É o socialismo

Sei bem que Portugal é um porto de partida e de chegada. Somos o país que mais "novos mundos deu ao mundo". Ninguém ligou os povos como nós ligámos e eu sou um exemplo disso mesmo, fruto dessa ligação histórica. Receber migrantes é um imperativo nacional por três motivos: pelo humanismo solidário, por fraternidade histórica e pela sustentabilidade demográfica.

Pelo humanismo solidário, porque em Portugal conhecemos bem a dureza de partir para a terra dos outros em busca de segurança, de liberdade ou de pão. Nós, portugueses, temos o dever moral de acudir, nem que seja porque também já fomos acudidos.

Por fraternidade histórica, porque há povos que a História tornou irmãos e essa relação deve ser estimada. Finalmente, pela sustentabilidade demográfica, porque todos sabemos do envelhecimento da população em Portugal e na Europa. Sabemos que os imigrantes são uma peça essencial para a recuperação social e económica: o Observatório das Migrações indica que, em 2021, contribuíram com mais de 1200 milhões de euros para a Segurança Social.

Por tudo isto, temos de ser - e somos - um país de acolhimento. Mas se esta ideia de acolhimento aproxima todos os verdadeiros humanistas, a forma de a concretizar pode dividir. A falta de lucidez de alguns revela-se de diversas formas, desde logo na incapacidade de ver a desumanidade com que recebemos os imigrantes, deixando-os muitas vezes viver em condições indignas. Entrar toda a gente sem respostas de inclusão é corrermos o risco de fomentar a pobreza e a marginalização.

Às vezes, custa-me dizê-lo, parece que há quem queira cultivar a pobreza e a marginalização, que pretenda lucrar com a miséria alheia e o abandono.

Alguém já fez as contas ao número de vistos que daqui a um ano terão de ser renovados? Como estará o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nessa altura? A nova estrutura para o substituir já foi definida? O pessoal já foi reforçado? E na saúde? Está garantido o atendimento de pessoas com menor domínio da língua portuguesa? Que reforço está pensado nos centros de saúde e na assistência social devido ao aumento da população?

Nada está pensado. É o socialismo em (in)ação.

Por total falta de lucidez, o Partido Socialista não reconhece a ineficiência da lei e dos meios do Estado. Em 2020, o Governo teve de regularizar todos os imigrantes com vistos pendentes no SEF, por falta de capacidade para dar resposta. O pretexto, na altura, ou a desculpa, foi o COVID, mas ainda antes e depois da pandemia, a fila de pessoas ao relento, de madrugada, em frente ao SEF, já existia e continua a existir.

Em 2023, volta a repetir-se o mesmo cenário, porque ninguém se preocupou em melhorar as condições de trabalho das autoridades que lidam com os migrantes - e a burocracia que os impede de se poderem instalar dignamente em Portugal não foi reduzida. O risco que se está a correr é o de pôr estas pessoas na mão do trabalho escravo e clandestino. Com o alto patrocínio da total ineficiência do governo. É, mais uma vez, o socialismo.

Ninguém quer perceber a necessidade imperiosa de fiscalização, ou fazem de conta. Os vistos de residência parecem ser atribuídos indiscriminadamente, sem qualquer critério. Agora, com o socialismo, até há vistos automáticos de entrada para cidadãos imigrantes, com a duração de seis meses, para procurarem trabalho. Mas quem é que está a controlar a sua permanência de modo a conseguir impedir que se iniciem no ciclo da pobreza e do abandono, tornando-se por vezes pessoas em situação de Sem Abrigo?

Ninguém. É o socialismo no seu pior. É o socialismo radical e extremista, não democrático, com o habitual facilitismo e o decorrente desprezo pela vida humana.

Como deputada municipal independente eleita pelo CDS-PP, através da coligação Novos Tempos, concordo totalmente com a política democrata-cristã em matéria de imigração, com a defesa de rigor à entrada e de humanidade no acolhimento. Não vejo razões para nos afastarmos desta linha. Bem pelo contrário: quanto mais vou conhecendo toda a crescente complexidade que envolve a imigração para Portugal, mais sinto a necessidade de mantermos esta posição.

É urgente acabar com o drama de dezenas de pessoas a viverem - ou a dizerem que vivem - numa mesma morada, num mesmo apartamento, como acontece regularmente em Arroios e noutras freguesias de Lisboa. O socialismo deixa entrar migrantes que depois são abandonados à sua sorte, ou azar, a dormirem nas ruas em tendas ou apinhados numa mesma morada.

Qualquer reforma para o futuro deve partir deste lema: rigor à entrada, humanidade no acolhimento. Contra todos os extremismos radicais.

Presidente da Junta de Freguesia de Arroios, deputada municipal (independente pelo CDS)