Portugal e as sanções

Se há consenso cuja existência não pode ser regateada é o de que a aplicação de sanções a Portugal por parte da Comissão Europeia por causa do défice excessivo de 2015 é uma injustiça. Da esquerda à direita, de Belém a São Bento, de Bruxelas a Paris com escala em Roma ou Madrid, com mais ou menos ênfase, não há ninguém que não se oponha a nova penalização dos portugueses. Ou melhor, haver até há. O todo-poderoso senhor Schäuble, ministro das Finanças da Alemanha, e o socialista holandês que preside ao Eurogrupo estão entre os que não se contêm na exigência de castigo a quem não cumpre. No plano teórico ninguém questiona ou contesta que qualquer construção, ainda mais se for tão complexa como é a União Europeia, só pode ser bem-sucedida havendo regras e se estas forem cumpridas. Mas o projeto europeu não pode ser entendido apenas como uma criação burocrática. A Europa é um espaço de pessoas e para pessoas. E a verdade é que, nos últimos quatro anos e meio, Portugal foi sujeito a um rigoroso programa de ajustamento que implicou um esforço sem precedentes de todos os cidadãos nacionais. Como é sabido, as entidades credoras que desenharam o plano de resgate - Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional - reconheceram, não uma nem duas vezes, que houve erros e excessos que foram cometidos, que nem sempre se teve em consideração as idiossincrasias nacionais e que, por isso, os resultados obtidos não foram os previstos. Aliás, as metas estabelecidas e os objetivos fixados - designadamente o défice e a dívida pública - foram sendo sucessivamente desrespeitados e incumpridos, apesar da violência da dose medicamentosa que foi aplicada. Aqui chegados, importa dizer duas coisas: a primeira é que, independentemente das razões que possam assistir a cada uma das partes, é pouco sério argumentar com afirmações do tipo "o governo anterior não cumpriu". A partidarização desta questão, que é alimento de crispação política, é tudo menos benéfica para o interesse nacional. Independentemente da cor de quem está circunstancialmente no poder, os sucessos ou fracassos alcançados são sempre do governo português. Por outro lado, era o que faltava que houvesse tratamentos distintos entre iguais. Isto é, seria totalmente inaceitável que o senhor Juncker, que aceita como bom que a França não seja alvo de qualquer sanção por incumprimento do Tratado Orçamental pela simples razão de que "é a França", não tratasse Portugal da mesma maneira. E seria ainda mais intolerável que quem tantas vezes falhou no remédio viesse agora armar-se em mestre-escola.

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