As prioridades na condução da política de Defesa Nacional

A Defesa Nacional, especialmente no respeitante às Forças Armadas (FFAA), é a área dos serviços públicos portugueses que, a não serem tomadas medidas urgentes e eficazes, mais próximo se encontra da beira de um colapso.

Apesar do elevado espírito de missão e de sacrifício, sentido do dever e pronta disponibilidade da grande maioria dos militares, por força da sua formação própria e consciência cívica, que os eleva a um estatuto de condição específica - a condição militar - e sob cujo escudo deontológico cumprem as missões que lhes são impostas com brio, coragem e proficiência, nem por isso a instituição militar tem recebido da parte do poder político e de muitos dos nossos compatriotas, a atenção e os cuidados que merece.

Para quem está conscientemente dentro da actual situação das FFAA, sabe das suas enormes carências e dificuldades em todos as áreas que respeitem à sua sustentabilidade (pessoal, material e financeira).

Na área do pessoal, por falta de atratividade das respectivas carreiras, devido, sobretudo mas não só, ao baixo regime remuneratório, ao incumprimento de disposições legislativas sobre os incentivos à inserção profissional dos contratados que terminam os respectivos períodos de serviço, à crescente dureza e exigências do serviço devidas à actual insuficiência de efectivos e às visíveis deficiências nos apoios à saúde (estes últimos progressivamente degradados em relação aos demais serviços públicos, quando o estatuto da condição militar aponta precisamente no sentido contrário).

Na área do material, quer por falta da adequada manutenção de diversos equipamentos e infraestruturas militares devida à insuficiência dos necessários recursos financeiros, quer por insuficiências nas próprios serviços e infraestruturas de natureza técnica destinados às acções de manutenção, mas também em resultado de incapacidades devidas à obsolescência de determinados equipamentos a operar para além da sua normal vida útil.

Na área financeira, destacam-se os sucessivos cortes orçamentais e cativações de verbas, quer para a devida e atempada satisfação de encargos com o pessoal, quer para a operação e manutenção de diversos equipamentos indispensáveis ao cumprimento das missões, quer ainda para o investimento necessário à substituição e modernização dos mesmos.

Ora convém não esquecer que a missão central das FFAA, constitucionalmente definida, é a defesa militar da República e é para isso que elas fundamentalmente existem e se devem preparar, com base em cenários e planos de contingência credíveis, consequentes do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e Conceito Estratégico Militar.

Subsidiariamente, conforme prevê a própria Constituição, as FFAA podem, em tempo de paz, exercer outras missões de interesse público compatíveis com as capacidades técnicas do seu pessoal e equipamentos, de que a intervenção em missões de protecção civil e outros tipos de apoio em situações de calamidade ou catástrofe públicas são bons exemplos. Contudo, é profundamente ilusória a ideia de medir a eficácia das FFAA só pela sua capacidade de resposta neste tipo de missões e, pior ainda, alterar as suas normas de organização e funcionamento, doutrinariamente concebidas para o desempenho de missões de natureza puramente militar (a sua principal razão de ser), a fim de procurar obter melhores resultados em missões de natureza civil.

Tanto quanto foi publicamente conhecido, uma das razões (senão mesmo a principal), que levou à precipitada Reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas recentemente aprovada, adveio das dificuldades de que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) se queixou para conseguir os recursos de saúde (humanos e materiais?) atribuídos aos Ramos, necessários para dar a melhor resposta possível ao pedido governamental de apoio das FFAA no combate à pandemia covid-19.

É, pois, de estranhar que ao nível do Conselho de Chefes de Estado-Maior não tivessem sido dirimidos os eventuais conflitos institucionais que levaram a essa suposta dificuldade e assim encontrada uma resposta consensual, evitando-se que acabasse por constituir um pretexto do poder político para desencadear um processo de alterações legislativas altamente criticáveis. Aliás, tal facto, indiciando uma falha de capacidade de liderança no funcionamento do que até agora era (e quanto a nós bem) o órgão supremo da hierarquia militar, constitui um mau exemplo para toda a Instituição Militar, o qual não pode deixar de ser relevado.

Conforme foi largamente divulgado pelos OCS, as discordâncias sobre a reforma em causa apresentadas por prestigiados militares e civis não foram seguramente levianas nem infundadas e, se de corporativo têm alguma coisa, foi certamente a vontade de bem servir o País.

Por outro lado, a convicção do Senhor Ministro da Defesa Nacional de que as novas gerações de militares (as do futuro) concordam com esta reforma, não passa de uma conhecida táctica divisionista (neste caso entre novos e velhos) para procurar enfraquecer as resistências aos seus objectivos. Não tendo por base qualquer inquérito, sondagem ou estudo de opinião, é uma convicção perfeitamente subjectiva e infundamentada, que não merece, portanto, qualquer crédito.

O que de facto merece crédito e é preocupante, são os resultados de um inquérito feito recentemente por uma associação profissional de militares, em que uma percentagem altamente maioritária dos inquiridos (incluindo uma elevada percentagem de oficiais no activo) se mostra descontente com a situação das FFAA e com a sua própria situação, havendo até mais de metade dessa amostragem que concorda ou pelo menos pondera favoravelmente a hipótese da criação de sindicatos nas FFAA, uma vez que as Chefias Militares se têm revelado incapazes de inverter a situação de progressiva degradação da instituição. Afinal trata-se de uma realidade já seguida por vários países europeus, alguns dos quais até foram invocados pelo Senhor Ministro como referências inspiradoras da reforma em curso.

O caminho seguido pelo poder político de exigir cada vez mais das FFAA e em troca os militares receberem um crescente desrespeito pela sua condição específica, tem de ter um fim.

A Defesa Nacional necessita de facto e urgentemente de reformas prioritárias que visem resolver, ou para já minimizar, a profunda crise em que se encontram as FFAA. Sejam, porém, reformas que, em vez de se centrarem em aspectos marginais de pouca ou nenhuma relevância para o cumprimento das suas missões e motivação dos militares que as servem, se centrassem antes nos pontos que tão severamente as estão a afligir e limitar.

Almirante (R)