Centralidade do cidadão: acesso, integração de cuidados e participação

Falar da centralidade do cidadão no SNS é falar das políticas que promovem a inclusão, a solidariedade, a participação, a igualdade de oportunidades e a equidade no acesso, mas também o desenvolvimento socioeconómico, os direitos sociais, as condições de vida e os direitos à habitação, à educação e à saúde. Implicados estão, forçosamente: a promoção da saúde; a literacia e capacitação em saúde; a prevenção; os estilos de vida saudáveis e a confiança do cidadão no SNS.

A centralidade do cidadão é um dos pontos críticos da prestação de cuidados de saúde e pressupõe a satisfação das necessidades e a qualidade de vida das pessoas. Não há centralidade sem acesso a recursos fundamentais para a vida, se não forem transformados, pela positiva, os determinantes sociais da saúde.

Dito isto, este artigo focaliza-se em três pontos essenciais.

1 - Acesso aos cuidados de saúde

Uma das primeiras facetas da centralidade do cidadão é o acesso aos cuidados de saúde, aliás previsto pela lei 41/2007, de 24 de agosto, que inclui a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde dos Utentes do SNS. Todos devem ter acesso aos serviços de saúde de qualidade de que precisam, quando e onde precisam. É necessário um sistema que acompanhe o impacto dos determinantes sociais da saúde no acesso aos cuidados de saúde, indicador importante para avaliar o êxito das políticas de saúde.

2- Facilidade de utilização dos cuidados de saúde

Os sistemas de saúde são complexos e muitas vezes confusos. O cidadão comum pode ter dificuldade em navegar no sistema. Assim, a simplificação de percursos e a capacitação do cidadão para utilizar adequadamente os serviços devem ser também objetivos a atingir. Para isso, contribuiria substancialmente transformar o SNS, tornando-o mais integrado e menos fragmentado, e mais orientado para obter ganhos em saúde. Os cuidados deverão ser prestados por equipas que integrem o cidadão nas tomadas de decisão e que sejam suportadas por sistemas de informação desenhados, não com base nas instituições ou nas doenças, mas centrados no cidadão utilizador. É necessário impulsionar os sistemas locais de saúde previstos na Lei de Bases da Saúde, assim como redefinir as funções dos gabinetes do cidadão, para que promovam o envolvimento, participação e controlo por parte dos cidadãos relativamente à sua saúde e aos serviços do SNS.


3 - Capacitação, literacia, informação e participação

A capacitação do cidadão implica promover a literacia em saúde. Com maior literacia, os cidadãos conseguem navegar melhor no sistema, avaliar melhor os cuidados prestados e fazer uma melhor gestão da sua saúde e do seu plano de cuidados. Há, assim, que promover e reforçar estratégias e meios de apoio à literacia, à capacitação e ao empoderamento dos cidadãos. É essencial avaliar sistematicamente a literacia dos cidadãos utilizadores das unidades do SNS, o que contribuirá também para reduzir as desigualdades em saúde.

Por outro lado, para uma melhor literacia, é crucial o acesso à informação em saúde de modo a motivar os cidadãos a adquirirem competências necessárias para fazerem escolhas informadas e participarem ativamente nessas decisões. Esta informação pode ser disseminada pelas instituições do SNS ou pelos próprios profissionais no contacto com os cidadãos. A comunicação deve ser de tal modo que cada cidadão entenda perfeitamente o que lhe está a ser informado. Deve evitar-se linguagem técnica e adequar sempre as mensagens às características pessoais, de escolaridade e culturais dos doentes, seus cuidadores e familiares, para que a prestação de cuidados possa ser considerada centrada no cidadão.

Esta centralidade requer ainda a avaliação por parte do cidadão dos cuidados que lhe são prestados. Até porque a satisfação dos utilizadores tem um impacto substancial na adesão terapêutica e, obviamente, no estado de saúde das pessoas e no recuperar de doenças. É cada vez maior a necessidade de ter em conta as preferências dos doentes para conseguir maior efetividade na prestação de cuidados. É também fundamental a monitorização sistemática da opinião dos utilizadores do SNS sobre a qualidade dos cuidados recebidos e do desempenho dos serviços de saúde, relativamente a aspetos concretos das suas experiências.

Sendo a participação também empoderamento, é fundamental que o cidadão participe na comunidade nas áreas relacionadas com a saúde. Os municípios têm aqui um papel determinante. Devem desenvolver um modelo de governação local para a saúde que inclua a centralidade do cidadão, não só no acesso à saúde, mas também a um conjunto de determinantes que a influenciam. E esse modelo de governação tem de identificar aspirações, satisfazer necessidades, promover a participação e o envolvimento das pessoas na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Há que assegurar respostas intersetoriais para e com as comunidades vulneráveis. Todos os Planos Locais de Saúde devem visar objetivos, estratégias e ações concretas promotoras de maior equidade. Há que desenvolver dinamizadores/promotores de saúde pública por bairros ou freguesias, identificando localmente casos complexos de isolamento e de necessidades básicas por satisfizer, constituindo-se como alertas sociais e elementos facilitadores, em colaboração com os serviços de saúde, sociais e autarquias. Por fim, propõe-se a criação de Fóruns de Participação para a Saúde Comunitária, enquanto espaços de diálogo e de concertação estratégica, de monitorização de indicadores e de estruturação de respostas para carências identificadas, influenciando a agenda da saúde, através de recomendações e propostas concretas.


Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Coordenadora do Gabinete Seixal Saudável da Câmara Municipal do Seixal

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