Do Financiamento da Ucrânia 

Tem sido muito discutida a questão do financiamento da Ucrânia na situação de guerra com a Rússia. 

A Ucrânia precisa de financiar o seu próprio Sector Público Administrativo, para além de financiar o esforço de guerra. 

Existem, como é sabido, aqueles que entendem que não se deveria financiar a Ucrânia, a fim de não se “alavancar” a guerra com os “pobres dos russos” que são, naturalmente, “bem-intencionados”. 

Como é óbvio, quem assim pensa é favorável à rendição da Ucrânia e, portanto, à anexação parcial ou total deste país pelos russos. 

Mas como, felizmente, a maioria dos Estados da UE não opta por esse caminho, é natural que os dirigentes europeus pensem na adopção de uma modalidade de financiamento da dita Ucrânia. 

Uma das hipóteses consistiria no aproveitamento dos activos russos congelados na Europa, o que, do ponto de vista estritamente ético, faria todo o sentido. 

A UE decidiu - e bem - o congelamento dos sobreditos activos por tempo indeterminado, o que vai conduzir a que a própria Rússia e os seus aliados na UE (a saber, a Hungria e a Eslováquia) suscitem o problema da legitimidade jurídica da decisão e, inclusive, da sua própria legalidade, sendo certo que os defensores desta iniciativa não correspondem às entidades que têm manifestado maior preocupação com o respeito pelo direito internacional. 

A fim de se transformar o modelo de financiamento a implementar em algo dificilmente questionável, existirá sempre a possibilidade de os países europeus apoiantes da solução em causa (incluindo países europeus  não pertencentes à UE) assegurarem através de garantias colaterais o pagamento das importâncias a desbloquear, emitindo, cada um, uma garantia correspondente a uma quota pré-fixada, garantia essa que não constituirá parte integrante da dívida pública do país em causa, mas antes uma dívida indirecta que só em determinadas circunstâncias poderá ser convertida em dívida directa. 

Trata-se de uma solução de legalidade inquestionável, que garante a posição de Bruxelas e da própria Bélgica, que poderá satisfazer os interesses da Comissão Europeia e do próprio Banco Central Europeu e que não terá, a curto e médio prazos, implicações negativas nas Finanças Públicas dos Estados Europeus que vierem a estar envolvidos nesta metodologia. 

E, enfim, através desta metodologia, poderá mesmo garantir-se o financiamento da Ucrânia para os próximos dois anos e meio. 

Confrontada que está a Europa com uma Rússia com desígnios imperialistas e com uns EUA cúmplices da estratégia de Putin, não resta outra solução à UE e aos outros países associados ao esforço de guerra como, por exemplo, o Reino Unido e a Noruega que não seja continuar a apoiar a Ucrânia e concretizar um genuíno esforço de rearmamento. 

A alternativa corresponderá será sempre uma opção capitulacionista. 

E o autor destas linhas padece de “alergia capitulacionista”. 

Nem mais, nem menos… 

Economista e professor universitário

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico