As listas negras de empresas chinesas nos EUA

Ao longo dos últimos anos, em especial nos últimos meses da administração Trump, o governo dos EUA tem vindo a colocar muitas empresas chinesas em listas negras. Existe uma lista negra do Departamento do Comércio, denominada Entity List, da qual constam cerca de 60 empresas chinesas, por alegadamente terem agido contra os interesses da segurança nacional ou da política externa dos Estados Unidos.

Os fundamentos específicos invocados para a inclusão nesta lista variam, sobressaindo o "risco de acesso a tecnologia americana servir para uso militar de um potencial Estado inimigo" (nos casos da SMIC, da DJI, da AGCU Scientech, da CSIMC, do Kuang-Chi Group). Mas as listas negras porventura mais relevantes são as do Departamento da Defesa (DoD) dos EUA, que inclui "empresas com ligações ao Exército Popular de Libertação" (PLA) da R. P. da China ("empresa militar comunista chinesa") ou do que designa de "estratégia de fusão militar-civil", segundo a qual "as metas de modernização do PLA são asseguradas através do acesso a tecnologias avançadas e conhecimentos adquiridos e desenvolvidos amiúde por empresas, universidades e programas de pesquisa da RPC que aparentam ser entidades civis" ou "obrigando empresas civis chinesas a apoiar as atividades militares e de inteligência" sendo que "tais empresas, embora permaneçam ostensivamente privadas e civis, apoiam diretamente os aparelhos militar, de inteligência e de segurança da RPC e colaboram no seu desenvolvimento e modernização".

Pelas nossas contas existem pelo menos cinco listas negras do DoD com algumas dezenas de "empresas militares comunistas chinesas" (CCCC, CALT, CEC, CNCEC, ChemChina, CNECC, CTG, CSCEC, China Spacesat, Sinochem Group). Desde 12 de novembro de 2020, através da Ordem Executiva 13959 do presidente dos EUA, passou a ser proibido a qualquer entidade americana deter ou transacionar (salvo para desinvestir) valores mobiliários negociados publicamente ou produtos financeiros deles derivados, de empresas que o DoD tenha listado como "empresas militares comunistas chinesas". A administração Biden manteve esta política e tudo indica que irá aumentar estas listas negras. É provável que esta postura dos EUA conduza a ainda maiores restrições na interação de empresas financeiras americanas com estas empresas chinesas.

É neste pano de fundo histórico que os EUA promovem diligências esperando que a UE e os países da UE se lhes juntem em sanções e posturas similares. Ora, sem prejuízo de algum alinhamento pontual em casos de violações flagrantes de direitos fundamentais, a UE e os seus países delinearam há muito uma estratégia muito diferente da norte-americana. A estratégia da UE passa por reforçar laços com a China - de que o Acordo Abrangente de Investimento é um bom exemplo. E, na senda do positive engagement de Obama, a UE deve manter uma estratégia europeia assente na interação e na interdependência económica, no multilateralismo, em fatores que promovam a paz e a estabilidade internacional num mundo assumidamente multipolar. Até porque, contrariamente ao que alguns analistas referem, esta postura da UE é partilhada pela quase totalidade dos países amigos e aliados dos EUA, como é o caso do Reino Unido, da Austrália, do Japão, da Coreia do Sul, dos países do Sudeste Asiático.

Consultor financeiro e business developer
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