Carta aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Primeiro-Ministro da República Portuguesa
Dr. António Costa
Excelência,

Hoje de manhã dei por mim a pensar em V. Exa.

Depois de ter lido o relatório de vendas referente aos nove dias de janeiro, da empresa a que presido, com uma quebra de vendas da ordem dos 75%, comparativamente ao mês homólogo de 2021, fiquei petrificado, congelado e angustiado.

Mas vamos à história.

A pandemia tem início em março de 2020. Portugal fechou as portas durante quase três meses e, quando reabriu, fê-lo com restrições de horários e limitação de ocupação de espaços.

Tudo em nome da saúde pública que não só se compreende como se aceita como um dever de cada um de nós perante a sociedade.

Para compensar as empresas pela sua não atividade, o governo concede o lay-off, comparticipando com uma parte minoritária (cerca de 35%) no custo da massa salarial, ou seja as empresas com receita zero e fechadas têm de suportar 65% da sua massa salarial, para além de outros custos que mais à frente explicitarei.

Depois vêm as moratórias! Uma ajuda de tesouraria naquele momento mas um presente envenenado para o futuro porque, como é evidente, a dívida foi aumentando.

Mais tarde, o governo realiza o erro cometido com o lay-off e decide corrigir parcialmente o erro. O novo lay-off, publicitado a 100%, tinha um encargo para as empresas entre 30% e 35% e, como é óbvio, as empresas continuavam com receita zero. Mas, como atrás referi, não eram só os custos do lay-off que as empresas tinham de suportar.

Havia custos de rendas de escritórios e armazéns que não estavam fechados, por impossibilidade óbvia, que tinham de ser pagos. Havia custos administrativos e fiscais que tinham de ser pagos. E havia ainda custos fixos de funcionamento que tinham de se honrar. Ou seja, foi um período em que as empresas foram fortemente descapitalizadas, com grande impacto nos seus balanços e conta de resultados.

Mas como uma desgraça nunca vem só, em 2021, desde janeiro a meados de abril, o país volta a fechar e a situação repete-se, estando as empresas cada vez mais frágeis.

E como tudo o que começa mal dificilmente se endireita, vem a machadada final em finais de dezembro de 2021.

O governo proíbe ao retalho promoções e saldos e limita, mais uma vez, o número de pessoas nos espaços, de 26 de dezembro a 9 de janeiro de 2022.

Na época de "oiro" para o retalho o governo resolve mandar "em minha casa" e fixa preços a que tenho de vender os meus produtos aos meus clientes: uma verdadeira estatização da economia de retalho.

Mas o grave, diria mesmo muito grave, é que o governo determina tudo isto sem nos dar nenhum apoio. Assim é fácil. "Eu determino e você faz! Suporta todos os encargos porque eu não mandei fechar a sua atividade." Só que perdi 75% das vendas neste período e confesso que desconheço a dimensão da ressaca.

Para terminar, falemos nos apoios à economia.

V. Exa. não deixa passar uma oportunidade sem referir o esforço enorme que o seu governo fez para apoiar a economia.

Ainda em meados de 2021, num almoço promovido pela AMRR (Associação de Marcas de Retalho e Restauração), em que o seu secretário de Estado da Economia foi o orador convidado, assisti a um discurso infeliz e em nada relacionado com a vida quotidiana daquela plateia que estava a ouvi-lo. Não se pode ou deve ir falar para uma assistência tão específica como os associados da AMRR e fazer um discurso generalista a promover as iniciativas governamentais.

Ou se vai ou não se vai. Mas, se se vai, tem de se ir bem preparado para a assistência "alvo" para quem se vai falar.

Acontece que, durante a pandemia, houve três setores de atividade que sofreram seriamente. São eles: o turismo, a restauração (bares e discotecas incluídos) e o comércio não alimentar. São atividades que têm uma pequena relação entre si, mas que são distintas. E exatamente por serem distintas os apoios também têm de ser distintos e não podem ser generalizados.

Só que para se realizar este desígnio é absolutamente necessário que haja "alguém" que conheça ou tenha vivido a vida empresarial. "Alguém" que saiba o que é a vida interna de uma empresa no seu dia-a-dia. "Alguém" que saiba o que é ter de pagar um salário no final do mês e honrar os seus compromissos com os seus fornecedores e com o Estado.

E, para ser mais específico, mesmo no comércio não alimentar, houve atividades que sofreram com a pandemia e outras não, ou não tanto.

As lojas de eletrodomésticos, as lojas de material informático, os oculistas e as farmácias, para só referir estes setores de atividade, comparativamente com outros, não foram atingidos mortalmente.

Um exemplo específico, quando V. Exa. e o seu governo mandaram fechar os centros comerciais, criaram exceções; os supermercados, as lojas de eletrodomésticos, as lojas de material informático, os oculistas e as farmácias (volto a referir, entre outros) não fecharam.

Este facto provocou por si só um conflito entre os lojistas e os gestores dos centros comerciais. E porquê? Porque o contrato entre lojistas e centros comerciais não é uma renda. Tal originou um vazio legislativo que em nada protegia os lojistas. E foi o parlamento que se substituiu ao governo e legislou sobre esta matéria, embora temporariamente.

Eu que sou um defensor de que o Estado não se deve intrometer num negócio entre privados, penso que, neste caso, devia e podia fazer mais e melhor. Porque foi o próprio Estado, leia-se governo, que mandou o país fechar, embora por boas e sérias razões. Mas se assim foi a fatura tem e deve ser paga. Aliás, a boa decisão, ou a mais equitativa e justa, teria sido os centros comerciais fecharem no seu todo, até porque havia e há oferta de lojas de rua para satisfazer as necessidades básicas da população.

Custava dinheiro? Claro que custava! Mas o Novo Banco, o BPP e a TAP não custaram ou estão a custar dinheiro ao Estado?

Neste caso, estamos a falar de pequenos e médios empresários e de muitas dezenas de milhares de empregos.

Nota: fiz questão de escrever esta carta aberta só após o dia 9 de janeiro, data-limite fixada pelo governo para a proibição dos saldos e promoções.

Cascais, 10 de janeiro de 2022

Filipe Soares Franco, presidente do conselho de administração da Mike Davis

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