Entre os ‘lobbies’ ocultos e o escrutínio democrático

Publicado a

As presidenciais de 2026 deixaram um aviso que não pode ser ignorado. Quando um terço do eleitorado vota contra o sistema, não é apenas protesto, é desconfiança acumulada e uma das suas raízes está na perceção, cada vez mais disseminada, de que as grandes decisões políticas são tomadas longe do escrutínio público, em circuitos onde há muitos lobbies e pouca transparência.

A reforma e transformação digital do Estado tornou-se um exemplo paradigmático dessa tensão. Em teoria, trata-se de modernizar serviços, simplificar processos e tornar a Administração Pública mais eficaz e amiga dos cidadãos e agentes económicos. Na prática, muitas vezes, o desenho das soluções ocorre em ambientes fechados, com forte influência de grandes interesses económicos e tecnológicos, caracterizados por contratos complexos, parcerias estratégicas duvidosas e externalizações massivas, tudo isso envolto numa opacidade técnica que dificulta o escrutínio e o debate público.

Há ainda outro problema silencioso, que é o bloqueio à inovação vinda de fora dos círculos habituais do poder. A maioria das startups e das micro e pequenas empresas ausentes dos circuitos decisórios, muitas vezes portadoras de soluções ágeis e criativas, enfrentam barreiras quase intransponíveis para aceder a concursos públicos ou participar na definição de projetos estruturantes. Exigências financeiras desproporcionadas, processos burocráticos complexos e redes informais de influência que criam um ecossistema fechado intransponível.

Não raras vezes, ideias inovadoras são absorvidas ou replicadas por grandes operadores com acesso privilegiado aos decisores, enquanto os pequenos ficam à margem. Com isso o Estado perde diversidade de soluções e o mercado público reforça a concentração.

Quando há muitos lobbies e pouco escrutínio, a reforma tende a seguir o caminho mais confortável para os mais poderosos, optando por infraestruturas digitais fechadas, dependência de grandes fornecedores globais e concentração de dados públicos em sistemas proprietários. O Estado torna-se um cliente cativo e o cidadão torna-se um utilizador passivo. A eficiência melhora, mas a soberania diminui, pois a transparência não acompanha a sofisticação tecnológica.

Este modelo tem consequências políticas. Decisões automatizadas baseadas em algoritmos pouco auditáveis, critérios opacos na atribuição de apoios, redução de atendimento presencial sem alternativas inclusivas, tudo isto alimenta a perceção de que o sistema funciona para dentro e não para fora. E onde o Estado parece capturado ou distante, a extrema-direita populista encontra espaço para crescer, explorando a narrativa de que “eles” decidem tudo sem ouvir “o povo”.

A alternativa exige inverter a lógica, com menos opacidade e mais transparência, para a qual se exige um conjunto de medidas urgentes.

Precisamos de registos públicos obrigatórios de lobby e do teor das agendas das reuniões com decisores, publicação integral de contratos tecnológicos, auditorias independentes aos algoritmos utilizados na administração pública e concursos públicos desenhados para permitir a participação efetiva de startups e PME, com lotes acessíveis, critérios proporcionais e avaliação transparente. Tudo isto acompanhado do aumento da capacidade técnica interna no setor público para não depender exclusivamente de fornecedores externos.

A transformação digital pode ser uma oportunidade histórica para reforçar a democracia ou para a esvaziar silenciosamente. Tudo depende de quem controla o processo e de quem o pode escrutinar, pois a escolha é entre um Estado que se moderniza sob influência de poucos ou se transforma sob a vigilância de muitos. A diferença pode determinar não apenas a eficácia administrativa, mas a saúde da própria democracia.

Especialista em governação eletrónica

Diário de Notícias
www.dn.pt