guerra na Ucrânia depende dos próprios ucranianos e da sua máquina de comunicação. Claro que não é necessário grande fact check para se perceber que há um Estado invadido e um Estado invasor, que há uma Rússia agressora e uma Ucrânia agredida. Mas, sobre a realidade da guerra e sobre a realidade da diplomacia, estamos no Ocidente efetivamente limitados a uma visão e, para mais, comprometidos com ela.

A realidade quotidiana descrita, para além dos episódios emocionais circunscritos que jornalistas presenciam e relatam no terreno, sempre limitados e por vezes provavelmente produzidos como tal, é a realidade tal como um dos lados em confronto a vê e a quer dar a ver. E qualquer discurso público menos entusiasmado ou qualquer dúvida que seja colocada em relação a esta posição doutrinária é rapidamente afastada do público e apelidada de "putinista", seja lá isso o que for. Como se simplesmente duvidar da capacidade militar da Ucrânia perante as forças russas ou assinalar eventuais contrassensos do assimilar de uma milícia armada de extrema-direita ou de uma legião estrangeira de neonazis num exército nacional fossem crimes de lesa-majestade.

O discurso mediático sobre a invasão russa da Ucrânia tornou-se assim uma espécie de rememoração coletiva, simplista, rezada baixinho e em permanência, sobre as maldades dos russos e a virtude de quem a eles se oponha, seja quem for. Com o loop de imagens selecionadas que a melhor podem justificar, designadamente as providenciadas pela indústria da good will, sempre pronta a aplacar a má consciência dos europeus confortáveis.


Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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