Costa Social, Rio Liberal

O debate televisivo da última quinta feira, entre os candidatos a primeiro-ministro António Costa e Rui Rio, teve o mérito de explicar aos portugueses os dois projetos alternativos de governação que irão a votos a 30 de janeiro. E só por isso tenho de dar os parabéns aos adversários e aos moderadores. Os portugueses ficaram mais esclarecidos e as diferenças foram bem evidenciadas.

A linha de separação de águas entre os programas de Costa e Rio tem um nome: Estado Social. O líder socialista defende que o Estado tem a responsabilidade de garantir uma plataforma de deveres e direitos dos cidadãos, que não isenta ninguém de contribuir para o projeto comum de sociedade, mas que também procura não deixar para trás aqueles que, por insuficiência de rendimentos ou por circunstâncias da sua vida, precisam de apoio. O líder social-democrata entende de forma diversa, privilegiando uma abordagem centrada na matriz de custos e benefícios de cada indivíduo ou família, privatizando as funções do Estado e menorizando o poder da função distributiva numa sociedade solidária.

Para alguns, pode emergir a ideia de que Costa é despesista e Rio é poupado. Nas palavras deste último, o candidato socialista promete distribuir aquilo que não tem, enquanto ele vai acumular para depois ver o que se pode distribuir. Porque o diabo está nos detalhes, vale a pena escrutinar este posicionamento.

Rui Rio tem afirmado que vai começar por cortar na taxa de IRC e, se a sua estratégia der resultados, aliviará o IRS a partir de 2025. Talvez muitos não saibam, mas em Portugal um terço das empresas não pagavam IRC até há dois anos. Com a eliminação em curso do pagamento especial por conta, poderão ser mais as empresas que não pagam IRC do que aquelas que pagam. Por conseguinte, a redução da taxa IRC é uma medida de impacto muito frouxo, que aliás serve sobretudo as grandes empresas, e que não viabilizará qualquer mexida no IRS. Não é por acaso que Rio, para além da condicionalidade, atira para o último ano da legislatura essa possibilidade de aliviar os bolsos das famílias. Do mesmo modo, resolve a questão do salário mínimo com um enigmático "aumento sustentado e sustentável", sem assumir qualquer compromisso. Sejamos claros: não vai acontecer.

António Costa reconhece que o Estado Social - o tal que redistribui - é um projeto em permanente melhoramento e que importa não desistir dele e financiá-lo convenientemente. É despesismo? A resposta está nas estatísticas independentes. Em seis anos de governação, Costa não gastou o que não tinha. Pelo contrário, colocou o país a crescer acima da média europeia e pôs ordem nas contas públicas, anulando o défice orçamental e reduzindo a dívida, numa trajetória que só foi interrompida pela pandemia. É um facto que a credibilidade financeira da república é hoje muito alta e que a governação socialista dos últimos anos devolveu aos portugueses os rendimentos cortados em 2011, não aumentou quaisquer impostos sobre o rendimento e promoveu uma subida substancial dos salários mínimo e médio.

Em 30 de janeiro, escolhe-se o modelo de sociedade que queremos para Portugal. Até lá, vou fazendo a minha sondagem pessoal, que é ouvir as pessoas nos três locais onde habitualmente tomo café. São operários, comerciantes, jardineiros, bancários, médicos, advogados, engenheiros, pensionistas, estudantes que, à sua maneira, convergem para esta ideia: durante a pandemia, o que evitou a catástrofe geral e a chacina dos mais pequenos foi o serviço nacional de saúde e o apoio prestado pelo Estado às famílias e às empresas. Este é o Estado Social de Costa. Como seria no Estado liberal de Rio?

Professor catedrático

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