As Leis sobre a Blasfémia e o Parlamento Europeu

O Paquistão é uma pujante democracia ciente dos seus compromissos internacionais e envolvida na defesa dos direitos humanos dos seus cidadãos, sem discriminação. A nossa sociedade é constituída por uma pluralidade de línguas, culturas e religiões, e temos também promovido internacionalmente os ideais de liberdade religiosa. O Paquistão desempenhou um papel significativo na adoção da resolução 16/18 da OIC (Organização para a Cooperação Islâmica) sobre o combate à intolerância com base na religião ou crença.

O compromisso do Paquistão com esses ideais reflete-se na sua decisão de abrir o Corredor Karatarpur para que os Sikhs que vivem na Índia visitem o sagrado Gurdwara, situado no Paquistão, sem necessidade de visto. Além disso, um grande número de Sikhs provenientes de todos os cantos do mundo vai ao Paquistão todos os anos para visitar seus lugares sagrados. O Governo do Paquistão facilita ao máximo as suas visitas.

A Lei da Blasfémia no Paquistão não é discriminatória, porque se baseia no respeito por todas as religiões. Esta lei lida com as ofensas contra todas as religiões e aplica-se a muçulmanos e não muçulmanos. O seu principal objetivo é acabar com a discórdia inter-religiosa e com o ódio religioso. O discurso no Parlamento Europeu reflete uma falta de compreensão do contexto das leis de Blasfémia e das sensibilidades religiosas associadas no Paquistão e no mundo muçulmano em geral. Condenamos inequivocamente todos os insultos dirigidos aos Profetas do Islamismo, do Cristianismo e do Judaísmo, assim como condenamos todos os atos de violência com base na religião ou crença.

O Governo do Paquistão tomou várias medidas legais, administrativas e políticas para prevenir o uso indevido ou abuso da Lei de Blasfémia. Por exemplo, a seção 211 do Código Penal do Paquistão prevê significativas penas para a pessoa que intencionalmente faz acusações falsas sobre qualquer outra pessoa, impedindo assim o início de casos falsos. A investigação de tais casos é confiada a instâncias policiais de alto nível. Além disso, sempre que considerado necessário para garantir a segurança do acusado, os julgamentos são conduzidos na prisão.

Num momento de aumento da islamofobia e do populismo, a comunidade internacional deve demonstrar uma determinação comum em combater a xenofobia, a intolerância e o incitamento à violência com base na religião ou na crença, e trabalhar em conjunto para fortalecer a coexistência pacífica e a harmonia inter-religiosa e cultural.

O Paquistão encara o plano GSP Plus como um compromisso mutuamente benéfico. O Paquistão está totalmente empenhado em cumprir as suas obrigações no que diz respeito às 27 convenções internacionais que fazem parte deste plano. Valorizamos profundamente as nossas relações com a União Europeia e todos os seus Estados-Membros nos diversos domínios do comércio, migração, alterações climáticas e desenvolvimento sustentável. O Paquistão e a União Europeia têm mantido um diálogo dedicado sobre Democracia, o Estado de Direito, a Governação e os Direitos Humanos. O Paquistão continuará a manter um relacionamento positivo com a União Europeia em todas as questões de interesse mútuo.

Encarregado de Negócios, Embaixada do Paquistão em Lisboa

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