Da transição ao nível do sistema

Autores como AGHION, FALCETI, KRKOSKA e DANIEL GROS estudaram a transição das economias da Europa de Leste de Sistemas de Direcção Central para Economias de Mercado, em finais do século passado.

Elaboraram diversos estudos, a solicitação do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, sobre múltiplos temas, desde a relevância das infraestruturas de partida, às condições iniciais de desenvolvimento (numa perspectiva sócio-económica), passando pelas políticas de estabilização macroeconómica, pelas reformas estruturais, pela relevância do IDE- Investimento Directo Estrangeiro e pela consideração de grupos de países com características particularizantes, estudo esses que ajudam a compreender os problemas existentes numa parte relevante do Continente Europeu.

Para AGHION, o investimento em infraestruturas apresentou-se essencial para o processo de transição dessas economias, muito condicionadas por um certo peso da indústria pesada (em larga medida, ligada à área da defesa), enquanto que para FALCETI as condições iniciais de desenvolvimento se caracterizavam pela ausência de uma classe empresarial forte (sendo a mesma substituída, de uma forma apressada e, por conseguinte, inconveniente, pela “nomenclatura do partido único”, impreparada para os desafios de uma nova gestão), nem sempre tendo sido adoptadas políticas de estabilização macroeconómicas responsáveis (por forma a evitar-se uma deficiente gestão das Finanças Públicas e da Dívida Externa).

FALCETI fala, ainda, numa certa obsessão das instituições financeiras multilaterais em pretenderem pressionar reformas no sentido de uma privatização acelerada das economias da Europa de Leste, aceleração essa que se veio a revelar contraproducente (pois, como se disse, as mesmas não dispunham de uma classe empresarial, o que só viria a contribuir para a substituição da mesma por uma “nomenclatura política”, contribuindo para a ausência de regras de regulação do mercado eficientes e para a emergência da corrupção , de que, aliás, foi exemplo a fase da governação de Boris Ieltsin e constitui um exemplo, nos dias de hoje, o modelo oligárquico russo e o “sistema de poderes siciliano” que do mesmo emana).

O processo de transição para a economia de mercado, em muitos desses países, deveria ter sido mais gradual e, por isso mesmo, mais consolidado, para além de acompanhado de uma genuína mudança para estruturas de exercício do poder verdadeiramente democráticas.

DANIEL GROS fala, sobretudo, do peso significativo da indústria pesada - sublinhando que, durante muito tempo, se negligenciou o sector de serviços- bem como no relativo subdesenvolvimento do sector financeiro.

Este último resultaria, segundo o autor, do próprio facto de, ao longo de várias décadas, não se ter tornado necessário dispor de um sistema de afectação de poupanças dos particulares a investimento de acordo com critérios de rendibilidade.

GROS, já em princípios do actual século, considerava que o conjunto dos países da Europa de Leste deveria ser dividido em três grupos distintos quanto ao grau de desenvolvimento, a saber:

- um grupo mais avançado, constituído pelos PECO’s-Países da Europa Central e Oriental (os primeiros a aderir à UE), tais como a Eslovénia, a Estónia, a Látvia, a Polónia e a República Checa;

- um grupo menos avançado, que designava de Europa do Sudeste, compreendendo, nomeadamente, a Bulgária, a Macedónia, a Albânia e a Roménia;

- um último grupo (o menos avançado), que integrava a Comunidade dos Estados Independentes, liderada pela Rússia, que compreendia, entre outros países, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielo-Rússia, o Tajiquistão, o Cazaquistão e o Turquemenistão.

Trata-se, ao fim e ao cabo, de um conjunto de países da Europa de Leste e da própria Ásia que, aquando da transição dos anos 90, foram condicionados, à partida, por falhas graves nas infraestruturas sócio-económicos, por um aparelho produtivo muito orientado para a indústria pesada e, enfim, para a “indústria da guerra”, pela ausência de um sector de serviços forte, por um sistema financeiro débil, pela ausência de uma classe empresarial com experiência de gestão e pela ausência de períodos de vivência democrática ao longo das suas Histórias Existenciais, isto é, pela ausência de culturas democráticas, talvez com uma ou outra excepção circunstancial.

E conseguir-se transformar esses países em economias de mercado evoluídas, com um sistema democrático consolidado, em sintonia com a UE e, de um modo geral, com o Mundo Livre e Democrático não se afigura nada simples, não existindo um “Manual de Transição” indiscutível a adoptar.

Daí, em parte, estarmos como estamos na Europa Oriental.

Daí, em parte, as dificuldades com que se defronta a Europa.

Daí, em parte, as dificuldades com que se confrontará o Mundo.

Nem mais, nem menos…

Economista e professor universitário

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico