E de prisão sem ser perpétua, falamos?
Muito se falou nesta pré-campanha de prisão perpétua, mas nada de prisões. No país com as segundas penas efetivas mais longas da Europa, não sabemos sequer quantos reclusos temos por cela - e poucos parecem querer saber, Nisso o populismo já ganhou.
Esta semana, a menos de 15 dias das legislativas, soubemos de mais uma morte na prisão. Denunciado publicamente pela família, que exige informação e suspeita de agressões, o óbito deu, como é obrigatório, origem a um inquérito. Em setembro, recorde-se, tinham morrido três reclusos no mesmo dia; menos de dois meses depois, os casos eram arquivados, sem que se tenha percebido a real causa da morte. Perante os apelos da mãe de um dos mortos, um jovem de 23 anos, o Ministério Público reabriu o caso.
O recluso que agora morreu em Alcoentre será o primeiro morto nas prisões portuguesas neste ano; em 2021 foram pelo menos 27; no ano anterior tinham sido 75, 21 dos quais por suicídio. Já em 2019 tinha havido 11 suicídios num total de 64 mortes nas penitenciárias. A Direção Geral dos Serviços Prisionais atribui a taxa de morte relativamente elevada ao facto de a população prisional portuguesa ser bastante envelhecida e com muitas comorbilidades.
Não são só, porém, os reclusos que são velhos; as prisões são verdadeiras antiguidades com condições que o próprio ministério da Justiça não hesitava em 2017 em classificar como "deficientes", ao mesmo tempo que anunciava uma renovação do sistema prisional e a construção de várias novas penitenciárias com base "num novo paradigma". Porém, tal como os planos de renovação, também com desativação de várias prisões e construção de novas, apresentados em 2006 soçobraram perante a crise financeira, a crise do euro e a austeridade que se lhes seguiu, agora veio a pandemia. Os dois estabelecimentos prisionais que em 2019 o ministério da Justiça anunciava deverem estar prontos na legislatura que devia terminar em 2023 ainda nem sequer têm os projetos prontos.
Pelo que os reclusos das nossas prisões continuam, como verificou o arquiteto Jorge Mealha, que as visitou na preparação do "novo paradigma", a amontoar-se aos oito ou mais em celas de 20 ou 30 metros quadrados, muitas vezes gélidas no inverno e demasiado quentes no verão, sem muito mais para fazer que passar os dias a ver TV e a deprimir. Se as "Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos", recomendam que um recluso não partilhe a cela com outro recluso, em Portugal esse mínimo é, na terceira década do século XXI, ainda impossível: a maioria das prisões só tem camaratas. Quantas e com que lotação é algo que nem ao Conselho da Europa, que anualmente colige dados sobre os sistemas prisionais europeus, o país revela - a opacidade é, como a vetustez, regra no nosso sistema prisional.
Ainda assim, encontramos nos relatórios do Conselho da Europa algumas revelações surpreendentes. Como por exemplo a de que somos o segundo país com maior duração média de penas efetivas: 30,2 meses, apenas atrás do Azerbaijão (32,9 meses).
Numa altura em que, vá-se saber porquê, assistimos, neste que é o quarto país mais seguro do mundo (e segundo mais seguro da UE), a debates televisivos em que até o segundo maior partido aceita discutir a prisão perpétua, e somos informados de que a maioria dos países europeus têm esse tipo de pena, interessante constatar que a média europeia de duração de penas é de menos de um ano: 10 meses.
Na Holanda, por exemplo, é de 3,8 meses; na Suécia, de 3,9; na Suíça, 1,7; em França, 10,9; na Alemanha, 8; no Reino Unido, 7,7 em Inglaterra e Gales e 4,3 na Irlanda do Norte. A maioria destes países não só têm índices de criminalidade superiores ao português como em vários a pena máxima é mais elevada; no entanto, têm duração média de encarceramento muito menor. Porquê?
Bem sei que o populismo assusta e que não é muito popular defender uma menor duração de tempo de prisão, mas gostaria de ver esta questão abordada quando alguém fala em aumentar as molduras penais. E muito mais preocupação e humanismo e defesa de valores civilizacionais quanto às condições das prisões portuguesas e à sua capacidade de reabilitar - porque, se não servem para isso, servem para quê?
Aliás, é procurar nos programas eleitorais referência ao sistema prisional. Expectavelmente, a maioria é incipiente ou demasiado genérica. Há até quem só mencione as prisões para dizer que não são um negócio que deva ser entregue aos privados, como a Iniciativa Liberal: "Existem casos em que o melhor prestador do bem ou serviço é o Estado (por exemplo as prisões)".
E se a CDU menciona "as precárias condições do parque prisional", defendendo "aumento do investimento na Justiça, em recursos humanos, infraestruturas, equipamentos e outros meios", não diz mais sobre o assunto. O BE fala da "degradação do sistema penitenciário", acusando o governo PS de nada ter feito "para qualificar o parque prisional e para conferir centralidade à reinserção social, deixando na gaveta o relatório por si mesmo elaborado com uma programação de intervenções (...)", mas não encontrei propostas autónomas.
Já o PS não desiste de "investir na requalificação e modernização das infraestruturas prisionais e de reinserção social" - ou seja, de fazer o que anunciou - e "no acesso a cuidados de saúde da população reclusa, designadamente ao nível da saúde mental", propondo também, no seguimento do que tem vindo a ser feito, "aumentar os modelos alternativos ao cumprimento de pena privativa da liberdade em estabelecimento prisional, em especial para condenados aos quais se recomende uma especial atenção do ponto de vista social, de saúde ou família."
Quanto ao PSD, assume "como prioritária uma efetiva reinserção social, com vista à realização dos fins da política criminal, nas vertentes da prevenção geral e especial, tendo em conta os valores dos direitos humanos e da proteção da comunidade em geral" e defende uma boa ideia: "A realização de uma auditoria ao sistema prisional, visando a minimização/eliminação dos inúmeros problemas apontados em relatórios internacionais."
A proposta mais detalhada que encontrei é porém a do Livre, que quer "reformar o sistema prisional combatendo o paradigma da punição". Para tal, propõe "um forte investimento na integração social com revisão da política de contactos com o exterior, designadamente com a família e amigos", assim como "a humanização dos regimes das licenças precárias e da liberdade condicional", e o desenvolvimento de "programas de atividades de lazer e culturais, com acesso a jornais e revistas e internet".
Fala ainda da inserção no mercado de trabalho, no desenvolvimento das habilitações literárias com melhoria do programa de escolarização e a criação de cursos regulares monotemáticos, e na melhoria das condições remuneratórias do trabalho prisional, com incremento de cursos de formação profissional. Às várias melhorias defendidas - de cuidados de saúde, de recuperação de dependências, da alimentação - junta uma proposta muito interessante, a da criação da figura do "Provedor do Recluso".
Talvez o presidente da República, que tanto gosta de puxar dos seus galões humanistas e cristãos, possa usar o seu segundo mandato para lançar luz sobre a escuridão em que vivem as prisões portuguesas, vergonha que a todos devia atormentar.
