1 - Tínhamos todos a presunção de que, em Portugal, quem tinha a bomba atómica política - o poder discricionário de deitar abaixo governos através da dissolução do Parlamento, consagrado na Constituição - era o Presidente da República. Afinal, não. O Ministério Público também tem esse poder, desde que possa convencer a Procuradoria-Geral da República a elaborar um comunicado onde se diga que o Supremo Tribunal abriu um inquérito ao primeiro-ministro..Foi o que aconteceu ontem e, provavelmente, não poderia deixar de ser assim caso queiramos continuar com uma verdadeira separação de poderes entre o poder político e o poder dos tribunais..Mesmo se se vier a perceber que o Ministério Público cometeu um disparate, é mais saudável para o país não ter um primeiro-ministro em exercício suspeito num processo criminal do que deixá-lo no cargo sem autoridade moral e sob a inevitável suspeita de ir usar o seu poder para manipular a investigação - vejam-se exemplos lá fora (Netanyahu, de Israel, é só um deles) e os efeitos que isso teve nos países onde líderes de governos recusaram sair quando foram abertas investigações e até formalizadas acusações criminais contra eles..O imediato autossacrifício político de António Costa, assim que se soube do comunicado da Procuradoria, é um serviço ao país e deve ser reconhecido..2 - A queda deste Executivo, num contexto em que parece absurdo procurar outra solução governativa dentro do Parlamento, implicará a realização de eleições, provavelmente no final de janeiro..Antes disso tem de se resolver se a dissolução da Assembleia da República (ou da formalização da queda do Governo: tudo depende da interpretação jurídica relevante para este efeito) é feita antes da aprovação na especialidade do Orçamento Geral do Estado, que em princípio ocorreria no final deste mês..Estando o documento já aprovado na generalidade - o que aconteceu antes desta crise - há uma legitimidade política formal para que ele entre em vigor se, depois da discussão na especialidade, a maioria absoluta do Partido Socialista o impuser na atual Assembleia da República..Mas será correto, quando se pode evitar isso, obrigar o próximo Governo, que provavelmente tomará posse em março, a executar um Orçamento que não elaborou?... Não parece..Por outro lado, se o Orçamento acabar por cair, isso significa que ficam anuladas todas as verbas adicionais previstas para a Saúde, o ensino, os aumentos salariais da Função Pública, das pensões, as reduções do IRS, os apoios às rendas, etc..Um novo Orçamento de um novo Governo, se for aprovado na Assembleia da República à primeira (o que não é certo), só entrará em vigor, na prática, na segunda metade de 2024. Isto significa que muitas faixas da população, dadas as limitações de uma governação gerida por duodécimos, vai passar o próximo ano a viver com menos dinheiro no bolso do que aconteceria com um Orçamento aprovado agora, mesmo sendo um mau orçamento..É racional deixar cair as medidas, mesmo fraquitas e aquém das necessidades, que amparavam minimamente muitos portugueses num contexto de crise mundial, que provavelmente se agravará no próximo ano?... Não parece..A governação em 2024 com duodécimos do Orçamento de 2023, durante mais de meio ano, provavelmente só vai beneficiar a redução do défice e o pagamento da dívida externa. As agências de rating devem adorar. Serão as únicas..Este é o dilema, aparentemente sem uma boa solução, que a classe política tem para enfrentar, em particular Marcelo Rebelo de Sousa, que tem o poder de dissolver o Parlamento antes da votação final do Orçamento - se não o fizer está a condicionar o próximo Governo; se o fizer, está a prejudicar o dia a dia de curto prazo de muitos portugueses..3 - Do ponto de vista da luta eleitoral que se segue, com um Partido Socialista inevitavelmente fragilizado (a luta interna promete ser brutal e ainda mais debilitante para esse partido) e uma esquerda sem mostrar sinais de ter uma proposta política mobilizadora, parece ter chegado a hora da direita voltar ao poder - com ou sem Chega, logo se vê. Bastará para isso que o PSD fique com um deputado a mais do que qualquer outro partido e que a esquerda, em conjunto não, consiga uma maioria no Parlamento - as sondagens dos últimos meses e a crise política de ontem, somadas, admitem a lógica desse resultado..Pode até acontecer que o futuro líder do PS decida viabilizar um Governo minoritário do PSD ou, até, vir a alinhar com ele num bloco central..Resumindo: a esquerda à esquerda do PS só impedirá a sua degradação e a chegada ao poder da direita (ou das suas políticas mais extremas) se tiver um golpe de asa durante o próximo mês. Se continuar no regime habitual, trama-se....Jornalista