Eleições parlamentares no Cazaquistão - a próxima fase da modernização política

A 19 de março de 2023, o Cazaquistão irá realizar eleições antecipadas para o Majilis (câmara baixa) do Parlamento nesta República da Ásia Central

As próximas eleições constituem provavelmente o acontecimento político mais esperado do ano. A realização de eleições antecipadas para o Majilis e Maslikhats a todos os níveis (órgãos representativos locais) é um passo lógico e racional no caminho para um novo Cazaquistão. Permitam-me lembrar que as declarações de março e setembro do Presidente Tokayev foram os precursores da modernização política e do restabelecimento geral de todo o sistema político. Uma primeira fase consistiu num referendo sobre as emendas à Constituição, seguido de eleições presidenciais. A fase seguinte será a realização de eleições para o Majilis e Maslikhats. O reinício terminará com a constituição de um novo governo, a ser formado pelo novo Majilis.

Um total de cinco pacotes de reformas políticas já foram introduzidos desde 2019, incluindo alterações à legislação sobre eleições e partidos políticos. A liberalização da legislação partidária e eleitoral alterou o limiar mais baixo exigido para a filiação partidária de 20 mil para 5 mil membros e para a representação regional de 600 para 200 membros. Assim, foi facilitado e acelerado o registo de novos partidos. Como estamos a ver hoje -- já temos dois novos partidos políticos. Eles são o Partido Verde Baitak e o Partido Respublica. Penso que podem reanimar a vida política do país e competir com os partidos que participaram nas campanhas eleitorais anteriores. Três deles já estiveram no Parlamento: Amanat, o Partido do Povo do Cazaquistão e Ak Zhol. Além disso, temos Auyl e o Partido Nacional Social Democrata, que participaram nas eleições, mas não conseguiram entrar no Majilis, não tendo passado o limiar dos 7%.

Agora, graças às emendas à Lei Eleitoral, que foram iniciadas pelo Chefe de Estado em 2021, o limiar eleitoral para os partidos políticos foi reduzido de 7 para 5 por cento. Isto facilita muito a entrada dos partidos políticos tanto no Majilis como nos Maslikhats do país.

No âmbito da reforma, o número de lugares no Majilis foi reduzido para 98 em vez de 107. Além disso, as eleições não serão realizadas apenas por listas de partidos, quando após a vitória de vários partidos, os mandatos são distribuídos na proporção dos votos recebidos por estes partidos. Agora também é possível votar em candidatos específicos.

Nas próximas eleições, 70 por cento dos deputados do Majilis serão eleitos a partir das listas do partido e 30 por cento a partir dos círculos eleitorais de um único lugar. As eleições para os Maslikhats distritais e cidades de importância nacional também serão realizadas sob um sistema eleitoral misto, com uma proporção de 50/50. Nas eleições para os Maslikhats distritais e cidades de importância nacional, os cidadãos só votarão em candidatos de círculos eleitorais com um único mandato.

É claro que não se pode ignorar a quota de 30% para jovens, mulheres e pessoas com determinadas necessidades proposta pelo Presidente do Cazaquistão, a qual deve ser tida em conta não só na elaboração de listas partidárias, mas também na distribuição de mandatos de deputados. Isto pode ser considerado uma novidade, uma característica das eleições. Além disso, uma nova opção "contra todos", que foi utilizada também nas últimas eleições presidenciais extraordinárias, será acrescentada ao boletim de voto. É igualmente um direito do povo do Cazaquistão.

O nosso país sempre afirmou a sua aposta em eleições livres, transparentes e justas, e o papel dos observadores eleitorais é, sem dúvida, crucial. Para este fim, como no caso de eleições anteriores, incluindo a eleição presidencial em novembro de 2022, foram convidados para as mesas de voto especialistas e peritos das principais organizações internacionais.

Para estas eleições, a Comissão Eleitoral Central do Cazaquistão acreditou 793 observadores de 12 organizações internacionais e 41 Estados estrangeiros. Representantes do corpo diplomático foram igualmente convidados a observar as eleições.

Todos estes pontos tornaram indubitavelmente o processo eleitoral mais democrático. Outro ponto importante é que o Chefe de Estado não dispõe do direito de liderar nenhum partido. Enquanto anteriormente o Presidente liderava efetivamente o partido que tinha a maior representação no Parlamento, agora o Chefe de Estado não tem qualquer influência sobre o mesmo. Este é um ponto importante para a desmonopolização do sistema político. A recusa do Presidente em aderir a qualquer partido tem projetado processos semelhantes a outros níveis da governação. Permitam-me lembrar que foi decidido legislativamente que os akims (líderes regionais) também não devem ser membros de partidos políticos, ou devem suspender a sua filiação nos mesmos. Com o tempo, esta medida deverá levar a equiparação de importância de todos os partidos.

Quanto aos resultados no contexto das próximas eleições, todas as alterações acima referidas visam tornar o processo eleitoral aberto e competitivo, conforme o Presidente Tokayev tem afirmado repetidamente.

Foram tomadas medidas relevantes pelo Estado, mas o tempo dirá até que ponto elas serão devidamente compreendidas e percebidas no terreno. Por outro lado, não se deve esquecer que o processo eleitoral depende largamente da atividade política dos participantes diretos nas eleições. As exigências dos representantes eleitos pelo povo são atualmente elevadas. Os partidos políticos, por sua vez, são muito cautelosos na sua seleção interna durante a aprovação da lista de candidatos. Porque, acima de tudo, os deputados devem ser pessoas públicas. Mais elevada literacia política em termos de ativismo, reuniões com os eleitores, expressão de opiniões, defesa dos interesses dos cidadãos a partir da tribuna do Majilis.

Além disso, cada deputado deve ter a responsabilidade em cumprir as suas promessas ao eleitorado e o seu programa eleitoral, porque de acordo com as emendas adotadas na sequência do referendo, os cazaques têm o direito de votar no sentido de retirar o mandato a um deputado após um certo período de tempo posterior à sua eleição. Por exemplo, se ele não cumprir as suas obrigações, perdeu o contacto com o seu círculo eleitoral e o seu eleitorado.

Em suma, gostaria de salientar que nós, todo o povo do Cazaquistão, temos muito trabalho à nossa frente no desenvolvimento da instituição do parlamentarismo. O Majilis participará na formação de um novo governo através da nomeação de candidatos. Assim, não só haverá uma reorganização do sistema político no nosso país, mas também a chegada de um novo aparelho estatal, incluindo novas pessoas na função pública, ao poder.

Também a sociedade como um todo faria bem em demonstrar maturidade política. Tem havido atividade por parte de ativistas civis, líderes de opinião e pessoas bem conhecidas que querem provar o seu valor concorrendo para o Majilis do Parlamento. Isto impulsionou seriamente a atual campanha eleitoral, na minha opinião.

Hoje, no Cazaquistão, há obviamente expectativas positivas de que, após as eleições para o Majilis, novas forças políticas e novos partidos políticos venham a surgir. O novo modelo de formação do Majilis e Maslikhats permitirá proteger plenamente os interesses dos eleitores tanto a nível nacional como regional, assegurar um vasto leque de opiniões nos órgãos representativos do poder e criar condições favoráveis para o desenvolvimento futuro da sociedade civil.

Embaixador do Cazaquistão em Portugal