As Forças Armadas e a reforma do que falta reformar

A ausência de razoabilidade no que se tem escrito e lido sobre a reforma da estrutura superior das Forças Armadas (FA) merece meditação. A superficialidade da argumentação por muitos utilizada leva-nos a crer que certos articulistas não chegaram sequer a ler os documentos que pretendem comentar. Chamaria a isso a análise da sound bite. Antes de mais, afirmo que não faz sentido fazer uma reforma da estrutura superior das FA, sem fazer uma reforma da defesa. Mais grave é confundir FA com defesa, tentar fazer uma reforma da estrutura superior das FA, e chamar-lhe reforma da Defesa. Porque há de facto um longo caminho a percorrer em matéria de eficiência organizacional, devo começar por afirmar que defendo inequivocamente uma reforma da estrutura superior da Defesa, não o arremedo pífio limitado às FA aprovado em Conselho de Ministros e que será brevemente submetido à consideração da Assembleia da República.

Muita da argumentação utilizada para justificar esta "coisa", na lógica do que é estrangeiro é bom, lembra-nos Pessoa quando escrevia que "provincianismo consiste em pertencer a uma civilização sem tomar parte no desenvolvimento superior dela - em segui-la, pois, mimeticamente, com uma subordinação inconsciente e feliz". Parece ser o caso de alguns analistas "modernaços" quando vêm acenar com modelos adotados por outros países com FA de dimensão igualmente reduzida (Bélgica, Holanda, Suécia e Dinamarca). Não se podem seguir modelos sem se perceber o racional da sua construção, as realidades históricas, políticas e estratégicas que lhe estão a montante. Não choca que na Bélgica, independente há menos de 200 anos e com problemas sérios de identidade nacional, o Exército passe a ser designado por componente terrestre. Neste capítulo, a Bélgica não poderá naturalmente servir de referência.

Será que na lista dessas boas práticas esses "analistas" estão a pensar: em selecionar o CEMGFA através da CRESAP, em que num dia se é brigadeiro general (uma estrela) e no outro general (quatro estrelas), como já aconteceu na Dinamarca? Ou transformar a Marechaussee, a equivalente holandesa da GNR, no quarto Ramo das FA sob o comando do MDN, em vez do MAI? será que estes analistas estão a pensar no reforço da Intelligencia militar, como na Holanda, "dissolvida" em Portugal?

Os defensores da reforma da estrutura superior das FA, nos termos apresentados, argumentam erradamente que a missão das FA já não é defender o território nacional, mas sim produzir segurança longe do território nacional. Como sustentam, por exemplo, que a Dinamarca tenha um quarto Ramo das FA formado por reservistas vocacionado para a defesa territorial (a Home Guard) na dependência direta do Ministro da Defesa Nacional? O facto de a defesa territorial ser nalguns países uma tarefa de menor importância, dependendo da localização geográfica do país em causa, não significa que se tenha tornado obsoleta, mesmo quando não exista uma ameaça direta ao território nacional. Os lituanos, entre outros, podem elaborar sobre a matéria.

O que está em causa neste debate não é um confronto maniqueísta entre conservadores retrógrados e progressistas iluminados, mas sim o confronto com a mediocridade da proposta. Não é problemática a criação de um Estado-Maior conjunto em apoio do CEMGFA, para dirigir operações militares longe do território nacional. O que não é admissível é aproveitar oportunisticamente este desenvolvimento benéfico para alargar o poder do CEMGFA a outras áreas, sem obedecer a uma lógica organizacional, sem se saber, por exemplo, se a figura de CEMGFA que emergirá desta reforma será comandante estratégico ou comandante operacional, ou, num rasgo de originalidade, as duas coisas. Este arremedo de reforma não passa de um projeto pessoal, sem suporte doutrinário ou validação empírica, uma casca de banana pisada pelo MDN, vá lá saber-se porquê.

Poucas serão as organizações de sucesso em que as decisões de natureza estratégica não sejam discutidas coletivamente, e não reflitam as visões dos seus membros. As diferentes escolas de gestão aconselham a envolvê-los na definição dos objetivos e na construção das soluções. Do ponto de vista decisional, esta reforma traduz um pensamento retrógrado apresentado sob uma capa da modernidade. Dadas as diferenças existentes entre os Ramos das FA, não há vantagem, nem faz sentido que decisões em matéria orçamental, planeamento estratégico militar, missão das FA, dispositivo e sistema de forças não resultem de um processo colegial. A isto, acrescentam-se as leis da programação e das infraestruturas militares. Parece óbvio que a concentração do poder decisional na discricionariedade de uma única entidade aumenta o risco de erro, sobretudo se essa entidade carecer de experiência profissional, em particular operacional, que o impeça de ponderar adequadamente o aconselhamento.

Não conheço nenhuma organização saudável em que não exista tensão na alocação de recursos e onde não existam mecanismos de negociação para a dirimir. Essa tem sido a principal função do Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM), que se pretende agora suprimir. Ao abolir o sistema de checks and balances materializado pelas atribuições do CCEM, rompe-se com as clausulas de salvaguarda existentes, exacerba-se o corporativismo e transforma-se o cargo de CEMGFA num ajuste de contas cíclico. Não há inconveniente que o estudo e o processamento daqueles assuntos seja feito pelo Estado-Maior conjunto. Deve, aliás, sê-lo. Mas a decisão sobre essas matérias tem de ser colegial.

A ausência de estudo do tema e debate (declarações públicas de reconhecidas autoridades não se podem considerar debate) foi agora substituída por uma manobra circense assaz curiosa com a pretensa ambição de elevar a discussão. O MDN vai organizar no dia 5 de maio, uma semana antes da LOBOFA e da LDN serem apreciadas no plenário da Assembleia da República (AR), uma conferência no Instituto da Defesa Nacional sobre a reforma da defesa. A escolha do momento, local e pessoas para esta reflexão foi profundamente infeliz, não podendo, por isso, ser levada a sério.

A única finalidade discernível deste exercício é pressionar os deputados, algo eticamente muito questionável. O local apropriado para debater estes assuntos é o Instituto Universitário Militar. Para dar um toque provinciano-cosmopolita foram convidados académicos estrangeiros sem obra publicada sobre o tema, desprezando a contribuição de portugueses e de militares. São capazes e reconhecidos, mas noutros assuntos. Não neste que está em discussão. Imagino alguns deles a tentar perceber afincadamente e à pressa na internet a diferença entre comando e controlo operacional.

O reinado deste MDN tem-se pautado por questões muito controversas. Para além da tentativa frustrada de impor um código de linguagem de género, motivo de chacota generalizada, refletindo a imagem estigmatizada que tem dos militares, veio recentemente impor uma estrutura supervisora de assédio sexual nas FA, quando ela não existe no Ministério que tutela, nem noutros organismos do Estado com funções de soberania (Assembleia da República, Ministério Público, etc.). O que era importante ter feito, não fez. Foi incapaz de tornar as FA atrativas. Mesmo com o aumento do desemprego continuam a escassear voluntários, e só não há uma debandada generalizada dos quadros permanentes, porque foram agravadas as medidas que impedem a sua saída. As FA nacionais continuam a afastar-se das suas congéneres europeias, facto que a propaganda não consegue esconder nem iludir. A exiguidade para que caminham não deixa de refletir o tipo de dirigentes que as dirigem.

Um proeminente articulista da nossa praça teve o arrojo de dizer que se não fizermos a reforma arriscamo-nos a preparar as nossas FA para as guerras do passado, mas não para as guerras do futuro. Ou seja, se estas leis forem aprovadas pela AR, as FA ficarão milagrosamente preparadas para as guerras do futuro, com os equipamentos obsoletos do passado, com as vetustas viaturas blindadas M-113 há décadas em "cuidados continuados", com a artilharia antiaérea incapaz sequer de dar cobertura a grandes eventos que ocorram em território nacional (com os idosos misseis Chaparral descontinuados pela provecta idade), tendo de se pedir ajuda aos vizinhos, e com as fragatas literalmente no estaleiro. Fiquemos, pois, descansados que será com esta reforma salvadora e divina que as FA ficarão seguramente capacitadas para os desafios que terão de enfrentar.

Major-general (na reserva)

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