As empresas e a indústria precisam de soluções, não de paliativos

O governo anunciou o seu pacote de medidas de apoio às empresas e, tal como sucedeu na iniciativa dedicada às famílias, ficou aquém do esperado e necessário. E quando a resposta é inferior à dimensão do problema, não há volta a dar: as coisas continuarão a ficar piores, a um ritmo mais lento nalguns casos, e nem isso noutros.

Nas medidas apontadas para certos casos particularmente sensíveis, como as indústrias com consumo intensivo de gás, nomeadamente as vitrocerâmicas, o governo fica tão distante da dimensão dos problemas, que parece nem ter ouvido os representantes do setor. Se o tivesse feito, saberia que as ajudas anunciadas, mesmo nos seus patamares máximos, não chegam, em muitos casos, para compensar o aumento das restantes matérias-primas, muito menos do gás. Nem conferem qualquer proteção contra as subidas que se anunciam.

E no que respeita a outros setores da economia, das pequenas e médias empresas a diferentes indústrias, mantém-se a lógica de mitigar as situações em vez de as procurar ultrapassar.

O problema dos preços da energia fica, em larga medida, por resolver. A majoração em 20% da dedução das despesas com gás e eletricidade em sede de IRC, sendo seguramente bem-vinda, não é uma ajuda imediata. Na prática traduz-se numa espécie de pagamento por conta que as empresas continuarão a fazer e virão um dia (as que sobreviverem a mais esta crise) a recuperar. E os problemas de tesouraria também não serão ultrapassados quando, do bolo de apoios estimado em 1400 milhões, 600 milhões se referem ao acesso a empréstimos que as empresas, muitas delas já altamente endividadas na sequência da pandemia de covid-19, não querem, ou não podem, contrair. Mesmo com garantias mútuas e taxas reduzidas.

Argumenta o Executivo de António Costa que está a apresentar soluções equilibradas, com a cautela necessária face à grande incerteza que rodeia a economia mundial. Mas continua sem apresentar uma justificação razoável para o facto de continuar a acumular receitas extraordinárias enquanto - no presente e não num horizonte temporal incerto - a economia nacional definha.

O governo poderia, e deveria, fazer mais na vertente dos impostos, baixando a carga fiscal que contribui para o asfixiar da economia. Na energia e não só. Aliás, como tenho defendido em inúmeras ocasiões, deveria fazê-lo de forma definitiva e como parte de um conjunto de medidas destinadas a criar em Portugal um ecossistema favorável à inovação e ao crescimento. Medidas entre as quais teriam também de constar a redução da burocracia e a melhoria dos serviços públicos, em especial da Justiça.

Mas o governo poderia e deveria também fazer mais através dos fundos comunitários a que tem acesso, entre o quadro comunitário de apoio e o Plano de Recuperação e Resiliência. As empresas e a indústria nacionais foram passadas para segundo plano nas estratégias definidas pelo Executivo para aquela que é a maior leva de fundos europeus de sempre. E têm sido deixadas para segundo plano na execução desses mesmos fundos. Ainda há tempo para emendar os erros.

Tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias e, no caso de Portugal, os desafios do presente são mais um incentivo para que se corrijam práticas que há muito vêm conduzindo o país à estagnação.

É preciso decidirmos como queremos sair desta crise. Mais fortes e resilientes, com as nossas empresas e indústria melhor preparadas para concretizarem as transições verde e digital. Ou cada vez mais distantes dos nossos parceiros europeus. Cada vez menos competitivos a nível mundial.

As nossas empresas, tal como os nossos cidadãos, precisam de estratégias e não de cuidados paliativos. A navegação à vista, tática que tem caracterizado os governos de António Costa ao longo dos últimos onze anos, nunca é a melhor forma de chegar a bom porto. Muito menos durante um temporal e com visibilidade reduzida.

Eurodeputada

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