As conclusões da CPI do Novo Banco, António Ramalho e as outras "virgens" ofendidas

A versão final do relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Novo Banco (NB) revelou-se um incómodo para os principais responsáveis desta saga, que já fez voar dos cofres públicos mais de 8 mil milhões de euros, para um banco que não ficou na esfera pública.

Ao incómodo expresso por PS e CDS no seu sentido de voto, e também pelo PSD em algumas reações públicas, junta-se agora o incómodo bem patente no artigo assinado por António Ramalho, no DN de 01/08/2021, em que o CEO do NB revela uma sobranceria pouco recomendável a quem gere um banco que tanto tem custado aos portugueses.

O facto de o relatório final ser incómodo para alguns não é, por si só, uma virtude. Mas antes o incómodo das "virgens" ofendidas (usando as palavras de A. Ramalho) do que um relatório desenxabido, que não apontasse responsáveis, e sem relevância política, como era a versão inicial.

É significativo que o artigo de A. Ramalho saia na mesma semana em que o NB apresenta lucros de 137 milhões de euros. Ou seja, em resultado das opções dos governos do PSD/CDS e do PS, aceitando as imposições da UE, temos uma situação em que, enquanto houve prejuízo, quem pagou foi o povo português; depois de espremido o erário público, o lucro, havendo, é da Lone Star.

É o cúmulo daquilo a que podemos continuar a chamar a fraude política do BES/NB, como o PCP assinalou. A fraude política da resolução, decidida pelo governo PSD/CDS, em que haveria um suposto "banco bom", numa resolução que custaria 4.9 mil milhões de euros dos fundos da troika, "sem custos para os contribuintes", como garantiu Maria Luís Albuquerque. A fraude política que continuou na privatização decidida pelo governo PS, em que mais uma vez se disse aos portugueses, pela voz de António Costa, que não haveria custos "diretos ou indiretos", ao mesmo tempo que o contrato deixava a Lone Star com toda a margem para sugar os 3,9 mil milhões de euros da garantia pública. A fraude política dos supostos mecanismos de controlo, quando sabemos que não foi definido nenhum mecanismo para um dos dois fatores que determinam o valor das injeções públicas (o requisito de capital mínimo). Uma fraude política que levou a que tenham saído todos os anos centenas de milhões de euros em recursos públicos para o NB, garantindo até, em plena pandemia, rácios de capital superiores aos do resto da banca.

Uma CPI não é um tribunal. Tem como função, a partir de poderes especiais de investigação, fazer um juízo político, e não judicial, dos factos. Ao fim de dezenas de audições, continuamos sem saber qual a identidade dos principais investidores e beneficiários dos fundos a quem foram vendidos ativos a preço de saldo. Nem sequer conseguimos saber quem é afinal a Lone Star: quais as entidades e investidores na cadeia de propriedade que vai desde a entidade criada em Portugal até ao fundo de topo. Perante esta opacidade, própria da alta finança das offshores, e a falta de resposta a estas questões na CPI, temos de tirar conclusões políticas (e não judiciais). Situações como a limpeza da dívida da Imosteps por uma fração do seu valor, depois da sua venda a um desses fundos sem rosto, só adensam essa opacidade, que ficou registada, por muito que custe a Ramalho e a outros.

Percebe-se o incómodo das "virgens ofendidas". Percebe-se a utilização dos trabalhadores do NB (os tais que o CEO-articulista se tem dedicado a despedir) para defender a administração. Percebe-se que A. Ramalho assuma a defesa das decisões da resolução e da privatização com mais afinco do que o próprio PSD e PS. Afinal, representa o principal beneficiário dessas decisões. Percebe-se o que queria a Lone Star (e outras "virgens" ofendidas) deste relatório: a ilibação dos responsáveis, políticos e outros, pela tragédia que representou ao longo dos últimos anos a resolução do BES e a privatização do NB.

Deputado do PCP

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