Democracia, além do liberalismo

Como é sabido, "democracia", no grego antigo, significava "poder [ou forma de governo] do povo". Com o tempo, o conceito passou a estar associado fundamentalmente à ideia de liberalismo, sobretudo político, em oposição às formas autoritárias de assumpção e exercício de poder. Não entendo, pois, certos modismos político-jornalísticos, como a bizarra figura de "democracia iliberal", uma óbvia contradição de termos.

A associação entre democracia e liberalismo provém, possivelmente, do iluminismo e da Revolução Francesa, em especial na sua ideia de liberdade, um dos vetores do seu atualíssimo tripé: liberdade, igualdade e fraternidade. O facto, entretanto, é que a maioria dos que hoje se auto-denominam liberais apenas valoriza o aspeto político do conceito de democracia, esquecendo-se dos demais. A democracia tende, assim, a ser entendida, única e redutoramente, como um conjunto de direitos e liberdades políticas, máxime os de votar periodicamente, em condições de igualdade formal, para escolher os governantes. A igualdade social, para não dizer material, e a fraternidade, duas invenções do iluminismo, são consideradas pelos novos liberais "coisas do comunismo".

Diga-se, por conseguinte, que a democracia é - tem de ser - uma construção permanente. Não basta defender os direitos e liberdades políticas, ignorando a necessidade de lutar igualmente pela justiça social, a solidariedade e a participação popular. Pior ainda, opondo-se a essa necessidade imperiosa em nome de um conceito abstrato de liberdade e de outros que lhe são correlatos, tais como "meritocracia", que mal escondem os interesses de classe dos seus defensores. A tais conceitos, junte-se a receita neoliberal com que as classes globalmente dominantes instrumentalizam os grupos subalternos: o empreendedorismo. Sem negar o sucesso individual de uns quantos, a "uberização da economia" aí está, para evidenciar toda a perversidade desse novo sonho capitalista.

Para evitar equívocos, reconheça-se um facto histórico: a tentativa de encontrar um modelo alternativo ao capitalismo fracassou até ao momento. Isso aconteceu, entre outros fatores (guerra fria, etc.), porque o chamado "socialismo real" desprezou totalmente os direitos cívicos e políticos dos indivíduos. Qualquer tentativa de repensar e reformular uma agenda progressista global tem de começar por reconhecer isso.

O aprofundamento da democracia tem de ser uma bandeira das forças progressistas. Não só do ponto de vista político, defendendo formas de participação popular e comunitária que vá além do exercício dos direitos políticos formais, mas também do ponto de vista económico e social, priorizando os interesses dos mais necessitados e dos trabalhadores em geral. A luta contra os efeitos perversos da uberização da economia propiciada pela atual forma do capitalismo tecnológico-financeiro parece-me fundamental.

O reconhecimento e valorização da diversidade nas sociedades atuais, em praticamente todo o mundo (como estamos em clima de Copa do Mundo, veja-se o perfil da esmagadora maioria das seleções nacionais presentes no Qatar), tem de ser uma bandeira obrigatória das forças progressistas. Essa diversidade é um fator de crescimento. Assim, articular de maneira inteligente e afirmativa a luta de classes e as lutas identitárias parece-me crucial, desde logo, para concretizar os dois vetores do iluminismo ignorados pelo neoliberalismo: a fraternidade e a igualdade.

A maior ou menor complacência, consoante os contextos nacionais, dos novos liberais com as forças da extrema direita que crescem em todo o mundo faz-me vaticinar que eles não serão capazes de materializar esses dois elementos, sem os quais a democracia será sempre um projeto incompleto. Como a História tem demonstrado, o fascismo é sempre uma carta na manga da burguesia, quando julga ver os seus interesses ameaçados.

Escritor e jornalista angolano e Diretor da revista África 21

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