Do infante D. Henrique ao PRR na Justiça

Em 1445, Portugal estabeleceu a sua primeira feitoria fora da Europa, na ilha de Arguim. Sem esquecer o infame tráfico de escravos, as feitorias foram verdadeiros templos de diversidade cultural e de abundância comercial. Uma política visionária do infante D. Henrique que nos trouxe prosperidade. Confrontado com a incerteza do desconhecido, rapidamente identificou uma oportunidade económica, inovando e abraçando o potencial da diversidade.

Tal oportunidade repete-se, com os 61,2 mil milhões de euros que vamos receber dos contribuintes europeus nos próximos oito anos. Sem contabilizar orçamentos do Estado nem investimento privado. Sendo que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), popularizado como bazuca, representa pouco mais de um quarto desses fundos.

Perante tal maná, nunca visto em tão pouco tempo, precisamos do mesmo espírito cosmopolita que enformou o Infante para, de uma vez por todas, removermos os nossos bloqueios a um desenvolvimento mais acelerado e mais distribuído. E um desses bloqueios é o sistema de justiça. Algo, aliás, reconhecido pelo próprio PRR quando antecipa um agravamento dos "estrangulamentos que subsistem (...) em termos de morosidade dos processos judiciais" e ao afirmar que uma "componente essencial da tutela dos direitos dos cidadãos e das empresas é a eficácia e a eficiência do sistema judicial, o qual influencia igualmente o ambiente de negócios", exigindo-se uma "proteção de credores e de resolução de litígios, (...) entre agentes económicos".

Suspiramos ao ler o óbvio. E falta energia para acreditar que os atuais tribunais estarão à altura do que as nossas sociedades digitais estão a pedir. Pelo que, pedindo emprestado ao infante D. Henrique o seu sentido de oportunidade, devemos saltar etapas na modernização da nossa justiça.

E um desses saltos quânticos poderia ser a criação de uma feitoria jurisdicional, com um Tribunal Comercial Internacional, inspirado nos modelos seguidos pelo Centro Financeiro Internacional do Dubai e por Singapura. Seria um tribunal bilingue, pensado de raiz para ser digital e acessível às empresas envolvidas em comércio e investimento em Portugal, e a partir de Portugal. Uma jurisdição especial onde possamos testar as melhores práticas em processos judiciais e constituindo-se como uma verdadeira incubadora da reforma da justiça económica. E com potencial para tornar Portugal numa feitoria internacional de justiça dos tempos modernos, acessível ao mundo e às suas várias tradições jurídicas - inclusive como centro de resolução de litígios para os negócios entre a lusofonia e a Europa.

Este e outros saltos são essenciais para que deixemos de ler todos os dias sobre as falhas, as insuficiências e as incapacidades dos tribunais. Fala-se de justiça e a palavra mofo, ou a ideia de paralisação, tomam as nossas consciências. A comunidade jurídica vive desprestigiada, desrespeitada, cansada, sem meios e sobrecarregada de trabalho. Entretanto, gastámos décadas a falar de reformas e a bailar em torno de acordos de regime. Ou a ouvir os penosos e repetitivos discursos, do mesmo regime, na religiosa abertura do ano judicial. Sempre ignorando o inadmissível: os nossos tribunais deixaram de ser um recurso para fazer justiça, e passaram a ser um risco de injustiça.

Talvez seja necessário um pouco mais de imaginação. Que nem sequer é inédita no mundo ou na nossa história. Mas dificilmente virá de quem vive do sistema tal como ele é.

Colunista

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